Publicidade
Crônicas de um Estado laico

Crônicas de um Estado laico

Congresso Brasileiro de Direito Religioso

A fé cristã entra na campanha antes mesmo de a propaganda começar

congresso brasileiro direito religioso
A Catedral de Brasília (à direita) e, ao fundo, a Esplanada dos Ministérios. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Ouça este conteúdo

No próximo domingo, 16 de agosto, começa oficialmente a propaganda eleitoral geral nas ruas e na internet. Antes mesmo que os jingles, santinhos, vídeos, promessas e slogans tomem conta do país, uma pergunta já está posta no centro do debate público brasileiro: qual será o lugar da religião nas eleições de 2026? A pergunta é inevitável. O Brasil é um país profundamente religioso. Suas igrejas, comunidades de fé, lideranças espirituais e cidadãos crentes participam da vida nacional muito antes de qualquer campanha começar. Estão nos bairros, nas periferias, nas pequenas e nas grandes cidades, nas universidades, nos presídios, nos hospitais, nas comunidades terapêuticas, nos movimentos de assistência social e, naturalmente, também estarão diante das urnas.

Ainda assim, a cada ciclo eleitoral, ressurge a velha tentativa de tratar a presença religiosa na política como um problema a ser contido, um abuso a ser rechaçado, especialmente se essa fé é a cristã. Se uma liderança religiosa fala sobre vida, família, liberdade, educação, justiça, pobreza, corrupção ou dignidade humana, logo aparece alguém disposto a dizer que isso ameaça o Estado laico. Como se a laicidade exigisse silêncio religioso. Como se o cidadão religioso tivesse menos direito de participar da democracia do que o militante ideológico, o artista engajado sustentado pelo Estado pro meio das Rouanets da vida, o empresário, o sindicalista, o professor universitário ou o comunicador digital.

Porém, como já falamos dezenas de vezes nesta coluna e nunca nos cansamos de repetir, o Estado brasileiro é laico, mas não é laicista. A Constituição brasileira não expulsou Deus, a religião ou as comunidades de fé da vida pública. Ela separou institucionalmente Estado e religião, mas protegeu a entusiasticamente a liberdade de crença, de culto, de organização religiosa, de assistência, de ensino religioso, de expressão religiosa, de associação e de participação política. Em outras palavras: o Estado não tem religião oficial, mas o povo brasileiro tem religião, e esse povo não perde cidadania quando leva sua consciência para a arena pública.

Por isso, a pergunta séria não é se as igrejas podem falar sobre eleições. Podem. A questão verdadeira é em que termos essa participação deve ocorrer. Igrejas podem formar consciência, orientar moralmente seus fiéis e discutir os grandes temas públicos do país, sem que isso transforme o culto em comício ou a liderança espiritual em instrumento partidário. O que a laicidade exige não é silêncio religioso, mas responsabilidade, liberdade e respeito à ordem constitucional. Esse é um dos grandes temas de 2026.

Quando uma pessoa defende uma pauta a partir de uma ideologia secular, chamam isso de consciência crítica. Quando defende uma posição a partir da fé cristã, muitos chamam de fundamentalismo

E é nesse contexto que o lançamento do 7.º Congresso Brasileiro de Direito Religioso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), chega em momento muito oportuno. O evento ocorrerá nos dias 26 e 27 de novembro, em Brasília, após as eleições, tendo como tema “Fé e trabalho: laicidade colaborativa, liberdade religiosa e desenvolvimento humano”.

À primeira vista, alguém poderia perguntar: se o congresso será depois das eleições, por que relacioná-lo ao debate eleitoral de agora? A resposta é simples. Porque a eleição é apenas uma das faces da presença pública da fé. O problema brasileiro não começa nem termina na urna. O que está em jogo é mais profundo: é a forma como o Estado, a sociedade, os tribunais, as universidades, as empresas e o debate público compreendem a religião.

Eleição e trabalho pertencem ao mesmo campo da vida moral. Em ambos, a pessoa age a partir de convicções, valores e uma determinada compreensão sobre o bem, a justiça e a dignidade humana. A política revela a visão de mundo que orienta nossas escolhas coletivas; o trabalho manifesta essa mesma visão no cotidiano, nas relações profissionais, nas responsabilidades assumidas e no modo como cada pessoa serve à sociedade. Por isso, fé, voto e trabalho não são dimensões isoladas da existência, mas expressões públicas de uma mesma consciência.

Por isso, o tema do congresso é tão relevante. Falar de fé e trabalho é falar de liberdade religiosa fora dos templos. É falar do direito de ser uma pessoa íntegra, sem precisar amputar a própria consciência para caber nos espaços profissionais, acadêmicos, institucionais ou políticos. É falar, também, de desenvolvimento humano em sentido pleno, reconhecendo que o ser humano não é apenas produtor, eleitor, consumidor ou estatística. É pessoa dotada de consciência, vocação, dignidade e abertura ao transcendente.

A laicidade colaborativa brasileira permite exatamente essa compreensão. Ela não transforma igrejas em órgãos do Estado, nem o Estado em instrumento de igrejas. Mas também não autoriza que a religião seja confinada ao espaço privado, como se fosse uma excentricidade tolerada apenas dentro dos templos. A fé tem dimensão pública porque a pessoa humana tem dimensão pública. É por isso que o Direito Religioso se tornou uma área indispensável para compreender o Brasil contemporâneo.

Durante muito tempo, tratou-se a liberdade religiosa como um tema secundário, quase ornamental. Algo relevante para pastores, padres, rabinos, líderes religiosos e pessoas religiosas mais devotas, no entanto distante das grandes questões jurídicas nacionais. Esse tempo acabou. Hoje, a liberdade religiosa atravessa eleições, relações de trabalho, educação, liberdade de expressão, imunidade tributária, terceiro setor, objeção de consciência, uso de símbolos religiosos, ensino confessional, autonomia das organizações religiosas, discurso público, redes sociais, inteligência artificial, políticas públicas e, claro, o voto.

Quem ainda trata o Direito Religioso como curiosidade acadêmica está atrasado. O 7.º Congresso Brasileiro de Direito Religioso nasce precisamente para responder a esse novo momento. Não será um encontro paroquial ou religioso, fechado em interesses internos das igrejas. Será um evento de grande porte, com vocação nacional e internacional, reunindo ministros, desembargadores, professores, juristas, líderes religiosos, pesquisadores, empresários e especialistas que compreendem que a relação entre fé, trabalho, liberdade e desenvolvimento humano é uma das grandes fronteiras do debate jurídico contemporâneo.

A presença dos ministros André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, já revela a relevância institucional do evento. A participação de professores espanhóis, diretamente de uma das principais universidades espanholas, a Universidade Autônoma de Madri, como Ricardo García García e Rosa María Tourís López, acrescenta densidade internacional ao debate, especialmente pela tradição espanhola no estudo do Direito Eclesiástico do Estado, da liberdade religiosa e da proteção jurídica da consciência.

Depois das eleições, quando a poeira da campanha baixar, restará a pergunta mais importante: qual é o lugar permanente da fé na sociedade brasileira?

Também estarão presentes nomes como o ex-ministro da Agricultura Antonio Cabrera, os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Augusto César Rocha Ventura e Roberto Carvalho Veloso, os professores Jean Regina, Marcus Boeira e Valmir Nascimento Milomem Santos, além dos pastores JB Carvalho, Davi Charles Gomes e Davi Lago, e dos empresários Hélio Beltrão e Paulo Oliveira, dentre muitos outros. A composição mostra que o tema não pertence a uma única profissão, igreja ou corrente acadêmica. É transversal. E justamente por isso importa.

Quando se fala em fé e trabalho, fala-se também de economia, vocação, responsabilidade, produtividade, consciência, descanso, missão, família, ética empresarial, liberdade de expressão e respeito às convicções. O trabalhador religioso não deixa de ser religioso quando entra no escritório, na fábrica, no tribunal, na escola, no hospital ou na universidade. Do mesmo modo, o empregador, o professor, o magistrado, o servidor público, o parlamentar e o profissional liberal não se tornam neutros simplesmente porque ocupam uma função social. Ninguém vive a partir do nada. Todos atuam a partir de alguma visão de mundo.

O problema é que algumas visões de mundo são tratadas como legítimas, sofisticadas e públicas, enquanto a visão religiosa costuma ser empurrada para o campo da suspeita, principalmente se essa visão é católica ou evangélica. Quando uma pessoa defende uma pauta a partir de uma ideologia secular, chamam isso de consciência crítica. Quando defende uma posição a partir da fé cristã, muitos chamam de fundamentalismo. Essa assimetria precisa ser enfrentada com seriedade. É aqui que o debate eleitoral e o congresso se encontram.

A eleição de 2026 colocará novamente os religiosos, especialmente os cristãos, sob intenso escrutínio público. Candidatos buscarão dialogar com o eleitorado evangélico, católico e de outras tradições religiosas; analistas tentarão interpretar o comportamento das igrejas enquanto setores do sistema político procurarão instrumentalizar a fé; e parte do debate público, como de costume, tentará silenciá-la em nome de uma compreensão empobrecida de laicidade. No meio desse ambiente tensionado, milhões de cidadãos religiosos serão chamados a exercer o voto com liberdade, prudência, responsabilidade e plena consciência de sua participação legítima na vida democrática.

Depois das eleições, quando a poeira da campanha baixar, restará a pergunta mais importante: qual é o lugar permanente da fé na sociedade brasileira? Não apenas durante a campanha, mas no trabalho, na cultura, na universidade, na empresa, na política pública, na assistência social, no sistema de Justiça e na vida comum.

É por isso que o congresso de novembro chega na hora certa. Ele acontecerá depois das eleições justamente para ajudar o Brasil a pensar além da eleição. Para lembrar que a liberdade religiosa não é um tema sazonal, acionado apenas quando há disputa por votos. É uma questão estrutural da democracia.

O Brasil não precisa de igrejas caladas, mas de igrejas conscientes de sua responsabilidade pública; não precisa de cidadãos religiosos domesticados pelo medo da opinião pública, mas de pessoas capazes de participar da vida comum com coragem, prudência e respeito à ordem constitucional. Também não precisa de um Estado que trate a religião como ameaça, e sim de um Estado suficientemente maduro para reconhecer que as comunidades religiosas integram de modo legítimo e essencial a sociedade civil, contribuindo para a formação moral, a solidariedade social e a vitalidade democrática do país.

O Congresso Brasileiro de Direito Religioso acontecerá depois das eleições justamente para ajudar o Brasil a pensar além da eleição, e para lembrar que a liberdade religiosa não é um tema sazonal

O lançamento do 7.º Congresso Brasileiro de Direito Religioso é, portanto, mais do que a abertura das inscrições para um evento. É um sinal institucional. Mostra que a discussão sobre religião no espaço público amadureceu. Mostra que a liberdade religiosa deixou de ser pauta defensiva e passou a ser tema central para pensar desenvolvimento humano, trabalho, democracia e laicidade.

Às vésperas do início da propaganda eleitoral, convém lembrar: a fé não entra na vida pública apenas quando começa a campanha. Ela já está lá. Está no cidadão que vota, no trabalhador que serve, no empresário que emprega, no professor que ensina, no juiz que decide, no parlamentar que legisla, no pastor que orienta, na família que educa e na comunidade que acolhe.

Em um Estado verdadeiramente laico, a religião não governa o Estado, mas também não pode ser governada pelo silêncio; ela participa da vida comum, ilumina consciências, educa para a responsabilidade, trabalha pelo bem do próximo, serve à sociedade e, quando chega a hora decisiva da democracia, também comparece livremente às urnas.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.