Cultuar é um direito humano inato, não um privilégio!

Em tempos de confusão moral e inversão de valores, parece que há escolas no Brasil onde orar virou crime de lesa-laicidade. É o que se viu recentemente no Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, em Curitiba – e o nome do colégio já parece uma ironia. Um grupo de alunos, por iniciativa própria, organizou uma simples roda de conversa, de forma voluntária, sem participação da direção da escola, com a Bíblia aberta, no intervalo das aulas, para refletir sobre a vida escolar à luz da fé. Nada de tumulto, nada de pregação forçada, nada de recurso público. Apenas jovens exercendo pacificamente aquilo que a Constituição lhes garante: o direito de cultuar a Deus.

Mas o episódio terminou em constrangimento. O diretor auxiliar da escola interrompeu a roda de conversa e advertiu os alunos de que “o Estado é laico”. Em seguida, chamou a mãe do estudante responsável – não porque o filho estivesse fumando maconha, colando na prova, brigando no recreio ou vandalizando o colégio, mas porque estava orando. Sim, orando. No Brasil de 2025, um adolescente pode blasfemar, debochar de Deus e até usar o pátio da escola para dançar músicas explícitas – mas, se juntar os colegas para orar e ler a Bíblia, é repreendido.

O caso é tão absurdo que parece ficção. Mas aconteceu. E revela um fenômeno cada vez mais perigoso: o laicismo militante, essa deturpação da laicidade que transforma um princípio de neutralidade estatal em instrumento de repressão à fé. Os laicistas fazem questão de desvirtuar o significado de neutralidade, que no contexto de laicidade significa imparcialidade, para a ideia francesa ou chinesa de exclusão da religião de todos os espaços. Como bem lembra o parecer do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), o que ocorreu em Curitiba foi uma violação flagrante da liberdade religiosa e de crença (protegida pelo artigo 5.º, VI, da Constituição Federal) e também do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura aos menores o direito à formação moral e espiritual segundo suas convicções.

O Brasil tem problemas graves na educação: baixos índices de aprendizagem, evasão escolar, indisciplina e violência. Mas, ao que parece, a grande ameaça à ordem escolar agora é o Pai Nosso

Ao chamar uma mãe à escola para adverti-la de que o filho orou, o colégio não só humilhou uma família cristã, como também afrontou o espírito da Constituição de 1988, que consagra o modelo de laicidade colaborativa brasileira. O Estado brasileiro não é ateu nem hostil à religião – é colaborativo. Reconhece o valor público da fé, permite o ensino religioso confessional nas escolas (como decidiu o STF na ADI 4439), e assegura que toda pessoa possa viver de acordo com sua crença, sem medo de ser censurada.

A atitude da direção escolar foi, portanto, duplamente inconstitucional: violou o direito dos alunos e traiu a própria essência do Estado laico. A laicidade não é um muro que separa Deus da sociedade; é um pacto de respeito mútuo entre fé e poder público, que impede o Estado tanto de impor religião quanto de persegui-la. Esses diretores precisam ler nossa Laicidade Colaborativa urgentemente!

É espantoso – e triste – que, em um país cujo preâmbulo constitucional proclama estar “sob a proteção de Deus”, uma escola pública se escandalize com adolescentes de Bíblia na mão, como se fossem delinquentes. O que se pretende ensinar a esses jovens? Que a fé deve ser escondida? Que a oração é subversiva? Que o “cidadão de bem” é o que aprende a se calar diante de injustiças espirituais?

O Brasil tem problemas graves na educação: baixos índices de aprendizagem, evasão escolar, indisciplina e violência. Mas, ao que parece, a grande ameaça à ordem escolar agora é o Pai Nosso.

Felizmente, há quem ainda tenha coragem de reagir. O vereador de Curitiba Guilherme Kister (Novo) tomou uma atitude exemplar ao denunciar o caso e convocar uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Curitiba, marcada para o dia 21 de outubro, a fim de discutir o respeito à liberdade religiosa no ambiente escolar e a nossa laicidade colaborativa. O IBDR participará oficialmente da audiência, representado por Paulo Silva, membro do IBDR e integrante do GECL, reafirmando que cultuar é um direito humano fundamental inato ao ser humano, não um privilégio concedido por diretores desinformados.

Também merece aplauso a postura do ex-deputado Deltan Dallagnol, que se manifestou publicamente em defesa dos estudantes e lembrou que o Estado laico não é o Estado sem Deus, mas aquele que garante a todos o direito de crer (ou não), sem perseguição.

O episódio de Curitiba deveria servir de lição: não é a oração que ameaça a escola pública, mas a ignorância constitucional. Enquanto houver jovens dispostos a orar e pais dispostos a defendê-los, há esperança de que o Brasil ainda se lembre de quem é.

Porque, no fim das contas, o que está em jogo não é apenas o direito de um estudante de abrir a Bíblia no intervalo. É o direito de todos nós – pais, filhos, cidadãos e crentes – de não precisarmos pedir desculpas por crer em Deus num país que nasceu invocando Sua proteção.