A perseguição que a ONU não vê

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O caso mais recente de perseguição religiosa é aqui na América mesmo, ali na Nicarágua, bem próximo da Corte Americana de Direitos Humanos, sediada na Costa Rica. Se bem que para a ONU e, provavelmente, para a OEA não existe perseguição religiosa no mundo... A inferência se dá pelo simples fato de que a Agenda 2030 da ONU não tem nenhum objetivo (são 17) e nenhuma meta (são 169) que trate da liberdade religiosa e da perseguição religiosa que 70% da população mundial sofre. E a Agenda 2030 da ONU tem como principais alvos a erradicação da pobreza e a paz mundial! Já na CADH, a Corte de Direitos Humanos da América, não existe nenhum comitê ou comissão que trate especificamente sobre liberdade religiosa. É difícil a situação. Isso que a liberdade religiosa é tratada com especial deferência em todos os tratados internacionais que versem sobre Direitos Humanos no mundo – imaginem se não fosse...

Retornando à Nicarágua, seu governo nacional está em franca campanha contra a Igreja Católica no país. Segundo fontes do blog Media Talks, o governo Ortega está simplesmente invadindo igrejas e fechando rádios confessionais católicas. Como divulgou em nota o presidente da Unigrejas, bispo Eduardo Bravo,

“Recentemente, ainda no mês de julho, freiras da Associação Missionárias da Caridade, que foi fundada pela Madre Teresa de Calcutá, foram expulsas do país sendo escoltadas pela polícia e tendo de deixar o país a pé. E agora veículos de comunicação associados à Igreja tiveram seus templos invadidos para que equipamentos fossem apreendidos. O padre Uriel Vallejos, da Capela Menino Jesus de Praga, relatou que se trancou em um dos cômodos a fim de evitar que a rádio fosse destruída. Há notícias de pessoas presas e feridas. A perseguição à Igreja Católica naquele país tem se intensificado desde 2018, e, segundo comunicadores locais, neste ano o regime de Ortega tem aumentado ainda mais a pressão.”

O governo de Daniel Ortega está simplesmente invadindo igrejas e fechando rádios confessionais católicas

Nesta coluna tentamos demonstrar, em diversos textos, que a liberdade religiosa é muito mais que uma proteção para os crentes. A liberdade religiosa é estruturante do Estado moderno e da democracia. Se as pessoas tiverem assegurados os seus direitos de crer, não crer e de viverem suas vidas conforme suas crenças e dogmas, o princípio basilar da dignidade da pessoa humana estará entronizado; a cidadania, efetivada; e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mantidos. Quando o crédulo e o incréu podem viver suas vidas nos moldes de suas consciências, eles estudam, empreendem e trabalham com mais afinco e participam da vida da cidade com maior interesse. Por outro lado, quando são perseguidos por suas escolhas de consciência, vivem retraídos, com medo de serem “descobertos”. O impacto em sua dignidade é óbvio. A cidadania deixa de ser efetiva, pois ser cidadão é ser livre, ter acesso ao trabalho e ter a possibilidade de escolher seus representantes e governantes.

A mitigação da liberdade religiosa afronta a liberdade, dificulta o trabalho e o empreendedorismo e, por fim, impede a escolha de representantes conforme a consciência do eleitor. Não há Estado constitucional e democracia que resistam à mitigação da liberdade religiosa. Como afirmamos em nosso livro Direito Religioso: questões práticas e teóricas, “a liberdade religiosa é base para qualquer Estado Democrático Constitucional em decorrência de sua nuclear pluralidade de ideias e pensamentos”.

A bem lançada nota da Unigrejas trouxe a fala do justice da Suprema Corte dos Estados Unidos Samuel Alito, que afirmou: “a liberdade religiosa está sob ataque em muitos lugares porque é perigosa para aqueles que querem manter o poder total (...). O desafio para aqueles que querem proteger a liberdade religiosa nos Estados Unidos, Europa e outros lugares semelhantes é convencer as pessoas que não são religiosas de que a liberdade religiosa merece proteção especial. Isso não será fácil de fazer”.

Precisamos entender que a liberdade religiosa é a abóbada que mantém toda a catedral do sistema de liberdades de pé, do contrário a igreja cai...

Thiago Rafael Vieira

Pós-graduado em Direito do Estado (UFGRS), Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes e articulistas em diversas revistas acadêmicas. Thiago também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Jean M. Regina, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Em 2019, foi um dos delegados do Brasil na Universidade de Brigham Young (Utah/EUA) no 26º Simpósio Anual de Direito Internacional e Religião, evento com mais de 60 países representados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião - IBDR.

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Jean Marques Regina

Pós-graduado em Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes. Jean também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Thiago Rafael Vieira, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Advogado Aliado da Alliance Defending Freedom (EUA), maior entidade de juristas cristãos do mundo. Fellow Alumnus da Acton Institute (EUA). Co-autor com Thiago Rafael Vieira da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). É 2º Vice-Presidente de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).

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