Nesta semana tivemos a grande alegria de estar em Curitiba, onde Thiago Vieira recebeu, na Câmara de Vereadores, o Prêmio Pablo Neruda por relevantes serviços prestados em defesa dos direitos humanos no ano de 2022. A iniciativa de indicá-lo foi do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade), entendendo que a atuação – tanto nacional quanto localmente, na capital paranaense – em prol do Direito Religioso e a promoção da primeira das liberdades seriam dignas desta homenagem.
Certamente isto muito honra tanto ao Thiago quanto a toda a nossa equipe de trabalho, posto que o esforço por ele liderado é, antes de tudo, o reconhecimento de que a religião tem seu lugar firmado na arena pública, e a Casa do Povo local deve também se atentar ao assunto, como efetivamente o faz em Curitiba.
É no contexto local que a vida acontece. Nas cidades é que os “templos de qualquer culto” (na expressão constitucional) convivem com as demais instituições, que, somadas, erguem o edifício da democracia
Não há direito humano que se sustente se a íntima necessidade de adoração não puder ser satisfeita. E a adoração é mais do que apenas o culto; é a junção da vida interior (a liberdade de consciência e crença, inviolável pelo artigo 5.º, VI, da Constituição) com sua externalidade e caráter comunitário (a liberdade religiosa, onde divindade, moralidade e culto se fundem no compromisso de vida, tanto individual quanto coletivamente).
Por vezes, ao se tratar de um direito fundamental, estando, pois, inserido no texto constitucional, esquecemos da importância de este tema ser encarado pelo ente federativo de terceiro grau: o município. Aliás, um arranjo federativo diferente dos modelos tradicionais, que coloca a administração local como uma unidade política com delimitação própria em determinados aspectos, e com competência legislativa complementar e suplementar em outros, dá ainda mais responsabilidade de observar os dispositivos fundamentais para a promoção do bem comum.
É no contexto local que a vida acontece. Aqui as noções teóricas ganham vida, a liberdade é exercitada – num espaço tenso, por vezes belicoso, mas necessário para o crescimento pessoal e a transcendência da própria sociedade – e, por vezes, violada. Nas cidades é que os “templos de qualquer culto” (na expressão constitucional) convivem com as demais instituições, que, somadas, erguem o edifício da democracia.
Foram 22 personalidades e uma entidade homenageados com o prêmio, por contribuições para a liberdade de imprensa, a beneficência social, a promoção da justiça, os direitos de minorias, o esporte, a saúde etc. Ou seja, é a comunidade local, através de seus representantes, entendendo que a vida digna requer olhares múltiplos. Somos feitos não apenas para viver, mas para conviver. E, considerando nosso tema aqui, ficamos muito felizes em ver duas homenagens para promotores da liberdade religiosa: além do prêmio dado a Thiago Rafael Vieira, foi também homenageado o advogado curitibano Odacyr Prigol, nosso parceiro de longa data, grande defensor do tema tanto nas redes de pesquisa quanto na advocacia.
Mas, como dizia Ulysses Guimarães, para além de falar pouco de si e nada dos outros, falemos muito das ideias! E não há melhor ideia do que estimular, lutar e defender a liberdade, em dias tão difíceis no Brasil. Por isso só podemos agradecer novamente a iniciativa do estimado vereador Pastor Marciano Alves, edil de primeiro mandato que está fazendo a diferença na linda Terra de Guairacá, capital do Paraná!
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