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Os tucanos Valdir Rossoni e Beto Richa. Foto: Orlando Kissner/Arquivo ANPr
Os tucanos Valdir Rossoni e Beto Richa. Foto: Orlando Kissner/Arquivo ANPr| Foto:

Secretário-chefe da Casa Civil do governo do Paraná, o deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB) apresentou sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a acusação de ter cometido crime de prevaricação. A denúncia ao STF foi oferecida no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Rossoni, assinada pelo advogado José Cid Campêlo Filho no início deste mês, alega que o tucano não prevaricou e que, de todo modo, o suposto crime já prescreveu.

Na denúncia, a PGR aponta que Rossoni demorou praticamente três anos para colocar em votação, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar prosseguimento a um processo contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Na condição de presidente da Alep, Rossoni foi alertado duas vezes pelo STJ sobre o processo contra o aliado, no final de 2011 e também no final de 2012. Mas, o então deputado estadual só colocou o assunto na pauta da Casa no final de 2014 (e, por 40 votos a 5, os parlamentares não autorizaram o STJ a prosseguir com o processo contra Beto Richa).

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Ao STF, o advogado de Rossoni afirma que já se passaram mais de quatro anos entre o dia do possível fato criminoso (20 de novembro de 2012) e a data da denúncia da PGR (18 de dezembro de 2017), e que o período é suficiente para a extinção da pretensão punitiva por crime de prevaricação.

A despeito da prescrição, continua a defesa de Rossoni, o ex-deputado estadual alega que não houve prevaricação. Segundo o advogado, o Regimento Interno da Alep não estabelece qualquer prazo para o encaminhamento da solicitação do STJ à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado responsável pela primeira análise do assunto antes da votação no plenário da Casa. Não se pode falar, portanto, em “retardar indevidamente ato de ofício”, defende Campêlo Filho.

A defesa do secretário-chefe da Casa Civil acrescenta que o crime de prevaricação prevê “interesse pessoal do denunciado na prática do ato”, e que tal “elemento subjetivo essencial” não está presente no caso de Rossoni.

“Para o denunciante [PGR], a satisfação de interesse pessoal do denunciado é evidenciada pelo fato do mesmo ser ‘amigo, aliado e braço direito do governador do Paraná’, sendo que essa situação é reforçada pela condição atual do denunciado, qual seja, a de exercer o cargo na Casa Civil. Tais alegações são meras ilações desprovidas de razoabilidade”, aponta o advogado.

Campêlo Filho explica que Rossoni “não é amigo ou braço direito” do governador do Paraná, “mas apenas aliado político”. “O fato de pessoas serem aliadas na política não traz a presunção de que um aliado protege o outro. Ademais, o denunciado foi nomeado para a Casa Civil pelos seus méritos, em razão de sua bela carreira política, e não por qualquer outro motivo”, argumenta o advogado. A defesa destaca na sequência que Rossoni está no seu oitavo cargo eletivo: foi prefeito de Bituruna na década de 80, depois exerceu seis mandatos como deputados estadual e, em 2014, foi eleito deputado federal.

Atualmente, Rossoni é pré-candidato à reeleição.

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