Dos 24 partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados, apenas quatro recomendaram a seus filiados na Casa a rejeição da emenda que incluía a “punição” a magistrados e membros do Ministério Público dentro do projeto de lei das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, apreciado pelos deputados federais na madrugada de quarta-feira (30). São eles: Psol, Rede, PV e PPS, todos com bancadas pequenas no Legislativo.
Ainda assim, mesmo com a orientação partidária, foram registradas “traições” nas bancadas do PV e do PPS (uma posição divergente em cada bancada). Ou seja, na prática, apenas duas legendas, Psol e Rede, foram unânimes ao rejeitar a emenda. Juntas, as duas representaram apenas nove votos contra a emenda.
A aprovação da emenda, contudo, foi oficialmente apoiada pela maioria, unindo partidos políticos pertencentes a espectros ideológicos diametralmente opostos. Do total de 24 legendas, 20 recomendaram a aprovação da emenda: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, SD e PCdoB. As legendas com o maior número de parlamentares investigados pela Lava Jato até agora – PP, PT e PMDB – estão no grupo. Apesar da orientação formal dos partidos políticos instantes antes da votação, parlamentares “desobedientes” apareceram em quase todas as bancadas.
As demais legendas – PSDB, DEM, PHS e Pros – liberaram seus filiados. Ou seja, os parlamentares poderiam adotar posições individuais – a favor ou contra a emenda.
A emenda foi duramente criticada pelos procuradores da República à frente da Lava Jato. Para o grupo, que integra o Ministério Público Federal em Curitiba, a emenda representa uma retaliação ao trabalho de investigação.
No total, a emenda foi aprovada com o apoio de 313 parlamentares. Outros 132 votaram contra a emenda. Também foram registradas cinco abstenções. O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), na condição de presidente da Casa, optou por não participar da votação.
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