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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de conseguir a absolvição do youtuber Monark — não, você não leu errado. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) desistiu da ação civil pública que acusava Monark de apologia ao nazismo e, para fundamentar a decisão, o promotor citou ninguém menos que Moraes. O mesmo Moraes que censurou, perseguiu e puniu pessoas por opiniões nas redes sociais agora teve suas próprias palavras usadas para defender um dos maiores cancelados do Brasil.
O MPSP acusava Monark de apologia ao nazismo por causa de uma fala polêmica no Flow Podcast, em que ele defendeu que “o nazista tinha que ter o Partido Nazista reconhecido” e que, se alguém é contra judeus, tem o direito de ser. Ou seja, o ponto de Monark era de que o Estado não deveria restringir a liberdade das pessoas de serem nazistas e de expressar isso. Para o influenciador, se quisessem criar um partido nazista, o Estado não deveria proibir isso.
Monark não estava defendendo o nazismo ou ser nazista — uma ideologia racista e cruel. Estava falando sobre os limites do poder do Estado, sobre o que o Estado deveria ou não poder restringir. Ele tratava dos limites da liberdade de pensamento e de expressão. A visão de Monark é admitida, por exemplo, nos Estados Unidos, onde a defesa de ideias nazistas é protegida, mas não sua prática. Podemos discordar disso, mas dizer que Monark defendia o nazismo é mentira.
Mas o mais surreal da história não é a desistência do processo em si. É quem o MPSP citou para defender Monark. O promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos escreveu, na manifestação oficial, uma distinção jurídica fundamental: “Defender o nazismo não se confunde com defender a liberdade de convicção e de expressão daqueles que, porventura, simpatizem com essa (nefasta) ideologia.”
E aí o promotor foi buscar o que Monark realmente disse naquele podcast, porque o contexto completo foi ignorado por quase todo mundo na época. Estas são as falas de Monark que o MPSP destaca na petição:
“O nazismo é errado, é do demônio.”
“O nazismo incita a supremacia de uma raça, o que eu acho uma merda.”
“Eu não estou defendendo o nazismo! O nazismo é uma merda, um lixo.”
O MP Criminal já havia reconhecido, em análise anterior sobre a mesma conduta: “Não há elementos em seu discurso que revelem intencionalidade em promover, sugerir, induzir ou incitar violência, intolerância ou ódio”, estando “situado o discurso em contexto de discussão de ideias e debates sobre liberdade de expressão.”
Mas a cereja do bolo foi a fundamentação doutrinária usada para pedir a improcedência da ação: ironicamente, o promotor citou ninguém menos que Alexandre de Moraes, em seu livro Direito Constitucional: “O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também àquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias.”
O mesmo Alexandre de Moraes que censurou, perseguiu e puniu pessoas por opiniões nas redes sociais — inclusive o próprio Monark. Que mantém o inquérito das fake news há sete anos. Que ordenou dezenas de buscas e apreensões contra jornalistas por reportagens críticas ao STF. Que o Congresso americano acusou recentemente de censura global.
Esse mesmo Moraes diz, em seu livro, que a liberdade de expressão protege opiniões “condenáveis” e “não compartilhadas pelas maiorias”. E são justamente essas palavras que agora foram usadas para defender Monark. E olha o que o MPSP concluiu: “As falas do requerido não veiculam propriamente ideias injuriosas ou desfavoráveis a grupos vulneráveis, mas tão somente sua (equivocada) compreensão dos limites da liberdade de expressão.”
Agora pense no que Monark sofreu até chegarmos a esse ponto: foi cancelado pelo Brasil inteiro, perdeu todos os patrocinadores, foi expulso do Flow Podcast, que ele mesmo criou, foi censurado, perseguido judicialmente e teve que se exilar nos Estados Unidos. Tudo isso por uma fala que o próprio Ministério Público agora reconhece que não era crime, não era discurso de ódio e não era apologia ao nazismo — e usou as palavras de Alexandre de Moraes para provar isso.
A hipocrisia está documentada. Moraes escreveu, em seu livro, que a liberdade de expressão protege opiniões condenáveis — mas, na prática, condena quem expressa opiniões condenáveis. Escreveu que a Constituição protege opiniões não compartilhadas pelas maiorias — mas, na prática, censura quem discorda da narrativa oficial. As próprias palavras de Moraes agora servem para desmascarar Moraes. “Façam o que eu digo, não façam o que eu faço.”
O promotor poderia ter escolhido qualquer outro autor entre as centenas de doutrinadores que dizem a mesma coisa. Mas escolheu Moraes. Mandou um recado que, de outra forma, não poderia mandar. Em sua manifestação no processo, onde está protegido, expôs com ironia o duplo padrão e a hipocrisia daqueles que, investidos de uma caneta suprema, transformam-se. Revelou o vale-tudo de quem protege ou persegue pessoas segundo uma lógica de interesses.
O promotor merece aplausos — cento e vinte e nove milhões de aplausos!
