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A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master, mostrou mais uma vez o que acontece quando a sujeira dos escambos e dos conchavos brasilienses é exposta à luz do dia, especialmente quando atinge altas autoridades: o sistema se fecha para se proteger, ciente de que a derrubada de um pode significar a queda de todos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manejou um argumento burocrático: o caso já estaria sob análise do próprio STF, com “atuação regular” da PGR, o que tornaria desnecessária qualquer providência adicional. A frase não significa absolutamente nada. O mérito da representação não foi enfrentado pela PGR. Na prática, isso significa que o órgão encarregado de fiscalizar ministros do Supremo decidiu não fiscalizar.
O caso escancara um problema recorrente: apesar de muita gente reiteradamente representar contra os ministros do STF por abusos, ilegalidades e violações de direitos, a PGR tem se recusado de forma sistemática a investigar ou sequer aprofundar as apurações. O resultado é sempre o mesmo: ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli continuam na relatoria dos casos, muitas vezes até ampliando os abusos, em vez de diminuí-los diante da pressão da sociedade.
A blindagem não parou na PGR. O ministro Gilmar Mendes, que, segundo a imprensa, atuou ativamente nos bastidores para a escolha de Gonet, saiu para defender em público o arquivamento. Em uma nota publicada nas redes sociais, afirmou que a decisão da PGR demonstraria o “funcionamento regular das instituições” e a maturidade do sistema constitucional brasileiro, o que, para qualquer brasileiro, soa ou como uma provocação ou como uma piada. Gilmar só pode estar zombando da nossa cara.
Na prática, isso significa que o órgão encarregado de fiscalizar ministros do Supremo decidiu não fiscalizar
Chamar de “funcionamento regular” um cenário em que o Ministério Público se recusa a avaliar indícios objetivos de suspeição e de crimes é, na prática, dizer que ministros do STF estão fora do alcance de qualquer controle. A coisa é tão descarada que Gilmar, ao se posicionar publicamente em defesa de Toffoli, está inclusive antecipando seu voto, já que, se houvesse um pedido de impedimento ou suspeição, Gilmar julgaria o pedido.
A violação, portanto, é dupla: primeiro, pelo conteúdo do post do ministro, que é mentiroso — Gilmar inclusive levou uma nota da comunidade na rede social X, que checou seu post e o considerou falso —, e, segundo, pelo fato de que Gilmar antecipou julgamentos, o que é proibido para juízes. Mas Gilmar nunca se preocupou muito com o que era proibido para ele, só para os outros. Ele já não se constrange em atuar como ator político explícito, comentando processos, defendendo colegas e atacando críticos, mesmo quando isso colide frontalmente com deveres básicos da magistratura.
Ainda assim, o episódio ganhou um contorno mais surpreendente quando o próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin, resolveu sair em defesa de Toffoli com uma nota à imprensa, em que afirmou que o Supremo não se curva a “ameaças ou intimidações” e que tentativas de desmoralizar a Corte seriam ataques à democracia e ao Estado de Direito. O conteúdo da nota não poderia estar mais fora de tom e deslocado da realidade.
Ninguém ameaçou o STF. O que existe são reportagens investigativas publicadas pelos maiores jornais do país — O Globo, Estadão, Folha de S.Paulo, Metrópoles — relatando conexões patrimoniais, decisões atípicas e conflitos de interesse evidentes. Tratar jornalismo profissional e pedidos formais de apuração como tentativas de “corroer instituições” é — isso sim — um ataque à democracia, ao controle pelo povo do exercício do poder. Mais uma vez, o Supremo ataca a democracia em nome, supostamente, de defendê-la.
Defender a democracia não é blindar autoridades contra investigação. Defender o Estado de Direito é garantir que todos, inclusive ministros da Suprema Corte, estejam submetidos às mesmas regras que os demais cidadãos comuns. Quando indícios surgem, a resposta republicana não é fechar fileiras, mas permitir apuração independente e transparente. O que se viu aqui foi o oposto: PGR arquiva, colega defende, presidente do Tribunal enquadra críticos.
Essa lógica não é nova e tampouco saudável. Lembra o velho princípio de que “uns são mais iguais do que os outros”, sacralizado por George Orwell no livro A Revolução dos Bichos. Na história, aceita-se tudo o que os porcos ordenam na fazenda em nome da revolução contra os privilégios dos humanos. Aí, no final, o que a gente vê é que os porcos se tornaram o que eles diziam combater: passaram a agir como os humanos privilegiados.
Será que os ministros não se tornaram o que eles diziam combater — os violadores das regras do jogo e da democracia? Em nome da estabilidade institucional, aceita-se tudo. Em nome da democracia, suspende-se o controle, e quem ousar falar alguma coisa vira inimigo do Estado e alvo de retaliações dos poderosos.
A retórica de que qualquer crítica ao Supremo é um ataque à democracia já não convence. Democracia não é silêncio imposto. Não é imunidade vitalícia. Não é um poder que se protege a qualquer custo. Se o STF quiser preservar sua autoridade, o caminho não é a blindagem corporativa, é a sujeição real e concreta às mesmas regras do jogo que valem para todos os demais cidadãos.
