Sob coordenação da Prof. Dra. Angela Cassia Costaldello (UFPR), Coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito Administrativo, Urbanístico e Desenvolvimento (NEDAUD), a Faculdade de Direito da UFPR receberá o Colóquio Brasil-França: Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental, na quinta-feira, 15 de maio, às 18:30 (Faculdade de Direito, Praça Santos Andrade – 1o. andar). A Prof. Rosangela Marina Luft (UERJ) enviou-me informações sobre os assuntos que serão tratados. Haverá tradução das palestras.
Acontece na próxima quinta-feira, dia 15/05, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná o Colóquio Brasil-França: Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental, sob coordenação da Prof. Dra. Angela Cassia Costaldello (UFPR – NEDAUD).
Os Professores Norbert Foulquier e Jean-Philippe Brouant da Universidade Paris 1 – Panthéon-Sorbonne e o Professor Frédéric Rolin da Université Paris Sud irão discutir questões contemporâneas e polêmicas a respeito do Direito Público francês.
Em um sistema jurídico onde o direito administrativo é tradicionalmente pensado de uma perspectiva “objetiva”, ou seja, de um direito preocupado com a regularidade do exercício das atividades dos agentes públicos e de suas competências respectivas, o Professor Norbert Foulquier irá evidenciar em que medida e a partir de quais situações houve a recepção da noção de direito público subjetivo do administrado na França. Tal compreensão é essencial para definir as características contemporâneas deste sistema jurídico, sobretudo quanto à evolução do contencioso administrativo e a ampliação do controle jurisdicional dos atos administrativos.
Tendo em vista os efeitos nocivos decorrentes da segregação espacial de grupos sociais específicos em função da localização moradia, o Professor Jean-Philippe Brouant irá debater a emergência do princípio da mistura social no direito francês, bem como as obrigações jurídicas derivadas da sua aplicação na realidade concreta e do papel do Direito Urbanístico na regulação e na promoção da coesão social.
O Professor Frédéric Rolin irá detalhar algumas questões da experiência francesa em contratos ou parcerias público-privadas (PPP) e seu campo de aplicação. Trata-se de uma modalidade de contrato público que data de 2004 e que traz algumas prerrogativas diferenciadas de gestão aos particulares.
Prof. Rosangela Marina Luft
As inscrições podem ser realizadas no site do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR: www.ppgd.ufpr.br.
