ECA Digital: um guia essencial para família e escola

Minha intenção com a “conversa” de hoje é apresentar um guia prático para proteger nossas crianças e adolescentes no ambiente digital. Eu sei que a tentação de correr o texto e ir direto para o fim, onde normalmente estão as dicas (e tem várias), conclusões e considerações finais é grande, mas te peço que leia na íntegra e reflita sobre os pontos trazidos aqui, pois eles tratam da nova lei 15.211, mais conhecida como ECA Digital, e do cuidado que todos nós devemos ter com as nossas crianças e adolescentes.

E olha, considerando que hoje tem muitos jovens vivendo mais tempo no mundo digital do que no mundo real, recomendo que você faça desse material um “guia de bolso”. Principalmente se você é pai, mãe, tio, madrinha, avô, ou se trabalha com jovens e educação.

Tem uma coisa que todos concordam, mesmo em tempos de tamanha polarização: os nossos jovens precisam de mais proteção na internet. Por isso, o ECA Digital representa um marco importante e deve nos ajudar a mitigar muitos problemas. Ao ligar um computador, ou ficar horas na frente de um celular, estamos (todos nós) expostos a inúmeros riscos, que vão desde o sequestro de dados e invasão de privacidade, até a pornografia e os cibercrimes. E se queremos que nossos filhos explorem o digital com curiosidade e segurança, então, vamos entender como família e escola podem, na prática, usar e abusar dessa nova lei.

Importante deixar claro que, o ECA Digital não é uma ferramenta de proibições, mas um convite à participação ativa de toda a sociedade. Ele tá aí pra nos lembrar que a proteção na internet não é uma responsabilidade só do governo ou das plataformas, mas um esforço conjunto que começa em casa e se estende pelos corredores da escola.

O Papel dos Pais e Responsáveis Legais

Seja para pais e responsáveis, ou para as escolas, a nova legislação estabelece diretrizes claras e responsabilidades compartilhadas em uma tarefa essencial: garantir um desenvolvimento digital seguro e saudável para os jovens.

O ECA Digital enfatiza o cuidado permanente por parte dos pais e responsáveis legais. Isso significa que, a supervisão sobre o uso da internet e dos ambientes digitais por crianças e adolescentes não é opcional, mas um dever constante. O Art. 3º, parágrafo único, destaca que as crianças e adolescentes "têm o direito de serem educados, orientados e acompanhados por seus pais ou responsáveis legais quanto ao uso da internet e à sua experiência digital, e a estes incumbe o exercício do cuidado ativo e contínuo".

Por isso, queridos papais e mamães, se vocês ainda não conversam com seus filhos sobre os perigos do ambiente digital, se não usam as famooosas ferramentas de controle parental, ou se nem ouviram falar sobre isso, é hora de acordar. E se você já controla ou proíbe o uso, achando que isso é suficiente, sinto informar, mas não é.

A responsabilidade dos pais vai além de monitorar tudo o que os jovens fazem na internet, ou de checar histórico das navegações, até porque, eles podem apagar. Sendo assim, educar, orientar e acompanhar as pegadas desses “inocentes digitais”, também estão entre as atribuições dos responsáveis. E isso requer investir um bom tempo para instruir as crianças e adolescentes sobre o uso da internet, mostrar boas práticas de cidadania digital e ativar o senso crítico dessa galerinha. Requer também, atenção aos downloads, ao uso de redes sociais, que, aliás, agora passam a estar vinculadas a um responsável, caso o usuário seja menor de 16 anos. E não adianta tentar “passar a perna” nas plataformas, porque isso tem nome (fraude etária) e é crime.

Mais uma coisinha pra encerrar essa parte: os pais também devem agir preventivamente contra situações de risco, como "exploração sexual, violência, cyberbullying, jogos de azar e conteúdos pornográficos. O documento frisa que pais e responsáveis podem ser cobrados em caso de omissão diante dessas situações de risco. E pra deixar isso mais factível, é previsto que que os responsáveis terão acesso a ferramentas de gerenciamento das plataformas digitais que vão permitir: monitorar privacidade; restringir compras; controlar contatos e definir limites. Já é uma ajuda, né?

A Contribuição dos Educadores e do Ambiente Escolar

Apesar de a nova lei ter um foco muito maior na responsabilidade dos fornecedores de tecnologia e dos pais/responsáveis, a escola e os professores não ficam de fora. E mesmo que sejam mencionados de forma indireta e mais ampla, no contexto da educação e conscientização digital, achei importante trazer alguns apontamentos. Afinal, a escola, assim como o ambiente familiar, é um lugar onde a criança passa boa parte do seu dia, se informa e se forma.

Superando o ensino técnico da informática, que até então era o que víamos em muitas escolas, o artigo 4º, traz uma menção à educação digital com foco no desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia. E aí eu pergunto: Será que a escola tem promovido programas que proporcionem esse desenvolvimento e esse cuidado? E no que diz respeito à violência do cyberbullying, que infelizmente tem sido tão comum, como as escolas estão agindo? E o que dizer dos jogos de azar, da exploração sexual, da publicidade indevida e da pornografia? Será que a escola tem apoiado as vítimas e colaborado com programas educativos para as crianças e familiares, como orienta o artigo 6º?

É...queridos professores, vocês são peças-chave para mediar essa discussão, para identificar sinais de riscos, para socorrer as vítimas e para colaborar com as famílias na construção de um ambiente digital mais seguro.

10 dicas e cuidados práticos para pais e professores:

Quando família e escola trabalham juntas, educando, orientando e monitorando com carinho e informação, é muito mais fácil construir um futuro digital onde as crianças e adolescentes possam crescer de forma segura e consciente. E aqui estão, conforme o prometido, as dicas que mencionei no começo da nossa conversa.

1. Diálogo Aberto: Crie momentos de diálogo e deixe canais de comunicação abertos com crianças e adolescentes sobre suas experiências online. Importante não julgar pra que eles não se retraiam e incentivar que compartilhem suas preocupações, seus medos e problemas.
2. Educação Contínua: Esteja sempre atualizado sobre as novas tecnologias, plataformas e os riscos que elas podem representar. O que é novo hoje, já está obsoleto amanhã.
3. Configurações de Privacidade e Segurança: Ajude os jovens na configuração adequada do seu ambiente digital. Eles precisam conhecer as opções de privacidade das redes sociais, aplicativos e jogos que consomem.
4. Controle Parental: utilizem as ferramentas de supervisão parental oferecidas pelas plataformas. Assim é possível adequar os conteúdos e controle à idade e ao desenvolvimento das crianças e jovens.
5. Limites e Regras Claras: Estabeleça horários, tipos de conteúdo e aplicativos permitidos, adaptando as regras à idade e maturidade de cada um.
6. Exemplo Pessoal: Se você é do tipo que proíbe seus filhos, mas não larga do celular, aqui vai um belo puxão de orelha pra você. Se você não demonstra um comportamento digital responsável, nem sabe gerenciar seu próprio tempo de tela e interações online, não tem como cobrar dos pequenos.
7. Colaboração Escola-Família: Promover e participar de palestras, workshops e discussões na escola sobre segurança digital é importantíssimo. A troca de informações e estratégias entre pais e educadores vai ajudar muito a garantir a proteção dos jovens.
8. Conscientização sobre Riscos: Ensine sobre os perigos de compartilhar informações pessoais com desconhecidos, os riscos de conteúdos inadequados e como identificar e reagir a situações de assédio ou abuso.
9. Denuncie: Conheça os canais para denunciar abusos e cybercrimes, e incentive crianças e adolescentes a buscarem ajuda em caso de necessidade.
10. Leia a Lei 15.211 na íntegra: entenda o que mais pode fazer.

O ECA Digital é sim um marco importante, mas a proteção real das nossas crianças e adolescentes virá da nossa ação coletiva. Por isso, o sucesso ou fracasso na implementação dessas dicas dependerá de um esforço conjunto e contínuo de pais, responsáveis, educadores e de toda a sociedade. Somente a força desses agentes atuando juntos vai permitir a construção de um ambiente online onde a criatividade, o aprendizado e a conexão estejam livres de tantos perigos.

Ana Gabriela Simões Borges é pedagoga, Doutora em Educação e Tecnologias, comunicadora e colunista de rádio e jornais.