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A rotina de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como Débora do Batom, continua sendo marcada pela espera. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro, ela aguarda a análise dos sucessivos pedidos de progressão de regime apresentados por sua defesa. Para o advogado Sérgio Borges, no entanto, o caso da cliente deixou de ser apenas uma discussão processual e passou a simbolizar, em sua avaliação, o momento vivido pelo Judiciário brasileiro.
Em entrevista à coluna Entrelinhas, Borges afirma que Débora já reúne todos os requisitos legais para deixar o regime fechado. Segundo ele, a defesa protocolou ao menos cinco pedidos de progressão de regime e, mais recentemente, voltou a reforçar a solicitação junto ao Supremo. "Nós temos pelo menos cinco petições pedindo essa progressão. No último dia 9 reiteramos o pedido, demonstrando que ela possui uma remissão de 281 dias pelo trabalho realizado dentro do presídio. Hoje, a Débora está há mais tempo do que deveria no regime fechado, embora em prisão domiciliar", afirma, ao destacar que a expectativa agora é apenas pela apreciação dos requerimentos já apresentados.
A esperança frustrada pela dosimetria
A aprovação, pelo Congresso Nacional, das mudanças na dosimetria das penas reacendeu a esperança de centenas de famílias ligadas aos condenados do 8 de janeiro. No caso de Débora, lembra Borges, a expectativa era de que a alteração legislativa pudesse representar uma mudança concreta em sua situação processual. A suspensão da aplicação da norma pelo ministro Alexandre de Moraes, entretanto, frustrou esse cenário.
"A esperança é a última que morre, mas hoje é muito difícil dar uma previsão, porque coisas imprevisíveis acontecem", observa o advogado. Segundo ele, a decisão provocou grande angústia entre os familiares. "A dosimetria realmente gerou para todos do 8 de janeiro uma chama de esperança muito viva, muito real. A Débora ficou muito angustiada. Os filhos, a família, todos planejaram pelo menos uma viagem, alguma coisa, e não alcançaram esse direito que o Congresso aprovou", relata.
Além disso, ao comentar a condenação da cliente, Borges chama atenção para um aspecto que, segundo ele, costuma ficar em segundo plano no debate público. "Muitas pessoas falam que a Débora foi condenada a 14 anos por escrever de batom na estátua. Tem um detalhe: são 14 anos e 30 milhões de reais, que é uma cota para todos os que foram presos no 8 de janeiro. Não é só a punição, que já é muito onerosa, mas também essa multa", afirma.
Na avaliação do advogado, a própria discussão travada dentro do Supremo demonstra que existem interpretações distintas sobre a proporcionalidade da pena. Como exemplo, ele cita o voto do ministro Luiz Fux, que, segundo explica, entendeu que a conduta de Débora se enquadraria em vilipêndio a patrimônio tombado. "Seria uma pena de aproximadamente um ano e meio, com prestação de serviços, multa ou cestas básicas", lembra.
"Vivemos um estado de exceção"
Borges amplia sua análise para o funcionamento das instituições brasileiras. Em sua avaliação, os processos relacionados ao 8 de janeiro revelam um ambiente de insegurança jurídica que extrapola os casos individuais. "Hoje nós estamos num estado de exceção, para ser sincero. Não é que a gente tenha desanimado da Justiça ou da advocacia, mas hoje é muito difícil fazer previsões", afirma.
Ao recordar as audiências das quais participou, diz ter se impressionado com o perfil dos réus. "É chocante ver mães de família, professoras, mulheres concursadas, mulheres idosas, jovens, pessoas com deficiência, pessoas com autismo. Nós vimos princípios da ampla defesa sendo atropelados", relata.
Outro ponto que considera emblemático é a aplicação da tese do crime multitudinário, aquele cometido por um grupo de pessoas. Para Borges, houve uma inversão da interpretação historicamente adotada pelo Direito brasileiro. "O crime multitudinário sempre foi tratado como circunstância atenuante. No caso do 8 de janeiro, ele passou a ser utilizado como agravante", sustenta.
Mudanças institucionais
As críticas do advogado também alcançam a estrutura do sistema de Justiça. Integrante do movimento Juntos pela República por uma Nova Constituição, ele defende mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e afirma que o país atravessa um "colapso institucional". Para ilustrar essa percepção, recorda uma conversa recente com o jurista Modesto Carvalhosa. "Ele me disse: 'Estou indo para 94 anos de idade e me sinto muito entristecido de ver o meu país pior, muito pior. Tudo o que eu escrevi, tudo o que eu dei aula, eu estou vendo ruir'", conta.
Ao ser questionado sobre o enfraquecimento da pauta da anistia, Borges diz acreditar que houve um esforço para retirar o tema do centro do debate político. "Com certeza o sistema trabalhou para abafar a pauta da anistia", afirma. Ainda assim, avalia que a discussão poderá retornar caso haja mudanças no cenário político e institucional do país.
Apesar das críticas, o advogado encerra a conversa em tom de esperança. "A gente não pode desistir do Brasil. Nós precisamos devolver o Brasil aos brasileiros. Temos que levantar a bandeira de que essa nação precisa daquilo que a bandeira prega: ordem e progresso", conclui.
Mariana Braga é jornalista formada pela UFPR, com mestrado pela École Normale Supérieure de Lyon, na França. Trabalhou como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. Foi repórter, apresentadora, editora e chefe de reportagem em emissoras de televisão. Tem formação também em Artes Cênicas e Psicanálise. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
