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O advogado Emerson Grigollette, que representa o jornalista Rodrigo Constantino, comemorou a recente decisão judicial que desbloqueou as contas bancárias do seu cliente. Nos Estados Unidos, o jornalista luta contra um câncer agressivo e faz tratamentos de alto custo. Em entrevista à coluna e ao programa Entrelinhas, Grigollette ressaltou a surpresa diante do deferimento do pedido e apontou que a medida pode indicar uma mudança de postura por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A gente já está vivendo um momento no Brasil em que fica difícil falar de Direito. O Direito já pulou pela janela faz muito tempo", analisou o advogado. Ele detalhou que a decisão de desbloquear os recursos de Constantino foi baseada no princípio da dignidade humana, garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Pacto de São José da Costa Rica.
Emerson, no entanto, temeu que o documento pudesse causar um efeito contrário ao processo. “Confesso para você que, quando nós fomos apresentar a petição, inclusive conversando com o Constantino, a gente chegou a mencionar riscos de vir um revés”, detalhou. “Mas a gente tem que continuar lutando e acreditando no Direito”, declarou Grigollette.
Pedido de desbloqueio das contas bancárias de Constantino
Emerson contou que a petição apresentada pela defesa foi concisa, com apenas três a quatro páginas, sustentando que, mesmo quando se trata de réus condenados – o que não é o caso de Constantino –, há prerrogativas fundamentais que devem ser respeitadas. "Ele sequer é indiciado, não sabemos exatamente do que está sendo acusado, nunca houve denúncia formal", explicou Grigollette.
O bloqueio de contas impôs dificuldades adicionais ao jornalista, que atualmente enfrenta um câncer agressivo e necessita de tratamento no exterior. "O sistema de saúde americano é extremamente caro, e ele tinha recursos para arcar com os custos, mas estava impossibilitado por conta da decisão judicial", destacou o advogado.
A liberação das contas bancárias foi recebida com surpresa pela defesa. "Se esse pedido tivesse sido feito meses atrás, eu não acreditaria em nenhuma possibilidade de deferimento", admitiu Grigollette. Ele sugere que a pressão política e internacional possa ter influenciado a decisão, uma vez que Constantino, além de brasileiro, também é cidadão americano.
"Processo contra Constantino não tem transparência"
Apesar dessa vitória parcial, o advogado denuncia a falta de acesso à íntegra do processo, que tramita sob sigilo. "Não sabemos se o procurador-geral da República já ofereceu denúncia ou não. O processo está num grau de sigilo que nem mesmo a defesa tem conhecimento pleno do seu conteúdo", avaliou.
Grigollette revelou que a defesa recebeu apenas um pen drive com cerca de 300 páginas do processo, sem acesso completo aos autos. Ele comparou a situação com o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo advogado recebeu 81 mil páginas de documentos para analisar em apenas 15 dias. "Eu fiz um teste com uma inteligência artificial no meu escritório, e a análise de 50 mil folhas levou de três a quatro dias. Como um ser humano pode fazer isso em tão pouco tempo?", questionou.
Pressão popular e desafios jurídicos
O advogado também comentou sobre outros casos, como o de Débora Rodrigues dos Santos e outros presos do 8 de janeiro, e destacou a importância da mobilização social, como a que vai acontecer no próximo domingo (6) na Avenida Paulista. "As manifestações populares são fundamentais. O argumento de que ‘não cabe anistia porque cometeram crimes’ ignora o fato de que todo o processo é viciado de ilegalidades, o que gera nulidade absoluta", argumentou.
Para Grigollette, a atual conjuntura jurídica do Brasil coloca advogados em uma posição desafiadora. "Muitas vezes pensei em desistir da advocacia, mas lembro das palavras de Eduardo Couture no ‘Decálogo do Advogado’: ‘Quando os governos violentam o direito, não tenha medo de denunciá-los’", citou.
Apesar das dificuldades, o advogado diz se manter firme em sua atuação. "A nós cabe o bom combate, a vitória cabe a Deus. Temos que continuar lutando, porque um dia isso vai mudar", concluiu.
