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Advogado do presidente americano, Donald Trump, nas empresas Rumble e Trump Media, Martin de Luca atua na linha de frente do embate jurídico entre plataformas americanas e decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Em entrevista à coluna Entrelinhas, ele defende a imposição de tarifas pelos Estados Unidos como reação política à censura no Brasil, critica a atuação do ministro Alexandre de Moraes e atualiza o andamento do processo contra o magistrado na Justiça americana. Para De Luca, o Brasil está se afastando perigosamente dos valores democráticos e dos aliados tradicionais, aproximando-se de regimes autoritários. Ele também comenta sobre a postura do governo Lula diante do atual governo Trump e reforça que o caminho para evitar sanções passa pelo diálogo direto entre líderes.
Entrelinhas: O “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos ao Brasil foi interpretado pelo governo brasileiro como um ataque à soberania nacional. Como o senhor vê essa medida?
Martin de Luca: Esse tema tem sido tratado de forma política no Brasil, como se fosse um ataque à soberania. Mas, na verdade, não é. Estamos falando de impostos aplicados dentro do território americano, sobre importações. Quando o Brasil manda ordens judiciais aos Estados Unidos, como aconteceu no caso da Rumble, isso é percebido aqui como um ataque à nossa soberania. Então, não vejo como incoerente que o presidente Trump, usando o poder da presidência, imponha tarifas para chamar atenção sobre questões graves que estão saindo do controle no Brasil — como a censura e a supressão da democracia.
Entrelinhas: O senhor poderia explicar melhor como o caso da Rumble se insere nesse contexto?
Martin de Luca: A Rumble foi banida no Brasil por descumprir ordens que consideramos ilegais do ministro Alexandre de Moraes — ordens que exigiriam que a empresa violasse a lei americana. O mais curioso é que, mesmo sem operação ou vínculo comercial no Brasil, a Rumble foi a única plataforma americana proibida de operar no país. Enquanto isso, o suposto alvo, o dissidente político Allan dos Santos, segue ativo no Instagram, YouTube e Facebook. Isso mostra que o alvo real da censura era a plataforma, não o indivíduo.
Entrelinhas: O presidente Trump mencionou a censura no Brasil em mais de uma ocasião. Como essa pauta se conecta à inelegibilidade de Bolsonaro?
Martin de Luca: Os dois temas estão interligados. Como apontou o vice-presidente J.D. Vance, há uma tentativa de controlar quem pode ou não disputar eleições no Brasil. Bolsonaro liderava pesquisas. Torná-lo inelegível não foi uma decisão de urnas, foi de funcionários não eleitos. A população deveria decidir em uma democracia. Esse é o cerne da crítica do presidente Trump: a censura não é apenas sobre redes sociais, é sobre suprimir a liberdade política.
Entrelinhas: Como está o andamento do processo movido por Rumble e Truth Social contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos?
Martin de Luca: A ação começou em fevereiro, mas ainda estamos tentando intimar o ministro. Já fizemos duas tentativas. Até agora, nem ele, nem a Advocacia-Geral da União (AGU), nem o governo brasileiro se manifestaram. Isso impede o avanço do processo. Mas, nos EUA, qualquer um pode comparecer voluntariamente ao processo. Quem não aparece é porque não quer.
Entrelinhas: Há indícios de que o ministro estaria se esquivando da citação?
Martin de Luca: O processo tramita na Flórida, e sabemos onde o ministro está. Não quero acusar ninguém, mas nos EUA não é necessário esperar uma citação formal para comparecer. Quem quer, aparece. Quem não quer, evita. É simples.
Entrelinhas: Quais são as consequências jurídicas para o ministro caso seja condenado nesse processo?
Martin de Luca: Nosso processo é civil e busca declarar ilegais as ordens de censura do ministro no território americano. A juíza já reconheceu isso em decisão liminar. Também pedimos que ele seja responsabilizado pessoalmente por agir fora da legalidade — o que chamamos de ultra vires. Como ele conhece os tratados legais entre os dois países e ainda assim optou por não segui-los, pode ser responsabilizado como pessoa física. Isso pode levar a uma condenação por danos monetários no futuro.
Entrelinhas: A eventual condenação judicial de Alexandre de Moraes nos EUA pode acelerar ou influenciar a aplicação da Lei Magnitsky contra ele?
Martin de Luca: Não. O processo civil movido por Rumble e Trump Media não está ligado às sanções da Lei Magnitsky. Essa decisão cabe exclusivamente ao governo dos EUA, ao Departamento de Estado. Sanções Magnitsky podem ser impostas com ou sem condenação judicial. A Rumble, inclusive, nunca se posicionou sobre se o ministro deve ou não ser sancionado.
Entrelinhas: Quando a aplicação de sanções como essas são necessárias?
Martin de Luca: Trabalhei com sanções no mundo todo — Rússia, Ucrânia, Venezuela, Oriente Médio. Minha visão é que sanções devem ser evitadas. Quando se chega a esse ponto, já há um grave problema de relacionamento. O melhor caminho é sempre o diálogo direto e fluido. E, até onde sei, o governo americano mantém as portas abertas para isso.
Entrelinhas: Como a tarifa imposta ao Brasil repercutiu nos Estados Unidos?
Martin de Luca: Teve um grande impacto. Trouxe a atenção do público americano para o que está acontecendo no Brasil. A carta do presidente Trump foi clara e direta, e agora todo o país está de olho nesse tema — que antes passava despercebido.
Entrelinhas: Com a volta de Trump à presidência, há uma guinada na política externa dos EUA em relação à liberdade de expressão?
Martin de Luca: Com certeza. Estamos abandonando práticas adotadas no governo Biden, como o financiamento a jornalistas estrangeiros via USAID para combater "desinformação". O presidente Trump prefere ser direto. Como vimos nesta semana, ele enviou uma carta clara e objetiva ao Brasil. Ele acredita em resolver essas questões cara a cara com os líderes — e seria muito positivo se o presidente Lula fizesse o mesmo.
Entrelinhas: O senhor acredita que outras empresas americanas podem seguir o mesmo caminho da Rumble e acionar a Justiça dos EUA?
Martin de Luca: É importante esclarecer: essa ação não é contra o Brasil. As empresas americanas adoram o Brasil como mercado. A Rumble age contra medidas específicas de censura, não contra o país. O que está em jogo é muito mais profundo: quando se controla quem pode se comunicar e quem pode ser candidato, perde-se a essência da democracia.
Entrelinhas: E como o senhor avalia a postura do governo brasileiro em relação ao novo governo dos EUA?
Martin de Luca: Infelizmente, vejo um esforço deliberado do governo Lula para se afastar dos Estados Unidos. Enquanto líderes como Putin, Xi Jinping e até Maduro dialogam com Trump, Lula tem evitado contato. Ao mesmo tempo, vemos uma aproximação intensa com o governo chinês, inclusive em temas sensíveis como censura digital. Isso não reflete o sentimento da maioria dos brasileiros, que sempre tiveram afinidade com os EUA.
