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No programa Entrelinhas desta segunda-feira (16), o advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha falou sobre a situação de sua cliente Gisele Alves Guedes, 38 anos, presa no sábado (14), por atos relacionados ao 8 de janeiro. Gisele é mãe de sete filhos — cinco deles menores de idade, incluindo uma bebê de um ano — e nunca havia sido presa, tampouco feito uso de tornozeleira eletrônica.
"O caso nos deixou bastante estarrecidos. Gisele não participou de nenhum movimento. Simplesmente era uma vendedora, que vendia artigos de barraca no QG. Apenas desceu para a Esplanada e fez um vídeo", lamentou Pereira. Ele explicou que o caso foi um claro desrespeito ao devido processo legal e por isso que teve bastante repercussão na mídia.
Além disso, Pereira criticou a Procuradoria Geral da República (PGR) por descumprir tanto a Constituição Federal, como tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. "A PGR não individualizou a conduta das pessoas. É um crime 'multitudinário', ou seja, pelo simples fato da pessoa estar na Praça dos Três Poderes já é condenada", reclamou.
O comentarista Frederico Junkert explicou que tal método, que levou à condenação pelo Supremo, ignora qualquer fundamento jurídico: "O STF tem um objetivo político, impulsionado pelos ministros, e não tem o mínimo pudor em cometer as maiores barbaridades". A única solução, segundo ele, seria a aprovação do Projeto de Lei da Anistia, que exigirá uma mobilização da sociedade.
Traição de Hugo Motta
O advogado vê a Lei da Anistia como a "única esperança" para resolver a situação de Gisele e de todas as outras pessoas condenadas por atos relacionados ao 8 de janeiro. Ele recordou o caso de Adalgiza Maria Dourado, idosa de 65 anos condenada a 16 anos e 6 meses, que tentou tirar a própria vida, e de Ana Flavia de Souza Monteiro, 37 anos, que está sofrendo maus-tratos na prisão.
Pereira atribui responsabilidade a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados: "A questão da Anistia arrefeceu um pouco, apesar dos deputados da oposição baterem na questão toda semana. O presidente da Casa, além de ter traído o acordo, está viajando mundo afora e não está preocupado". Ele lamentou, ainda, que mesmo com as assinaturas necessárias, Motta não deu requerimento de urgência à pauta.
"Hugo Motta se encontra em uma situação muito complicada, diante da perda de apoio dos parlamentares que o elegeram presidente, pela questão do PL da Anistia, pauta cara à oposição", observou Junkert.
O Entrelinhas vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 15h, no canal da Gazeta do Povo no YouTube, trazendo os principais temas do cenário político e econômico do país. A apresentação é de Mariana Braga, com comentários de Frederico Junkert, advogado e especialista em direito constitucional.
