O programa Entrelinhas destaca a votação nesta quarta (25) no Senado do PLP 177/2023, que amplia a Câmara Federal de 513 para 531 deputados — gerando um custo anual adicional de R$ 64,6 milhões. A mudança atende a um prazo do STF, que exigiu redistribuição das vagas conforme o Censo 2022. Para evitar perdas nos estados menores, a solução foi ampliar o total de cadeiras, em articulação liderada por Davi Alcolumbre, que vem pressionando senadores por ligações diretas. A proposta enfrenta forte rejeição popular (76% contrários segundo Datafolha) e críticas de senadores, mas deve avançar graças a um acordo político entre lideranças da Câmara e do Senado. O Senador Eduardo Girão (NOVO-CE) fala ao Entrelinhas que é contra esse projeto.
76% dos brasileiros são contra aumento do número de deputados, diz pesquisa
Pesquisa Datafolha divulgada em 17 de junho revela que 76% dos brasileiros rejeitam o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pela Câmara, visa atender determinação do STF com redistribuição proporcional do Censo 2022 — em vez de remanejar as vagas, opta-se por criar 18 novas, diminuindo a perda de representatividade regional. O custo extra estimado é de R$ 64,6 milhões por ano, gerando críticas ao impacto fiscal. A proposta segue para apreciação no Senado, com votação prevista até 30 de junho.
Paulo Figueiredo denuncia à Câmara americana perseguição de Moraes
O jornalista brasileiro Paulo Figueiredo denunciou nesta terça-feira (24) à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos o que classificou como um caso grave de “repressão transnacional” promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento ocorreu durante um seminário do Congresso americano sobre violações de direitos humanos cometidas por governos estrangeiros contra pessoas que residem legalmente nos EUA.
Figueiredo relatou ter sido alvo de perseguição por parte do Estado brasileiro, apesar de morar legalmente na Flórida há mais de uma década. Segundo ele, a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol, em 2019, foi politicamente motivada e levou ao cancelamento do seu visto de jornalista e à sua detenção por 17 dias em um centro migratório americano. O caso foi posteriormente arquivado pelo próprio Brasil, segundo o jornalista, após ele gastar mais de 1 milhão de dólares em defesa jurídica.
Ele acusa Alexandre de Moraes de ter promovido um conjunto de medidas extralegais para persegui-lo: bloqueio de contas bancárias, suspensão de redes sociais, cancelamento de passaporte e até um suposto mandado de prisão secreto. Figueiredo afirmou que sequer foi formalmente acusado no Brasil, o que inviabilizaria sua defesa. "Fui condenado ao exílio por reportar verdades incômodas", declarou.
STF retoma julgamento sobre punição a redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento do Marco Civil da Internet, para decidir se plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por usuários sem a necessidade de ordem judicial prévia. Já há maioria de votos (7 a 1) a favor dessa responsabilização civil. Faltam votar os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, e ainda precisa ser definido o formato final da decisão.
Demora e pouco apoio diplomático custam a vida de brasileira na Indonésia
Juliana Marins, de 24 anos, caiu aproximadamente 500 m durante uma trilha no Monte Rinjani, Indonésia, no dia 20 de junho. Apesar de ter sido localizada por drones e turistas no sábado, o resgate só ocorreu cinco dias depois, em meio a clima adverso, terreno íngreme e falta de preparo técnico. Especialistas apontam falhas graves da equipe local no socorro imediato, o que contribuiu para sua morte. O Itamaraty só se envolveu no domingo (21), atrasando ainda mais o suporte diplomático necessário.
O programa Entrelinhas vai ao ar às 15h pelo canal do Youtube da Gazeta do Povo.
