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"A Câmara não deve avançar com o projeto de inteligência artificial do Senado Federal", declarou o líder da Oposição ao governo na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR), ao programa Entrelinhas. Ele criticou o projeto de lei sobre inteligência artificial aprovado no Senado na última quarta-feira (11) e destacou que já existe um projeto na Câmara, elaborado em parceria com plataformas e empresas de tecnologia, e que “não tem nenhum jabuti como esse do Senado”. O texto, proposto ainda em 2020, é relatado pela deputada Luiza Canziani (PSD-PR) e se diferencia por defender a livre iniciativa, a liberdade de pensamento e a comunicação.
O parlamentar comparou o texto do Senado ao polêmico PL 2630, conhecido como "PL da Censura", arquivado ainda em 2023, após pressão da Oposição. Segundo Barros, ambas as propostas são prejudiciais por conferirem "mais poder ao Estado para censurar seus críticos". Embora defenda a regulamentação da inteligência artificial, o deputado acredita que o modelo proposto precisa garantir maior segurança aos usuários sem recorrer à censura prévia. "O projeto de lei do Senado possui 'jabutis' que permitem censura nas redes sociais", reforçou.
O texto apresentado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) traz seis versões e prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Sob a supervisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o sistema coordenará a fiscalização e regulação do setor. Contudo, a inclusão de um dispositivo sobre "integridade da informação" gerou controvérsias. Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentam que o conceito pode abrir espaço para interpretações subjetivas e prejudicar a liberdade de expressão.
Com essas críticas, Barros reforça a necessidade de a Câmara priorizar o projeto alternativo, que, segundo ele, traz soluções equilibradas e respeita princípios fundamentais. O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial promete ser um dos temas centrais no Congresso nos próximos meses.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
