Ouça este conteúdo
No programa Entrelinhas desta segunda-feira (05), o convidado e especialista em Políticas Públicas Rodolfo Canônico falou a respeito do projeto do novo Código Civil, em trâmite no Senado desde o início do ano. Se aprovada, a legislação promoverá diversas mudanças nas relações familiares, o que tem "tem trazido grandes preocupações no meio jurídico", conforme pontua Canônico.
Para exemplificar, o especialista traz cinco exemplos de sensíveis alterações no âmbito da família: atribuição de paternidade sem decisão judicial pela recusa do homem em não fazer o exame de DNA; legalização da "barriga de aluguel"; reconhecimento de "multiparentalidade"; eliminação dos termos "homem" e "mulher" na definição de casamento e direitos sucessórios em casos de concubinato.
Canônico explica que tais temas foram abordados de "maneira não muito clara" e que isso pode trazer muita insegurança jurídica. Ainda, o especialista afirma que "a sociedade não endossa" muitos deles.
Muitas mudanças e poucas discussões
A ausência de um debate sobre o projeto do novo Código Civil contrasta com a elaboração da legislação de 2002, vigente hoje em dia. O especialista relembra que esta levou "30 anos de discussões e de debates no âmbito acadêmico", expressando preocupação com a pressa na aprovação, sobretudo pela legislação civil ser a "que mais impacta a vida de todas as pessoas".
O Entrelinhas vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 15h30, no canal da Gazeta do Povo no YouTube, trazendo os principais temas do cenário político e econômico do país. A apresentação é de Mariana Braga, com comentários de Frederico Junkert, advogado e especialista em direito constitucional. O programa também contou com as análises dos jornalistas Desirée Peñalba e Omar Godoy.
VEJA TAMBÉM:
