O programa Entrelinhas desta segunda-feira (16) destaca a ofensiva histórica do Congresso Nacional contra os decretos do governo Lula, que já protocolou 662 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para tentar sustar atos do Executivo — um aumento de 158% em relação aos dois mandatos anteriores do petista. O levantamento, feito pelo cientista político Murilo Medeiros (UnB), mostra que essa ofensiva tem como objetivo pressionar o Planalto e forçar recuos em decisões impopulares, como a recente alta do IOF.
Mesmo parlamentares da base aliada participaram dessa reação, e o episódio do IOF pode ter novo desdobramento com a votação da urgência de um PDL na Câmara nesta segunda (16). A dificuldade de articulação política tem exposto Lula a desgastes, como já ocorreu com decretos do saneamento básico em 2023. Apesar da ofensiva atual, os PDLs costumam ser usados como pressão política — raramente são efetivamente aprovados. Na Nova República, só dois PDLs conseguiram barrar decretos presidenciais de fato.
Lewandowski confirma que Zambelli será extraditada
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, afirmou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), considerada foragida após condenação por invasão ao sistema do CNJ, será extraditada “em breve”, caso seja localizada na Itália. Zambelli recebeu cidadania italiana, mas isso não impede que seja entregue ao Brasil, desde que o crime não seja classificado como político. O tratado bilateral de cooperação judiciária entre Brasil e Itália e convenções internacionais, como a de Budapeste, autorizam a extradição de cidadãos italianos em casos criminalmente enquadrados
Analistas jurídicos e políticos italianos, como o deputado Angelo Bonelli, pressionam o governo italiano a revogar a dupla cidadania de Zambelli e facilitar sua extradição, além de questionarem se o país aceitará que sua cidadania sirva como escudo jurídico. Especialistas destacam que, à luz da jurisprudência italiana (como no caso Henrique Pizzolato), a dupla nacionalidade não representa obstáculo, especialmente quando se prioriza a nacionalidade de prática — no caso, a brasileira
Lewandowski reforçou que, uma vez localizada na Itália, Zambelli será extraditada com rapidez e que os trâmites legais já estão sendo acionados. O desfecho dependerá agora da avaliação formal pelas autoridades judiciárias italianas e da resposta política do Executivo do país.
Flávio Bolsonaro reconhece crime de Zambelli, mas pena é desproporcional
O senador Flávio Bolsonaro (PL–RJ), em entrevista à Folha de S.Paulo, reconheceu que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL–SP) cometeu crime — ter ordenado a invasão dos sistemas do CNJ por meio do hacker Walter Delgatti Neto — mas defendeu que ela está sofrendo uma retaliação política exagerada.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF por inserir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Após o trânsito em julgado, ela deixou o Brasil e foi para a Itália com passaporte italiano, onde permanece foragida desde 5 de junho.
Flávio destacou o caráter “injusto” da sentença e criticou a rapidez do processo. Segundo ele, Zambelli estaria agindo em ato de desespero. O senador também defendeu que ela fosse incluída no projeto de anistia para condenados por atos ligados ao 8 de janeiro — proposta que está parada no Congresso.
Moraes chama de "mero inconformismo" novo recurso de Débora Rodrigues
O STF decidiu manter, por unanimidade, a condenação da mulher acusada de pichar a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada no plenário virtual, após os ministros rejeitarem um recurso apresentado pela defesa.
"Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento", pontuou em seu voto o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
Debora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. No julgamento dos embargos de declaração, os ministros consideraram que não havia omissões ou contradições na decisão anterior e, portanto, não caberia a revisão da pena ou do mérito.
O Programa Entrelinhas vai ao ar às 15h, no canal da Gazeta do Povo no YouTube. Apresentado por Mariana Braga, com análises de Frederico Junkert, Desirée Peñalba e convidados, o programa traz entrevistas exclusivas e comentários críticos sobre o papel das cortes superiores, os impactos para a liberdade de expressão e o cenário de atritos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Não perca a discussão em tempo real sobre os principais fatos do cenário político!
