O ex-deputado Daniel Silveira, atualmente cumprindo pena em regime fechado na penitenciária de Bangu 8, no Rio de Janeiro, escreveu uma carta para parabenizar a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) por revogar a prisão do deputado Capitão Assumção (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme trecho publicado pela revista Oeste, Silveira declarou: “A posição firme do presidente da Ales, Marcelo Santos, na sessão, mostra seriedade e compromisso com o povo, e a posição técnica do relator, Lucas Scaramussa, em seu brilhante relatório, tem a mesma seriedade e comprometimento, bem como coragem em dizer ‘não’ à tirania e ‘sim’ aos direitos e liberdades”. No texto, o deputado ainda chamou a atenção para a reputação internacional do país, prejudicada pela insegurança jurídica, e propôs medidas legislativas para coibir tais abusos, como limitar o mandato de membros de Cortes Superiores e vincular suas nomeações à meritocracia.
Deixe sua opinião