Ouça este conteúdo
A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) tem se destacado no Congresso como uma das vozes contra o que chama de “regime jurídico da censura”, instaurado por decisões do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à coluna Entrelinhas, da Gazeta do Povo, a parlamentar defende sua proposta de emenda à Constituição para garantir a liberdade de expressão e denuncia o que considera uma tentativa do STF de usurpar prerrogativas do Legislativo.
Além disso, Carol De Toni comenta o embate recente entre Executivo e Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a possibilidade de judicialização da pauta econômica pelo governo Lula, o cenário político para 2026 em Santa Catarina — onde ela se coloca como pré-candidata ao Senado — e a importância da manifestação convocada por Jair Bolsonaro na Avenida Paulista.
Entrelinhas: Qual sua avaliação sobre a recente decisão do STF que amplia a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdo postado pelos usuários?
De Toni: Na semana passada, tivemos uma grave notícia contra a liberdade de expressão no país. O Supremo decidiu, numa canetada, pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, transferindo às plataformas a responsabilidade sobre o conteúdo postado pelos usuários. Isso gera, na prática, censura prévia.
Entrelinhas: A senhora acredita que já há legislação suficiente sobre o tema das redes sociais?
De Toni: Claro. As redes sociais já são reguladas. O que é crime fora da internet, continua sendo crime dentro dela. O problema é que o STF, junto com a esquerda, quer controlar as narrativas, especialmente nas redes, onde a direita domina. Agora, as plataformas vão remover conteúdos para evitar processos, mesmo que esses conteúdos não sejam criminosos. Isso não é democracia.
Entrelinhas: O que o Congresso pode fazer contra isso?
De Toni: Eu apresentei uma PEC que visa garantir a liberdade de expressão, vedando qualquer forma de limitação. A proposta busca seguir o modelo norte-americano de proteção a esse direito fundamental. Já conseguimos quase 60 assinaturas, mas precisamos de 171 para protocolar. Não queremos que o Brasil vire uma ditadura, onde o que desagrada aos poderosos é censurado ou criminalizado.
Entrelinhas: Mesmo críticas legítimas estão sendo criminalizadas?
De Toni: Sim. Hoje, pensar antes de falar virou rotina entre parlamentares. Até críticas salutares a figuras públicas estão sendo punidas. Isso é inaceitável num Estado Democrático de Direito. Quem ocupa cargo público tem que estar aberto a críticas — e não pode usar a toga ou a caneta para perseguir, prender ou cassar mandatos.
Entrelinhas: A imunidade parlamentar está ameaçada?
De Toni: Hoje, temos 38 parlamentares com inquéritos no STF ou STJ, não por crimes reais, mas por opiniões, votos e palavras. Isso atinge diretamente a imunidade parlamentar. O Judiciário está ultrapassando seus limites. O Congresso já rejeitou o PL da Censura várias vezes, o que é uma decisão política legítima. Não cabe ao Supremo legislar em nosso lugar.
Entrelinhas: No caso do IOF, como a senhora avalia a judicialização por parte do governo Lula?
De Toni: É vergonhoso. O governo não tem maioria e quer vencer no tapetão. Perdendo no Congresso, vai ao STF — onde a maioria dos ministros foi nomeada pelo Lula. Isso já aconteceu na questão da desoneração da folha. O Congresso vota, o presidente veta, o Congresso derruba o veto, e o governo recorre ao Supremo. Isso fere a soberania do Parlamento e da vontade popular.
Entrelinhas: Essa estratégia do Executivo pode provocar uma reação institucional do Congresso?
De Toni: Acredito que sim. O Centrão começa a ficar incomodado. O STF está legislando em nosso lugar. Isso pode fortalecer o apoio à nossa PEC e outras iniciativas que buscam restaurar os limites constitucionais dos poderes. Precisamos reagir antes que a democracia seja definitivamente corroída.
Entrelinhas: Qual sua avaliação da importância da manifestação convocada por Bolsonaro na Paulista no último domingo?
De Toni: Mesmo perseguido, Bolsonaro arrasta multidões, ao contrário de Lula. Essa manifestação foi um grito por justiça, liberdade e pela aprovação do PL da Anistia. O presidente Hugo Motta quer um texto mais moderado, mas nós acreditamos que os manifestantes do 8 de janeiro merecem a mesma Anistia ampla, geral e irrestrita que foi dada aos criminosos da ditadura.
Entrelinhas: Então a senhora seguirá pressionando pela votação desse PL?
De Toni: Sim, semanalmente estamos cobrando o presidente Hugo Motta. Não vamos desistir. Precisamos garantir justiça para essas pessoas. Não é razoável que assassinos tenham sido anistiados no passado, mas hoje cidadãos desarmados, movidos por indignação, sejam tratados como criminosos. Vamos seguir firmes por liberdade, justiça e contra a censura.
Entrelinhas: A senhora também é citada como pré-candidata ao Senado por Santa Catarina. Como vê esse cenário, especialmente com a possível candidatura de Carlos Bolsonaro?
De Toni: Tenho muito respeito pelo Carlos, mas ainda há indefinições. A decisão cabe ao presidente Bolsonaro, ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ao governador Jorginho Melo. Sou pré-candidata, sim, e estamos dialogando. O importante é fortalecer o projeto conservador em Santa Catarina. Mas infelizmente, até nisso, enfrentamos perseguições — qualquer palavra que desagrade já vira inquérito.
VEJA TAMBÉM:
