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Deputada quer lei contra intimação ilegal de Moraes; veja como foi o Entrelinhas

Intimação Moraes
Deputada Federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou projeto de lei contra abusos de Alexandre de Moraes (Foto: )

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Convidada do programa Entrelinhas da quinta-feira (25), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) falou a respeito do seu mais recente projeto de lei, que vedaria a citação ou intimação de pessoas que estejam na UTI. Kicis afirma que a iniciativa se deu após a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro por Alexandre de Moraes, classificada por ela como "além de ilegal, cruel e imoral".

A deputada explicou que o projeto estabelece que qualquer intimação ou citação de alguém hospitalizado fora da UTI deve ser condicionada à autorização médica, sendo que, em UTI, essa possibilidade é descartada. A proposta prevê, ainda, a responsabilização do agente público que determinar ou executar tal ação ilegal.

Investigação do INSS em curso

A deputada também mencionou que uma CPI do INSS, da qual ela é coautora, será "muito importante", para revelar quem estaria por trás do escândalo, que revelou fraude bilionária contra aposentados e pensionistas do INSS. Kicis sugere que os responsáveis seriam a esquerda, o PT e os sindicalistas.

Além disso, a deputada mencionou que outra CPI, de abuso de autoridade, proposta pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), já tem o número suficiente de assinaturas e deverá também ser instaurada.

O Entrelinhas vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 15h30, no canal da Gazeta do Povo no YouTube, trazendo os principais temas do cenário político e econômico do país. A apresentação é de Mariana Braga, com comentários de Frederico Junkert, advogado e especialista em direito constitucional. O programa também contou com as análises dos jornalistas Desirée Peñalba e Omar Godoy.

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