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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os pedidos do Foro Madrid e da Alternativa Democrática Nacional (ADN), partido português, além de outros partidos conservadores, para acompanhar as eleições brasileiras como observadores internacionais. As duas organizações estão entre as 15 entidades que tiveram as solicitações rejeitadas. A decisão reacendeu o debate sobre a transparência do processo eleitoral e a atuação de observadores estrangeiros.
Em entrevista à coluna Entrelinhas, Bruno Fialho, presidente da ADN, critica a atuação do Judiciário brasileiro, questiona a separação de Poderes e afirma que o país vive um período de grave deterioração democrática. Fialho também vê uma aproximação entre o governo Lula e o Judiciário e considera que as restrições à observação internacional comprometem a transparência das eleições.
Entrelinhas: Qual é a sua visão sobre o cenário político brasileiro, sobretudo a partir das interferências do Judiciário no processo eleitoral?
Fialho: O Brasil vive um momento de enorme tensão institucional, e uma das principais razões é, na minha opinião, a excessiva intervenção do Judiciário na esfera política e eleitoral.
Numa democracia, o Judiciário deve garantir o cumprimento da Constituição e das leis. Não pode transformar-se num ator político nem assumir um protagonismo que pertence aos cidadãos e às instituições eleitas.
Temos assistido a uma intervenção judicial cada vez maior sobre o debate político, a liberdade de expressão e as próprias condições da disputa eleitoral. Isso é perigoso porque, quando os tribunais passam a definir os limites do debate político, acabam por influenciar o próprio espaço em que os cidadãos exercem a sua liberdade de escolha.
Entrelinhas: O senhor mencionou a interferência do Judiciário nas condições da disputa eleitoral. De que forma essas decisões afetam a igualdade entre os diferentes atores políticos?
Fialho: Defendo um Judiciário independente, mas também sujeito a limites, escrutínio e separação de poderes. Quem governa governa, quem legisla legisla, quem julga julga e, numa eleição, quem decide é o povo.
Quando o Judiciário ocupa demasiado espaço na arena política, a democracia fica inevitavelmente desequilibrada.
Uma democracia saudável precisa de tribunais fortes, mas também precisa de limites claros entre quem julga, quem governa, quem legisla e quem disputa eleições.
Quando o eleitor começa a ter a percepção de que determinadas decisões podem alterar as condições da competição política, a confiança nas instituições fica inevitavelmente afetada. E essa confiança é tão importante quanto a própria tecnologia utilizada para votar.
Entrelinhas: O senhor acredita que existe um alinhamento entre governo Lula e Judiciário?
Fialho: Acredito que sim. E há uma pergunta que, para mim, é inevitável: como se explica que Lula tenha conseguido sair da prisão e não tenha voltado a ser preso, depois de ter sido condenado por crimes de corrupção e de existirem provas que sustentaram essas condenações, e seja hoje Presidente da República?
Eu sei que as suas condenações foram posteriormente anuladas pelo STF, mas por meras questões de competência, e não por uma decisão judicial que tivesse concluído pela sua inocência. Bem pelo contrário, as provas mostram que Lula é culpado. Por outro lado, assistimos à intervenção crescente do Judiciário na vida política brasileira, desde a declaração de inelegibilidade de Jair Bolsonaro pelo TSE até decisões do STF com enorme impacto sobre a liberdade de expressão e as redes sociais.
Entrelinhas: O senhor aponta diferenças significativas entre os percursos judiciais de Lula e Jair Bolsonaro. Por que considera que esses dois casos evidenciam um desequilíbrio na atuação do Judiciário?
Fialho: É difícil olhar para tudo isto e não questionar se estamos perante uma verdadeira separação de poderes ou perante um Judiciário que adquiriu um poder político que não deveria ter.
Numa democracia em que o poder Judiciário não interferisse desta forma na esfera política, seria muito difícil ignorar o contraste entre os dois casos: de um lado, um antigo Presidente que foi afastado da disputa eleitoral por uma decisão judicial; do outro, um antigo Presidente que esteve preso na sequência de condenações por corrupção, viu posteriormente essas condenações anuladas por questões de competência e acabou por regressar à Presidência da República. São dois percursos judiciais com consequências políticas completamente distintas, e essa diferença merece ser escrutinada e discutida publicamente.
O problema não é apenas Lula estar hoje no poder, o que já é muito grave para o povo brasileiro. É perceber até que ponto decisões judiciais passaram a determinar quem pode ou não pode participar plenamente na disputa política, o que pode ser dito, que plataformas podem funcionar e quais são os limites do debate público.
Entrelinhas: O senhor afirma que o Brasil vive a maior ditadura de sua história recente. Que elementos o levam a fazer essa avaliação?
Fialho: Quando o poder judicial passa a interferir desta forma na política, na liberdade de expressão e no processo eleitoral, estamos perante uma situação gravíssima. Na minha opinião, o Brasil vive hoje a maior ditadura de toda a sua história recente. Chegamos ao ponto de nem sequer se poder afirmar o que considero óbvio, ou seja, que um homem é um homem e uma mulher é uma mulher, sem correr o risco de ser perseguido judicialmente e condenado a anos de prisão. E, se o povo nada fizer, os criminosos acabarão por arruinar definitivamente o país.
Por último, quando um tribunal passa a ter capacidade para interferir em todas estas dimensões, já não estamos perante um simples árbitro da democracia. Estamos perante uma instituição com um poder político enorme. E esse poder tem necessariamente de ser questionado e escrutinado.
Entrelinhas: O TSE negou os pedidos da ADN e de outras organizações internacionais para acompanhar as eleições brasileiras. Quão prejudicial para uma democracia é que observadores internacionais sejam impedidos de fazer o seu trabalho numa eleição como essa?
Fialho: É algo extremamente grave e prejudicial. Uma eleição democrática deve ser transparente e permitir que entidades independentes acompanhem o processo e verifiquem as suas diferentes etapas.
Impedir ou limitar a atuação de observadores internacionais devidamente credenciados alimenta inevitavelmente dúvidas sobre a transparência e a credibilidade do processo eleitoral, sobretudo quando falamos de um sistema de voto eletrónico em que não existe um comprovativo físico em papel que permita ao eleitor verificar o seu voto e uma auditoria independente conferir, posteriormente, o resultado através de uma evidência material. Numa eleição, não basta pedir aos cidadãos que confiem no sistema, é fundamental que existam mecanismos independentes e verificáveis de controlo. Quem não tem nada a esconder não deve temer a fiscalização independente. Como diz o ditado, "quem não deve, não teme".
No Brasil, onde já existe uma enorme desconfiança em relação à atuação do Judiciário e às suas interferências na vida política, qualquer limitação à observação internacional será ainda mais preocupante.
Os observadores devem ter liberdade para acompanhar o processo eleitoral, identificar eventuais irregularidades e reportar aquilo que verificarem, sem interferências ou condicionamentos. A transparência não pode ser seletiva.
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Mariana Braga é jornalista formada pela UFPR, com mestrado pela École Normale Supérieure de Lyon, na França. Trabalhou como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. Foi repórter, apresentadora, editora e chefe de reportagem em emissoras de televisão. Tem formação também em Artes Cênicas e Psicanálise. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
