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O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) criticou a reforma tributária, aprovada na terça-feira (17), em declaração ao programa Entrelinhas. Segundo ele, a nova estrutura fiscal representa "o fim do pacto federativo", embora formalmente mantenha a aparência de federalismo. "De fato, é o fim do pacto federativo, não 'de jura'. Está no papel que temos uma federação, mas, na prática, o sistema tributário concentra poderes em Brasília", analisou.
Para o parlamentar, o cerne do problema está na centralização da arrecadação tributária em um comitê federal, que, segundo ele, esvazia a autonomia de prefeitos e governadores na alocação de recursos. Luiz Philippe destacou que, em outras nações, como na Europa, os estados ou províncias firmam acordos operacionais independentes, sem a necessidade de uma burocracia central. "Na Europa, os estados-membros têm acordos claros de tributação. Aqui, criaram um comitê central para arrecadar e redistribuir, acabando com a legitimidade dos governadores e prefeitos", avaliou.
O deputado também alertou para os riscos políticos e econômicos desse modelo. Ele argumenta que a centralização favorece o controle político em Brasília, podendo ser usada como ferramenta de retaliação contra estados que não se alinhem ao governo federal. "Quando o dinheiro voltar, eles vão começar a colocar condicionantes. 'Olha, você não está de acordo com as políticas do governo central, então não vamos repassar os recursos.' Isso está para vir, mesmo não estando no papel agora, porque senão ninguém aprovava", previu.
Luiz Philippe também criticou a falta de transparência que poderá surgir com o novo sistema. Ele mencionou a possibilidade de distorções nas informações sobre arrecadação, com estados como São Paulo, maior contribuinte da União, sendo prejudicados. "Quem vai dizer o quanto foi arrecadado? Eles podem muito bem manipular os números para beneficiar estados alinhados politicamente com Brasília", apontou.
O deputado lamentou o apoio de governadores ao projeto, especialmente de estados do Sul e Sudeste. Na visão dele, muitos desses líderes não compreendem o modelo federativo ou têm medo de retaliações políticas. "Esses governadores se submeteram aos interesses políticos, pensando apenas nos seus mandatos atuais, deixando os impactos para os próximos gestores", avaliou.
Ele ainda reforçou que o federalismo brasileiro, desde sua concepção em 1891, nunca se consolidou plenamente, impedido por oligarquias que centralizaram o poder. "A descentralização gera riqueza e serviços públicos adequados às regiões. Comandar 5.600 municípios de Brasília é inviável e só gera mediocridade", concluiu.
O parlamentar alertou que os “problemas reais” surgirão após 2026, quando os efeitos práticos da reforma começarão a impactar de forma mais significativa a economia e a política do país. "Infelizmente, é um raciocínio pequeno dos governadores que apoiaram, e quem vai pagar a conta são os cidadãos e a federação como um todo", finalizou.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
