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A equipe de defesa de Filipe Martins voltou a solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a transferência do ex-assessor da Casa de Custódia de Ponta Grossa (CCPG) para o Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP). Desta vez, os advogados apresentaram um parecer técnico no qual a Polícia Penal do Paraná descreve os riscos enfrentados por Filipe Martins ao permanecer como um detento de grande exposição na mídia em um local superlotado e voltado apenas para custódia provisória. Em meio a controvérsias jurídicas e questionamentos sobre condições carcerárias, o advogado Ricardo Scheiffer detalha o atual cenário enfrentado por seu cliente. Nesta entrevista, ele aborda desde a situação no sistema prisional até os desdobramentos internacionais do caso.
Entrelinhas: Como está hoje a situação do Filipe Martins, especialmente após a decisão de retorno a Ponta Grossa?
Scheiffer: O Filipe Martins teve aquela situação da transferência dele, depois o Moraes, sem qualquer justificativa legal, muito menos que case com a lógica, mandou Filipe retornar aqui para Ponta Grossa, mesmo que a transferência tenha se dado por recomendação do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por causa de um risco de rebelião, que a unidade não estaria preparada para conter e garantir a segurança dele. O Filipe não tem nem um espaço adequado para ficar aqui, segundo o próprio relatório apresentado pelo Depen do Paraná.
Entrelinhas: O que isso significa, na prática, dentro da unidade prisional?
Scheiffer: Aqui é uma cadeia pública de trânsito. Tem toda sorte de criminosos, desde pequeno traficante até estuprador e homicida. Não há divisão adequada. Por isso ele estava em Curitiba, onde havia uma unidade adequada para um preso com perfil politicamente exposto. Essas pessoas podem sofrer ameaça, risco à vida e até extorsões.
Entrelinhas: Como ele está sendo mantido atualmente?
Scheiffer: Ele não pode ficar no convívio com outros presos. Então, na prática, ele está em isolamento. Para quem conhece o sistema, é como um regime disciplinar diferenciado. Só que não existe falta grave contra ele. Ele está nessa condição por decisão da própria unidade, para preservar a integridade física dele.
Entrelinhas: Esse isolamento impacta nas visitas?
Scheiffer: Sim. Ele tem menos visitas do que alguém em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Ele fala basicamente com quem leva comida, o chefe de segurança, eu que vou visitá-lo quase todos os dias, outro advogado do escritório e a esposa. Até os guardas evitam contato, por receio da própria equipe não estar preparada e de possíveis abusos.
Entrelinhas: Como está a saúde dele diante dessas condições?
Scheiffer: Ele está bem de saúde, porém com todas essas limitações. É claro que isso afeta, a pessoa fica mais irritada, sem convívio, começa a se debilitar. Mas o Filipe tem uma resiliência muito alta. Ele tem aguentado tudo com muita altivez. Quem visita não vê alguém quebrado.
Entrelinhas: Sobre as visitas autorizadas, houve interferência direta do ministro Alexandre de Moraes?
Scheiffer: Sim. É algo muito esquisito. Um ministro do Supremo definindo data, horário e quantidade de visitas de um preso. Houve inclusive proibição de visitas de deputados sob alegação de investigação em inquéritos correlatos. Isso retira totalmente a autonomia da administração penitenciária.
Entrelinhas: Como está o andamento do caso nos Estados Unidos e quanto pode contribuir com a situação do Filipe aqui no Brasil?
Scheiffer: Está muito avançado. Entramos com um processo semelhante à lei de acesso à informação. Queremos saber quem inseriu a entrada falsa dele, quando e por quê. Conseguimos mais do que esperávamos. Já foram entregues comunicações internas entre agentes do CBP, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.
Entrelinhas: O que essas informações podem revelar?
Scheiffer: Quem pediu a inserção, se houve interferência externa, se foi um favor a alguma autoridade estrangeira. Algumas informações extraoficiais indicam que houve manipulação. Nas próximas semanas devemos ter novidades.
Entrelinhas: E sobre a possibilidade de recorrer a instâncias internacionais?
Scheiffer: Vamos entrar na Corte Interamericana de Direitos Humanos e também na Organização dos Estados Americanos (OEA). Isso deve ocorrer logo após o trânsito em julgado no Brasil. Vamos denunciar os abusos cometidos ao longo de todo o processo.
Entrelinhas: A defesa sustenta que houve inconsistências nas provas?
Scheiffer: Sim. Ele foi preso por uma viagem que não fez, condenado por uma minuta que não existe e por participação em reunião que nunca ocorreu. As próprias provas, como geolocalização e registros, mostram que ele não estava onde disseram.
Entrelinhas: Como o senhor avalia o cenário político e jurídico no Brasil, especialmente com a exposição de ministros, e quanto deve refletir no caso?
Scheiffer: Houve um enfraquecimento midiático do apoio ao ministro Alexandre de Moraes, mas no Judiciário ainda é cedo para dizer que isso terá impacto. A corte já se convenceu de que tudo foi um “mal necessário”. É pouco provável que haja mudança nesse processo específico.
Entrelinhas: Existe alguma perspectiva de reversão futura?
Scheiffer: Talvez com mudanças estruturais, como um Senado mais independente ou alterações na composição da corte. Isso poderia permitir revisões criminais no futuro. No momento, sigo cético e aguardando os próximos capítulos.
Entrelinhas: O que esperar nas próximas semanas?
Scheiffer: Principalmente novidades vindas dos Estados Unidos. Esse pode ser um ponto de virada importante para esclarecer o que aconteceu de fato.
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