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A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse à coluna Entrelinhas que a pauta do fim do foro privilegiado está próximo do consenso para ser votado neste ano. Ela enfatiza que está cada vez mais claro aos parlamentares que ser julgado por tribunais superiores "não é privilégio nenhum”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao fim do foro privilegiado foi aprovada pelo Senado em 2017 e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Atualmente, aguarda apreciação pelo plenário dos deputados. Segundo ela, ficou acordado que apenas os projetos consensuais entre a Câmara e o Senado serão pautados em 2024, evitando impasses entre as duas casas legislativas.
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.
