O ministro do STF Alexandre de Moraes foi novamente citado pelo Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos EUA, em uma ação movida pela Trump Media & Technology Group (controladora do Truth Social) e pelo Rumble. As empresas acusam Moraes de censura digital por ordenar bloqueios e remoções de conteúdos e perfis conservadores, incluindo usuários que vivem nos EUA, argumentando que isso violaria a Primeira Emenda da Constituição americana. A nova citação decorre de um aditamento ao processo feito em 6 de junho, que pede indenização por danos à reputação e perdas financeiras. Moraes terá 21 dias para responder na Justiça dos EUA. Caso não o faça, o processo pode seguir à revelia.
Moraes dá 48h para Google revelar autor da "minuta do golpe" na internet
O ministro Alexandre de Moraes (STF), determinou que a empresa Google Brasil informe, em 48 horas, os dados do responsável por inserir a chamada “minuta do golpe” na internet. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) no âmbito da ação penal da trama golpista. O pedido de informações foi feito pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do DF.
Na solicitação, os advogados alegam que é necessária uma perícia para constatar se a minuta encontrada na casa de Torres é a mesma que circulava no Google. Assim, ele saberá se era ou não responsável pelo documento.
Senado aprova CPMI para apurar fraudes no INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leu em 17 de junho de 2025 o requerimento que instala uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar um esquema bilionário de fraudes no INSS. O suspeito desvio inclui R$ 6,3 bilhões decorrentes de descontos indevidos de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, investigados pela PF e CGU.
A comissão contará com até 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes, e terá prazo de até 180 dias para concluir os trabalhos. O colegiado só deve iniciar após o recesso parlamentar, entre 17 de julho e 1º de agosto. A oposição apresentou o pedido, mas o governo também participará: há forte expectativa de que Omar Aziz presida a CPMI, com o PL assumindo a relatoria. O Senador Sérgio Moro discutirá esse tema hoje no Entrelinhas.
Toffoli rejeita pedido para suspender ações de vítimas contra o INSS
O ministro do STF Dias Toffoli rejeitou o pedido do governo federal para suspender as ações judiciais movidas contra o INSS por descontos associativos fraudulentos e pedidos de indenização por danos morais. Em vez disso, ele suspendeu o prazo de prescrição dessas ações e marcou uma audiência de conciliação para 24 de junho, com objetivo de discutir uma solução institucional envolvendo União, INSS, Defensoria Pública e MPF. O caso envolve mais de 65 mil processos e pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
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