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O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) criticou a recente Medida Provisória editada pelo governo que equipara o Pix à moeda corrente, transformando-o em moeda de curso forçado. Na prática, isso obrigaria o empreendedor a aceitar essa forma de pagamento no seu estabelecimento. Em entrevista à coluna Entrelinhas, Marques alertou: “O risco é uma tributação ampliada do imposto de renda para informais e pequenos negócios que movimentam no Pix. O monitoramento, no final, serviria para isso”, declarou.
Segundo o deputado, a Receita Federal admitiu, em coletiva no dia 13 de janeiro, que havia expectativa de arrecadar 10% a mais com o monitoramento do Pix. Para Marques, a narrativa de que seria criada uma taxa sobre o uso do Pix é uma tentativa do governo de desviar atenção. “Afirmar que haveria uma taxa ou um novo tributo sobre o uso do Pix é uma fake news criada pelo governo Lula. Por isso, perderam o debate nas redes sociais e querem censurar quem aponta a verdade”, afirmou.
O parlamentar apresentou, na última quarta-feira (16), uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.288, para garantir que pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte tenham suas despesas totais, no contexto do monitoramento do Pix e outras operações, descontadas do cálculo da receita líquida. A chamada “Emenda do MEI” visa excluir do limite de ganhos dos pequenos empreendedores as despesas produtivas de seus negócios. “O motorista de aplicativo que movimenta R$ 10 mil não está ganhando R$ 10 mil líquidos. Minha emenda garante que essas despesas não sejam contadas no limite de receitas dele”, explicou.
Além dessa emenda, Marques informou que protocolou outras cinco relacionadas à Medida Provisória do Pix. Entre as propostas, ele destacou a proteção ao sigilo bancário e medidas para prevenir tributos arbitrários. “É uma oportunidade de aprovarmos importantes defesas a favor do cidadão. Toda ajuda e apoio divulgando essas iniciativas será bem-vinda”, enfatizou.
O parlamentar defendeu que o foco das emendas é proteger a população contra medidas que possam impactar pequenos empreendedores e garantir maior liberdade econômica. “Temos que usar de forma estratégica essa medida provisória do governo”, concluiu.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
