O programa Entrelinhas destaca hoje (12) a fala do ministro Gilmar Mendes mencionou o regime chinês de Xi Jinping durante julgamento sobre a responsabilidade civil das redes sociais por conteúdos publicados por usuários nesta quarta-feira, 11.
Ao interromper a leitura do voto do ministro Cristiano Zanin, Gilmar disse:
“Eu provoquei um pouco esse tema… e eu não me animo muito a tentar definir a natureza dessa entidade. Acho que é um consenso entre nós de que é preciso uma entidade. É… e isso é fundamental… É… Um pouco na linha nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping, né que diz assim: ‘O importante… A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato, né. E essa coisa do público e do privado…
STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por posts
O STF formou maioria nesta terça-feira (11) para alterar o entendimento vigente sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Com a decisão, a exigência de ordem judicial para a responsabilização das plataformas deixará de ser regra, o que tende a agravar a censura nas redes sociais no Brasil.
Com o voto de Gilmar Mendes, que seguiu a linha de cinco de seus colegas anteriores, o tribunal somou seis votos nesse sentido, o suficiente para alterar o modelo atualmente em vigor.
Até agora, os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram. Desses, apenas Mendonça defendeu a constitucionalidade do artigo 19, enquanto os demais sustentaram sua inconstitucionalidade em diferentes graus. O artigo 19 é a base do regime brasileiro de proteção contra a censura nas plataformas. Ele estabelece que uma plataforma só pode sofrer sanções da Justiça por conteúdos de terceiros quando desrespeitar ordens judiciais. A norma foi criada para impedir que as redes sociais, por medo de punições, removam conteúdo de forma preventiva e desproporcional.
Motta pauta com urgência revogação de aumento do IOF
Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será pautado com urgência na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo que revoga o recente aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), implementado por decreto do governo federal. A decisão vem após forte reação do Congresso, que considerou o aumento inoportuno e mal articulado com o Legislativo.
A revogação deve ser votada já na próxima terça-feira (17), após uma série de reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários. Para evitar perdas na arrecadação que o aumento do IOF pretendia suprir, o governo federal irá propor uma medida provisória com novas medidas de compensação fiscal. Entre as alternativas em estudo estão o fim da isenção de impostos para rendimentos de LCI e LCA, aumento de tributação sobre apostas esportivas, ajustes na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos e fintechs, além de cortes em benefícios fiscais concedidos a determinados setores.
A estratégia do governo é substituir o decreto derrubado por uma nova proposta de aumento do IOF, com alíquotas recalibradas, junto à apresentação da medida provisória ao Congresso.
Até Miriam Leitão defende a liberdade de Braga Netto
Bolsonaro utilizou suas redes sociais para defender o general Braga Netto. Com um print de um artigo da jornalista Miriam Leitão, Bolsonaro criticou a prisão preventiva do general:
- O General Braga Netto está há mais de cinco meses preso de maneira abusiva e arbitrária, sem qualquer condenação e com base em acusações mentirosas feitas por um delator em busca de benefícios.
- Até mesmo figuras da imprensa que tradicionalmente apoiam a perseguição política no Brasil, como Miriam Leitão, já admitem que a manutenção dessa prisão se tornou insustentável.
- Braga Netto é um brasileiro exemplar. Serviu à Pátria por mais de cinquenta anos, com honra e competência. General de Quatro Estrelas, foi Ministro da Defesa, Ministro da Casa Civil e responsável pela segurança nacional em eventos como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016 e a Intervenção Federal no Rio de Janeiro em 2018. Um dos mais brilhantes oficiais de sua geração, agora é tratado dessa forma.
- O Brasil não pode continuar tolerando e normalizando esses absurdos. Liberdade para o General Braga Netto!
O programa Entrelinhas vai ao ar às 15h pelo canal do Youtube da Gazeta do Povo. Fique bem informado, não perca!
