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O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta terça-feira (15), por ampla maioria, a suspensão cautelar do deputado André Janones (Avante-MG) por três meses. O parecer, assinado pelo relator Fausto Santos Jr. (União-AM), classificou como grave a conduta de Janones na sessão de 9 de julho. Na ocasião, ele interrompeu o pronunciamento do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) com insultos como “capachos” e “vira-latas”.
O tumulto exigiu a intervenção da Polícia Legislativa e, segundo o relatório, incluiu ainda possível uso de termo homofóbico — o que agravaria a violação ao decoro parlamentar. Em entrevista à coluna Entrelinhas, o relator Fausto Jr. detalha os critérios da decisão, os próximos passos do processo e a postura do Conselho frente à disciplina interna da Casa.
Em 2023, Janones foi alvo de uma série de denúncias de ex-assessores divulgadas pelo Metrópoles. Devido a um acordo firmado entre ele e a Procuradoria-Geral da República (PGR), no começo deste ano, o parlamentar ficou livre de um processo criminal por peculato pela prática de “rachadinha”. E, por conta desse acordo, que envolveu a devolução de R$131,5 mil, o crime não o levou à cassação, como lembra o deputado Fausto. Desta vez, após o período de três meses, o Conselho de Ética da Câmara Federal poderá decidir por ampliar a suspensão ou até cassar o mandato do parlamentar.
Entrelinhas: Qual é o papel do Conselho de Ética nesse contexto?
Deputado: Nosso papel é garantir que o Parlamento volte a ser uma casa de discussão de ideias, com respeito, civilidade e compromisso com o futuro do país. Essas medidas são fundamentais para preservar o decoro parlamentar.
Entrelinhas: Existe um “sequestro” pelo Judiciário da condução de casos disciplinares. Depois desse novo episódio, há chance de o Congresso retomar o controle sobre esse tipo de julgamento?
Deputado: Essa foi a primeira reunião do Conselho de Ética nessa nova formação, eleita agora neste último mês. E temos, sim, o compromisso de resolver essas questões de forma interna, além de estabelecer punições de forma gradativa.
Entrelinhas: A mesa havia solicitado a suspensão por seis meses. A decisão pela pena de três meses tem algum precedente recente?
Deputado: Sim. Entendemos que os três meses são proporcionais à punição dada ao deputado Gilvan da Federal, que também foi suspenso por proferir ofensas, naquele caso, contra a ministra Gleisi Hoffmann. Foram atitudes similares. Já o deputado André Janones ofendeu o deputado Nikolas Ferreira, inclusive com teor homofóbico. Esclarecemos isso no nosso relatório, que foi aprovado por ampla maioria no Conselho de Ética.
Entrelinhas: Caso ele reincida em seu comportamento, a suspensão pode ser estendida?
Deputado: Pode, sim. Se houver reiteração de condutas que conflitem com o bom andamento dos trabalhos na Câmara, a suspensão pode ser majorada. Essa avaliação será feita no julgamento do mérito, que será conduzido por outro relator, conforme determina o regimento. Eu não serei o relator nessa fase.
Entrelinhas: E o julgamento de mérito, quando deve ocorrer?
Deputado: Após o término dos três meses de suspensão. Somente depois desse período o processo de julgamento de mérito será iniciado. Um novo relator será designado e o Conselho de Ética decidirá se o deputado André Janones deve ou não ter seu mandato cassado.
Entrelinhas: Como o senhor avalia a postura do deputado Janones durante essa última reunião?
Deputado: Apesar do conflito anterior, na reunião ele teve uma postura de respeito ao rito. E, a despeito de afirmar que entrará com recurso, demonstrou aceitar a decisão administrativa da Casa. Esperamos que ele mantenha essa postura de respeito às instituições.
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