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Democracia dos likes: quando pode ser bom que o político ignore a vontade do eleitor

  • Por Fernando Martins
  • 21/06/2019 19:31
Democracia dos likes: quando pode ser bom que o político ignore a vontade do eleitor
| Foto: Ilustração: Felipe Lima/Thapcom

As redes sociais estão provocando uma revolução na política. Elas aproximaram os cidadãos das autoridades públicas, que agora são diretamente cobradas pelos seus atos. Isso as obrigou a prestar contas de forma rotineira. Para não desagradar seus eleitores, políticos passaram a tomar decisões mais alinhadas com o que a população pensa. Essa é a faceta positiva da nova democracia digital (ou “democracia dos likes”): fortalece o elo entre representantes e representados.

Mas, como quase tudo, também há outro lado. Por mais incômodo que pareça, há circunstâncias em que pode ser desejável que os políticos desrespeitem a vontade de seus eleitores – o que tende a ser cada vez mais difícil de ocorrer nos novos tempos digitais.

A discussão é atual. Mas nada nova. No artigo As Metamorfoses do Governo Representativo, o filósofo francês Bernard Manin descreve como as nascentes democracias modernas debateram intensamente, no século 18, se os eleitos teriam de ser obrigados a cumprir as “instruções” de seus eleitores – o que se convencionou chamar de “mandato imperativo”.

Nos EUA, a prática das “instruções” era disseminada nas instâncias de representação pública do período colonial. Após a independência (1776), alguns estados a adotaram em suas legislações. Durante as discussões da Primeira Emenda à Constituição americana, em 1789, foi apresentada a proposta de instituir o direito de os cidadãos determinarem o que os eleitos têm de fazer. Mas a ideia foi rejeitada e o mandato imperativo, abandonado.

Do outro lado do Atlântico, a Inglaterra já vinha consolidando o entendimento de que os eleitos representam a nação como um todo, e não os distritos pelos quais são eleitos – o que na prática significa que os cidadãos não estariam legalmente autorizados a determinar o que os parlamentares têm de fazer. A proposta de obrigar os eleitos a cumprir suas promessas de campanha chegou a ser apresentada por parlamentares britânicos no século 19. Não foi aprovada.

Na França revolucionária, logo após a tomada da Bastilha (1789), os mandatos imperativos foram proibidos. Os franceses nunca tentaram mudar isso desde então.

À época, quem defendia a prática das “instruções” queria dar mais poder aos cidadãos diante da impossibilidade física de se instituir em países uma democracia direta nos moldes das cidades-Estado da Grécia antiga, o modelo que inspirou os regimes democráticos atuais.

O iluminista suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), por exemplo, acreditava que a democracia, entendida como o regime em que as pessoas fazem as próprias regras que terão de seguir, só seria compatível com os mandatos imperativos.

Mas venceram os argumentos contrários. O escritor e político francês Emmanuel Joseph Sieyès (1748-1836) afirmava que, nas sociedades modernas, os cidadãos não têm mais o tempo necessário para estudar assuntos complexos e debater com profundidade os assuntos de Estado. Portanto, essa atividade tem de ser delegada aos representantes eleitos.

O advogado e político americano James Madison (1751-1836), quarto presidente dos EUA, via como positivo algum distanciamento entre os eleitos e o povo. Para ele, longe das paixões populares do momento, o debate sobre o bem coletivo seria mais refinado e amplo, com maiores possibilidades de as decisões públicas serem melhores.

Por esse motivo, os políticos teriam de ter o direito a desrespeitar a vontade de seus eleitores e a seguir o que manda suas próprias consciências, ainda que isso colocasse sua popularidade em risco. O filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham (1748-1832) afirmava que a sociedade poderia controlar os maus políticos simplesmente não os reelegendo.

Obviamente, nem tudo funciona como os intelectuais teorizam. A distância entre políticos e a população tornou-se tão grande nos tempos atuais a ponto de ser nociva para a própria democracia, já que os cidadãos não se sentem minimamente representados no sistema político e passaram a descrer das instituições. Nesse sentido, a aproximação on-line entre representantes e representados definitivamente é uma oportunidade para rejuvenescer a democracia.

Mas as reflexões dos pensadores iluministas tampouco deixam de ser válidas – especialmente porque as circunstâncias atuais lembram as do século 18. A internet, ao romper a intermediação entre eleitos e eleitores, proporcionou a possibilidade de a democracia representativa rumar para um modelo mais direto. E cada vez mais governantes e parlamentares, antes de tomar suas decisões, consultam suas redes sociais para saber o que fazer e para conquistar likes de seus eleitores – instituindo uma espécie de mandato imperativo informal.

Isso lança questões que terão de ser enfrentadas pelos construtores dessa nova democracia digital que está surgindo. As ameaças são grandes. A política corre ainda mais risco de sacrificar o bem comum para atender paixões irrefletidas dos eleitores. Medidas duras e impopulares, mas necessárias no médio e longo prazos, poderão ser inviabilizadas. Grupos mais ativos nas redes sociais podem “sequestrar” as decisões políticas, que não necessariamente refletiriam a vontade da maioria. E até mesmo uma multidão de robôs on-line – que simulam eleitores reais, mas que só estão a serviço de grupos de interesse – pode passar a influenciar os rumos de uma nação.

14 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 14 ]

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  • A

    abner de araujo pinto

    ± 0 minutos

    Muito interessante o artigo! Maior exemplo que temos atualmente é o do Senador Kajuru. Mas se faz necessário nos atentarmos para grupos orquestrados nas mídias sociais que podem influenciar as decisões dos políticos.

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  • R

    Roberto De Oliveira

    ± 7 horas

    Importante que a web chegue aos mais remotos rincoes da nação para que, de forma democrática, todos tenham acesso às informações e julguem, com as suas próprias decisões, do que é certo ou errado. Desta forma não estarão se submetendo a uma mídia muitas vezes tendenciosa, que através de alguns " intelectuais" a serviço do comunismo tentam impor.

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  • F

    Felipe

    ± 7 horas

    Infelizmente os políticos legislam para si, em prol de seus interesses pessoais. Devemos cobrar mais. Eles são nossos funcionários e devem nos representar. Não idolatro nenhum partido. Temos que criticar e pensar o que é melhor para a nação.

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  • P

    Phelipe Mansur

    ± 10 horas

    Parabéns FERNANDO Martins pela clareza ideativa do seu texto e pelo apanhado histórico que traz, mesmo em poucas páginas. Deveríamos ter mais textos com esse nível na Gazeta para elucidar as ideias dos leitores e formar uma sociedade realmente pensante.

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    MORALES

    ± 12 horas

    Essa nova relação em que o povo protagoniza nas decisões, assusta a academia, desestabiliza os políticos e deixa perplexos os jornalistas - que até buscam referências para sustentar uma narrativa. Sim, quer gostemos ou não, as redes sociais, os chamados "likes", são a forma moderna de manifestação popular. Essa multidão será acusada de milícia, de minoria que grita, de não representar a maioria... mas é o futuro. Chegamos ao maior escândalo de corrupção da história do planeta por teorizar demais, simular demais, modelar demais e enquanto a farra corria solta. Acabou. Mudou.

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  • W

    Willy Rossi Dierkes

    ± 24 horas

    Faltou coragem ao colunista de ir direto ao ponto. Fundamentou bem sua tese, mas há na literatura argumentos sólidos para justificar qualquer coisa, inclusive os maiores absurdos já cometidos.

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  • N

    Neto

    ± 1 dias

    Presidente, governador e prefeitos devem governar para todos. Congressistas devem representar a vontade de seus eleitores.

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  • N

    Neto

    ± 1 dias

    Matéria muito interessante. Mas no Brasil é a primeira vez que temos a oportunidade de cobrar nossos congressistas pelo cumprimento de suas promessas de campanha. Não vdevemos abrir mão disso.

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  • N

    Neto

    ± 1 dias

    Desde que não atentem aos direitos das minorias, qual o problema do congressista refletir a vontade de seus eleitores, desde que esta esteja claramente declarada?

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    1 Respostas
    • J

      Ju Menon

      ± 1 dias

      Respeitar os direitos das minorias sempre, mas também realizar o desejo da maioria.

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  • G

    Gustavo Augusto Druziki

    ± 1 dias

    O povo está utilizando muito mais a web e a sua proximidade digital com os políticos eleitos para cobrar fidelidade às suas promessas de campanha. Não necessariamente para pressionar de maneira indevida. Até porque não só um político mas qualquer pessoa com um mínimo de vergonha na cara é fiel às suas próprias palavras cabendo evidentemente sempre mudança de opinião quando embasada em argumentos sólidos. O que se via até então na.politica era mudança de opinião e venda de votos na base do toma-la-da-ca. Quanto a sua afirmação sobre "robôs..." Você foi bem infeliz. Não que sejam inexistentes mas facilmente evitáveis em pesquisas de opinião. Sou programador e sei bem do que falo.

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    3 Respostas
    • M

      Maria Cristina

      ± 1 dias

      Morro e nao vejo tudo! Os eleitos tem sim que fazer a vobtade do povo, pois estao la para os representar!Colunista, vc foi muto infeliz neste artigo!

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      Ju Menon

      ± 1 dias

      Gostaria de entender o quanto de verdade realmente existe nessa fala sobre robôs. O que eu vejo, e é algo totalmente inédito é o Chefe do Executivo ter total apoio popular. Isso se explica em razão dele honrar o que prometeu na campanha. Vejo maciço apoio mas de pessoas, gente de carne e osso.

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      Gustavo Augusto Druziki

      ± 1 dias

      Uma observação extra: aparecem aqui na gazeta alguns artigos como este que são na minha modesta opinião colocados em tempos estratégicos. Não sei se este colunista escreveu este artigo para este jornal apenas mas no caso de não tê-lo feito transfiro para o jornalista em questão o estratagema empregado. O que podemos esperar das votações nos próximos dias ?

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