Mais uma bomba nas mãos da Suprema Corte

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A Suprema Corte norte-americana concordou, na quinta-feira, em ouvir um caso que pode mudar drasticamente a forma como as eleições são conduzidas nos Estados Unidos. Está em discussão uma tese que daria às legislaturas estaduais autoridade irrestrita para definir as regras eleitorais.

Conhecida como “teoria da legislatura estadual independente”, essa tese é uma interpretação direta do artigo I da Constituição, que diz: “Os horários, locais e maneira de se realizar eleições para senadores e representantes federais serão determinados em cada estado pela legislatura do mesmo”. De acordo com seus defensores, o texto constitucional dá às legislaturas estaduais o poder de regular as eleições a cargos federais representativos de seus estados, e esse poder não é sujeito à ação de tribunais estaduais ou federais.

A discussão chega ao tribunal máximo do país por meio de um caso da Carolina do Norte. Lá, a suprema corte estadual rejeitou a nova divisão distrital aprovada pela legislatura estadual por entender que ela causará um desequilíbrio extremo, beneficiando somente um partido, e que por isso viola a Constituição do estado. Para fundamentar seu poder de decisão, a suprema corte da Carolina do Norte destacou que a Constituição estadual e a própria legislatura estadual autorizam o Judiciário estadual a revisar os planos de remarcação distrital.

Se a teoria da legislatura estadual independente estivesse em vigor nas eleições de 2020, seria quase certa a vitória de Donald Trump

O presidente republicano da Câmara dos Deputados da Carolina do Norte e outros legisladores do Partido Republicano apelaram à Suprema Corte dos EUA, alegando que apenas a legislatura poderia alterar os planos de remarcação distrital, jamais a suprema corte estadual.

Em março deste ano, o juiz Brett Kavanaugh disse que a Suprema Corte precisaria, em algum momento, “considerar cuidadosamente” a questão da legislatura estadual independente, “já que é quase certo que ela continuará surgindo” até que seja definitivamente resolvida. Os juízes Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch levaram a questão um passo adiante, declarando que “deve haver algum limite na autoridade dos tribunais estaduais para revogar ações tomadas por legislaturas estaduais”, mostrando uma clara tendência de apoio à tese.

Por outro lado, o juiz John Roberts, presidente da casa – que nunca pode ser contado como voto conservador e nem como liberal –, havia dito em 2019 que uma das maneiras de se evitar a manipulação partidária é justamente permitir que os tribunais estaduais continuem a supervisionar os planos de remarcação distrital do Congresso.

Um outro caso envolvendo a tese foi parar na Suprema Corte em 2015, e naquela ocasião o tribunal confirmou o direito dos eleitores do Arizona de tornar o processo de remarcação distrital menos partidário, através da criação de uma comissão independente de remarcação para modificar as linhas distritais do Congresso. Na ocasião, a juíza liberal Ruth Ginsburg afirmou que o princípio basilar da Constituição federal é o de que o próprio povo é a fonte originária de todos os poderes do governo, e que o texto da cláusula eleitoral não dá às legislaturas estaduais o poder de promulgar leis que desafiem as disposições das Constituições de seus respectivos estados.

Com o “pré-apoio” de Kavanaugh, Alito, Thomas e Gorsuch, e o quase-certo voto contrário de Roberts, Sotomayor, Kagan e Jackson, ficará provavelmente nas mãos de Amy Coney Barrett a decisão sobre o tema. O caso deve ser discutido somente depois das midterms e seu desfecho pode impactar significativamente a eleição presidencial de 2024. Se a teoria da legislatura estadual independente estivesse em vigor nas eleições de 2020, seria quase certa a vitória de Donald Trump, já que foram justamente as mudanças de regras de última hora – impostas por tribunais e burocratas em nível estadual – em estados como Wisconsin, Michigan e Arizona que permitiram a virada de Joe Biden com a contagem de centenas de milhares de cédulas que, pelas regras anteriores, não valeriam.

Esse assunto não ocupará muito espaço em nenhum lugar de destaque da mídia brasileira, mas é certamente um dos mais importantes para o futuro dos Estados Unidos nesse momento.

Flavio Quintela

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