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8 de dezembro de 2020 é o dia conhecido como “Safe Harbor” para a eleição presidencial deste ano nos Estados Unidos. Esse é o dia final para que os estados apresentem suas certificações eleitorais, tornando os resultados oficiais e dando condição para que os membros do Colégio Eleitoral depositem seus votos no dia 14, votos esses que serão contados pelo Congresso no dia 6 de janeiro de 2021, data em que os Estados Unidos saberão quem será, de uma vez por todas, o próximo presidente.
A interpretação mais aceita do Safe Harbor é a de que o Congresso é obrigado a aceitar os resultados de qualquer estado que tenha certificado seus resultados até esse dia. Alguns juristas adicionam uma condição para que isso seja verdade: desde que não haja uma contestação judicial desses resultados em andamento. E parece ser esse o entendimento do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que entrou com um processo diretamente na Suprema Corte federal contra os estados da Pensilvânia, Geórgia, Michigan e Wisconsin, alegando que os quatro mudaram suas leis eleitorais de forma inconstitucional, criando brechas e mecanismos de fraude ao relaxarem as regras e processos de verificação da integridade dos votos. Diz ele:
Os estados violaram estatutos postos em vigência por suas legislaturas eleitas, violando assim a Constituição. Ao ignorarem tanto as leis estaduais como a federal, esses estados não somente mancharam a integridade do voto de seus próprios cidadãos, mas também do Texas e de cada estado que conduziu eleições dentro da legalidade. (…) Suas falhas em agir pela regra da lei cobrem o resultado da eleição inteira com um manto escuro de dúvida. Nós pedimos agora que a Suprema Corte aja para corrigir esse erro crasso.
Seja qual for o presidente que tomará posse em 20 de janeiro, ele terá de liderar uma nação em crise social
O objetivo de Paxton é que a Suprema Corte julgue que esses quatro estados realmente violaram a Constituição no tocante aos seus processos eleitorais e que, por causa disso, seus votos no Colégio Eleitoral sejam invalidados e desconsiderados na contagem final.
O processo tem poucas chances de ter sucesso e gerar essa reviravolta. Sem os votos desses quatro estados, Joe Biden não chegaria aos 270 (nem Donald Trump), e a eleição seria decidida por votação na Câmara, no sistema de um voto por delegação estadual. No entanto, o próprio fato de o processo ter sido entregue antes do fim do Safe Harbor pode abrir uma brecha para que outras ações em andamento sejam julgadas entre hoje e 6 de janeiro. Há, ainda, uma outra ação sob relatoria do juiz Samuel Alito, que será também o relator do processo de Paxton, com foco apenas na Pensilvânia e nas mudanças de regras que tornaram possível a inclusão de centenas de milhares de votos recebidos depois do dia 3 de novembro, votos esses que garantiram a vitória de Biden no estado, já que a apuração mostrava Trump com liderança tranquila até o momento em que essas urnas começaram a ser abertas.
A cada dia que passa, Trump tem menos chances de ter sucesso nas contestações e gerar um caminho constitucional para a vitória. Com o país dividido como está, há uma quantidade considerável de americanos que acreditam ter havido fraude eleitoral, ainda mais depois da divulgação de vídeos como o da Geórgia, mostrando oficiais eleitorais abrindo malas ocultas, cheias de votos, e contando-os sem a presença de nenhum fiscal republicano, com o local de apuração já fechado. Seja qual for o presidente que tomará posse em 20 de janeiro, ele terá de liderar uma nação em crise social. O nível de inimizade entre republicanos e democratas, e seus respectivos simpatizantes em todas as esferas sociais, está chegando a um ponto de ruptura. Na semana que passou, jogadores de futebol americano de high school brigaram em campo porque alguns resolveram ajoelhar durante o hino nacional e outros não. Quando garotos de 15 anos se digladiam por causa de política, alguma coisa está muito errada.
