As bases morais da imprensa livre e os limites do governo

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Governo não concorre com imprensa. Um representa o poder; o outro, os meios de comunicação. Daí surge o aparente dilema entre soberania política e liberdade civil. E, claro, tem o cidadão comum tocando a própria vida. Em si, governos não são livres; a imprensa é – ou pelo menos deveria ser. Considero que a principal virtude política de um governo se traduza na capacidade de resistir à tentação do poder e saber se movimentar dentro dos limites institucionais. Substância de sua soberania legítima, pois limitada constitucionalmente. Governo que vive para a autodefesa publicitária de suas convicções está no caminho da tirania, e isso não é mero papo de republicano.

A virtude da imprensa, ao contrário, é conseguir se movimentar nos limites morais de suas convicções, com transparência e responsabilidade. As convicções ideológicas de um governo, responsáveis pela imagem ideal do que se pretende para a sociedade durante os anos em que governa – afinal, política também é a arte de oferecer expectativas – não legitimam o uso da força coercitiva do Estado para perseguir convicções ideológicas contrárias às suas. Essa é a parte tentadora de quem chega ao poder, a tóxica imagem que o soberano faz de si como aquele que resolverá o problema do mundo de um gabinete. Nada pior para o político do que o temor das incertezas – a ordem espontânea das críticas que recebe.

Stalinismos à parte, a respeito da relação imprensa e governo, defendo o seguinte: não cabe ao governo ser fiscalizador de convicções alheias. Ninguém controla o caos que é o mercado das ideias. Não sei quem expressou esta esmeralda de sabedoria, que hoje não canso de repetir em voz alta: o concorrente da imprensa é a imprensa. Jornalistas disputam credibilidade com jornalistas. O político que ande na linha e entenda que não pode se livrar dos riscos que assumiu. Foi nesse sentido que se optou por uma forma limitada de poder. Como o soberano é aquele que em última instância decide, a democracia foi o meio mais adequado – embora nunca perfeito – de colocar o poder nos holofotes da publicidade. Em parte, a imprensa cumpre essa tarefa.

Se não for esse o caso, qual seria, então, o sentido de se falar e almejar viver em sociedades livres? Ser livre, nesse contexto decepcionante para quem está no poder, não é atributo das instituições de poder. Livres são as pessoas; e as instituições sociais cristalizam parte de um anseio fundamental: a liberdade de consciência é o alfa e o ômega de toda sociedade livre. É, pois, substancialmente livre aquele que tem coragem de assumir riscos pelo que pensa, julga e faz. Não é por prazer ou luxo, trata-se de uma necessidade suspeitar de governo que faz exigências demais à imprensa. Por exemplo, exigir “neutralidade”, “imparcialidade” e “verdade”. Como se o poder determinasse o valor desses termos.

Por uma razão teórica – e não política – controversa, a imprensa não tem de ser imparcial na construção dos fatos. O desafio de toda imprensa livre consiste justamente em defender suas convicções com nada mais nada menos do que liberdade. Exceto para mentalidades presas ao positivismo (teoria que distingue fato e valor), não faz sentido exigir de jornalistas neutralidade e imparcialidade. Deve-se exigir coragem, pois o ato jornalístico é responsável pela construção do fato jornalístico. Toda notícia deve ser uma escolha editorial consciente. Eis a beleza da imprensa livre: o jornal sério é aquele que nunca teve medo de declarar e defender suas convicções – parabéns, Gazeta do Povo!