Na semana passada, comentei importante posição do Google para o debate democrático acerca do Projeto de Lei 2.630/2020. Em democracias, não há lei sem amplo debate. Aliás, democracia é, por excelência, o poder da ampla discussão. Não há democracia sem debate, não há debate sem democracia.
Entretanto, o atual governo, além de mobilizar a sua rede de apoiadores, fez ameaças públicas à gigante da tecnologia, que retirou o link de sua tradicional página de pesquisa. De qualquer maneira, os artigos escritos pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil continuam disponíveis.
Hoje, gostaria de elogiar a louvável iniciativa do Telegram em disparar uma mensagem para todos os seus usuários a respeito do PL em questão:
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2.630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Em democracias, não há lei sem amplo debate. Aliás, democracia é, por excelência, o poder da ampla discussão. Não há democracia sem debate, não há debate sem democracia
Em tópicos, o texto divulgado explica o que pode acontecer com a aprovação do PL: A transferência de poderes judiciais para as plataformas digitais, tornando-as responsáveis por decidir qual conteúdo é ilegal em vez dos tribunais, o que implicaria em remoção de opiniões relacionadas a tópicos controversos que não estejam alinhados com a ideologia do atual governo petista. Além do mais, o projeto cria um sistema de vigilância permanente semelhante ao de regimes antidemocráticos, já que a lei exigiria das plataformas monitoramento constante e informações relatadas às autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. O texto do Telegram ainda argumenta que esse projeto de lei é desnecessário, visto que o Brasil tem leis para lidar com atividades criminosas, incluindo ataques à democracia, e que essas medidas burlariam a estrutura institucional existente. Noutras palavras, a lei mataria o que conhecemos como internet.
No fim da mensagem, o Telegram exorta os usuários a procurarem seus deputados para alertá-los de todos esses riscos. Nada mais democrático!
Pessoalmente, tendo a concordar com a mensagem. No entanto, o que mais me chamou a atenção foram as reações em tom de ameaça dos políticos governistas ao Telegram. Se está assim sem o projeto, imagine quando for aprovado.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, escreveu em sua conta do Twitter: “‘A democracia está sob ataque no Brasil’. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”. Notem que não se trata de uma mera insinuação; Dino é explícito: o Telegram pretende provocar “outro 8 de janeiro”.
Paulo Pimenta, que é o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, não deixou por menos: “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”. Eu gostaria de saber quais leis proíbem uma empresa que atua no país de manifestar opiniões no país. A opinião pode estar equivocada e precisamos, justamente, de debate democrático para as devidas correções, não de um político ameaçando punir a empresa por – segundo o que ele supõe ser – “publicidade mentirosa”.
Todas essas postagens de petistas e aliados em tom de ameaça dão razão à mensagem do Telegram
Já o senador amapaense Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso Nacional, foi mais criativo e publicou uma charge de Amarildo em que compara duas imagens: a primeira, de aviões usados pelos nazistas em 1945; a segunda, o ícone de avião do Telegram. Ainda escreveu: “A charge de Amarildo se mostra mais do que acertada. Essa é a batalha dos nossos tempos. Lembrando que ontem foi o Dia da Vitória”. – Aqui temos aquela velha armadilha retórica: todos os meus inimigos são nazistas. Ou, simplesmente, a famosa falácia informal batizada de ad Hitlerum.
O deputado federal Orlando Silva vociferou: “Acabo de denunciar o abuso de poder econômico do Telegram, que usa sua estrutura para espalhar mentiras sobre o PL 2630. Querem colocar o Congresso de joelhos, mas NÃO CONSEGUIRÃO! Acionaremos a Justiça contra esse absurdo. O TELEGRAM MENTE E ACOBERTA CRIMES! PL 2630 SIM!” – É muita imaginação que eu prefiro deixar para vocês, caros leitores, comentarem.
Para ser sincero, todas essas postagens em tom de ameaça dão razão à mensagem do Telegram. No entanto, precisamos considerar que são ameaças com excesso de amor pela democracia.
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