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Guido Orgis

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Guerra da OAB contra reforma tributária demonstra por que ela é necessária

  • Guido OrgisPor Guido Orgis
  • 27/07/2020 10:34
Guerra da OAB contra reforma tributária demonstra por que ela é necessária
| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Felipe Santa Cruz, diz que vai à guerra contra a reforma tributária. Ele acusou o governo de estar atuando como um Robin Hood ao contrário, tirando dinheiro da classe média para dar para os ricos. A reação de Santa Cruz não é surpreendente e mostra por que discutimos essa reforma há duas décadas e nada mudou de fato.

Ninguém paga impostos por patriotismo. Essa é uma questão de dinheiro na conta e, por isso, a tendência natural dos sistemas tributários é descambar para o corporativismo. Não podemos dizer que o Brasil tem um sistema político exatamente avesso à influência de grupos de pressão e o resultado é que os impostos aqui são complexos e cheios de exceções.

Temos na mesa três propostas de reforma tributária e todas têm o mesmo sentido: unir tributos, especialmente os que incidem sobre consumo, e equalizar as alíquotas. O que a proposta do governo apresentada pelo ministro Paulo Guedes adicionou aos dois projetos que estão no Congresso foi apoio. A unificação de PIS e Cofins já estava no centro do debate, que envolve também IPI, ICMS, ISS (todos presentes nas propostas que estão na Câmara e no Senado).

O apoio da equipe econômica à reforma tornou mais tangível a profundidade das mudanças e o preço que deverá ser pago por quem hoje é beneficiado pelas exceções do sistema. PIS e Cofins são impostos com mais de 100 regimes especiais, têm um contencioso bilionário na Justiça e trazem características bastante ruins: se acumulam nas cadeias produtivas (embora exista a possibilidade de compensação de créditos, ela é imperfeita) e não oneram todos os produtos e serviços da mesma forma.

O sistema de tributação do consumo no Brasil foi montado para uma realidade diferente da atual, em que indústria e comércio eram a maior parcela do mercado. Em uma economia de serviços, faz sentido uma equalização da carga tributária: serviços pagam mais, indústria paga menos, tornando as decisões econômicas menos distorcidas.

Em resumo, se o país evoluir mesmo para um imposto único de valor agregado (um IVA que englobaria PIS e Cofins), qualquer serviço seria tributado com a mesma alíquota que um produto. A justiça também seria feita dentro dos próprios setores, já que há produtos e serviços que pagam mais ou menos impostos hoje devido aos inúmeros regimes especiais.

A proposta do governo dá uma pista de que essa alíquota única não vai ser baixa. Só para unificar PIS e Cofins, a União está pedindo 12%. O número precisa ser melhor explicado, mas pode ter sido uma estratégia do governo federal para negociar no Congresso sua parcela no IVA. A proposta de imposto único que está na Câmara destinaria entre 9% e 10% para a União de uma alíquota de 25%.

O receio com o aumento da carga tributária geral do país nesse debate é genuíno. Não seria saudável começar a reforma tributária com um aumento de carga, especialmente sobre o consumo. Idealmente, a reforma deveria entregar no longo prazo um rebalanço também entre impostos, taxando mais a renda e menos o consumo.

Mas não é desse receio de que fala o presidente da OAB ao dizer que a classe média vai pagar a conta. A questão que incomoda a entidade (e outras no setor de serviços, que também estão se posicionando contra a reforma) é que seus impostos subirão para que outros segmentos paguem menos - a equipe econômica prepara uma lista com os beneficiados pela mudança no PIS/Cofins para reforçar esse lado do debate.

O ponto central aqui é entender que o IVA é um tipo de imposto neutro entre firmas. Do ponto de vista do consumidor, o produto ou serviço que ele compra é tributado exatamente pela alíquota aplicada, independente do número de etapas no processo produtivo. Isso porque são gerados créditos no meio do caminho com o IVA pago por fornecedores. Assim, um carro (com cadeia longa) seria tributado da mesma forma que um serviço sem cadeia de fornecimento.

Essa característica é ótima para uma maior especialização e sofisticação da economia e se soma à neutralidade entre produtos. Se a alíquota final de perfume e água de colônia for a mesma, uma empresa terá só a preferência do consumidor como estímulo para produzir mais de um produto ou de outro. O exemplo anedótico do perfume é real existe aos milhares no sistema tributário brasileiro.

A posição da OAB não é uma surpresa, portanto. E vai ficar ainda mais aguerrida se a reforma tributária for para valer e chegar a outros benefícios que existem no país. Por uma ironia, advogados são o exemplo preferido do ex-ministro da Fazenda Armínio Fraga quando ele fala sobre a distorção dos impostos no Brasil. A categoria foi admitida no Simples Nacional em 2014, o que permite uma redução bem significativa no Imposto de Renda (a frase de Fraga em um evento no ano passado foi a seguinte: "R$ 4,8 milhões é dinheiro e 4% de IR é um desaforo"; o tema foi tratado por ele em um artigo disponível aqui). Detalhe: a proposta de Guedes não atinge o Simples. Faça a conta.

A oposição de prestadores de serviços à implementação do IVA é uma oportunidade para que a reforma tributária vá mais longe e abrace também outros três temas: maior tributação da renda (no lugar de produtos e serviços), oneração de dividendos (no lugar do Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e redução de benefícios fiscais (entre eles, o Simples).

Não sei por que uma máquina de lavar roupa automática paga o dobro de IPI de uma não automática. Alguém deve ter imaginado que faria um bem à sociedade ao cobrar 20% de IPI para uma modernidade dessas, que é só um exemplo pequeno de como o discurso de que a reforma prejudica a classe média é enviesado. Um sistema com menos exceções tem alíquotas médias mais baixas, melhora a alocação de recursos, gera riqueza e conforto para mais pessoas.

A maluquice do sistema tributário brasileiro é uma das razões para o baixo crescimento econômico e, consequentemente, pequena densidade da nossa classe média. Não é ela que vai ser prejudicada por uma reforma profunda nos impostos.

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Comentários [ 46 ]

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    Humberto B

    ± 58 dias

    Me permito sonhar. Com uma tributação menor, mais espalhada, sem benefícios fiscais para o que nao for estratégico aos interesses nacionais e humanos. Um imposto que ao ser pago junto ao produto serviço ou taxa, já vá uma parte para cada governo municipal, estadual e federal, tipo Canadá. E que reduza Brasilia como intermediário. Chega de prefeitos e governadores Eno Distrito Federal com o pires na mão.

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    Allan Jose Alves

    ± 68 dias

    Parabéns Guido Orgis, uma voz que clama em meio ao deserto.

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    Mario José Javarys

    ± 96 dias

    Como podemos ter chegado a esse ponto da oab além de enorme corporativismo ainda trabalhar contra o pais.

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    Eduardo Fernandes Quadra

    ± 97 dias

    ESTA ENTIDADE, QUE NEM MESMO A PRÓPRIA CATEGORIA PROFISSIONAL REPRESENTA, ESTÁ SENDO DESTRUÍDA PELA ATUAÇÃO NEFASTA DE SUCESSIVAS DIRETORIAS MILITANTES PARTIDÁRIAS. O MAL É A SOCIEDADE AINDA DAR PALCO PARA A EXIBIÇÃO DESTES LUNÁTICOS.

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    PAULO EDUARDO MAGALHAES

    ± 97 dias

    Quanto mais complicado, discutível for a tributação, melhor para o advogado. É nessa confusão que estão assegurados os honorários do advogado.

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    ADRIANA M

    ± 98 dias

    Advogados gostam de dizer que seus privilégios são garantias para a sociedade. Posso concordar com alguns; em outros casos, são absurdos. A sucumbência, por ex., antigamente era devida a pessoa que venceu a ação. Tinha o objetivo de indenizar a pessoa pelas despesas que teve com a contratação de um advogado, etc. Hoje, ela remunera o advogado da parte vencedora. Ou seja, ele ganha o valor pelo qual foi contratado, mais o percentual sobre a demanda que deveria ir para o cliente. Recentemente, advogados públicos receberam também este privilégio. Agora, a sucumbência ao invés de ir para os cofres do governo vai para a caixinha da categoria. E nem cheguei aos privilégios da Magistratura.

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  • S

    Salo

    ± 98 dias

    A unica solução para o Brasil, é instituir imposto único, como nos Estados Unidos. Em toda transação, á agregado mais um percentual próximo a 7%. Todos pagam. O comerciante ou prestador que não recolher vai preso. Dai, não falta dinheiro e nem precisa de contador para preencher inúmeros formulários, balanços, etc, que os empresários assinam mas nem sabem do que se trata. Da mesma forma quanto aos empregados, deveria ser como é feito com as domesticas, apenas preencher um formulário e esta tudo incluído. Precisamos simplificação e tranquilidade para todos.

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    Irineu Berestinas

    ± 98 dias

    Guido Orgis faz jornalismo econômico e não ideologia jornalística, como tantos que se constituem na maioria da imprensa distorcidamente folhetinesca. Trabalho sério, didático e competente!

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    Pzig

    ± 98 dias

    O Título diz tudo. OAB puxadinho esquerdista e fisiologico.

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    Sr. Walker

    ± 98 dias

    Essa reforma vai sair quando a temperatura média anual no inferno for de prazeirosos 22,5•C. Antes disso esqueçam

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    Rogerio Barao

    ± 98 dias

    Ótimo artigo Guido. Parabéns!

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    Doni

    ± 98 dias

    A OAB, no minúsculo mesmo, deveria ser extinta. Cambada de imbessis.

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    Daniel M

    ± 99 dias

    OAB só tem bandido esquerdista, trabalham para PCC, PT e coisas desse tipo.

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    • G

      GUSTAVO

      ± 99 dias

      Minha nossa Senhora. Vc se cair de 4 não levanta nunca mais.

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    SERGIO RODRIGUES MARTINS

    ± 99 dias

    A OAB representa uma minoria dos advogados! Posso dizer porque sou um! De há muito tornou-se um aparelho da pior esquerda que existe no País!

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    • C

      Carlos Eduardo

      ± 98 dias

      É verdade colega, está mais preocupada em defender os grandes escritórios e a fazer militância com pautas de esquerda, sendo oposição de forma quase sistemática.

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      GUSTAVO

      ± 99 dias

      Se fosse assim como vc fala a OAB não teria feito pedido de impeachment da Dilma. E o Ophir Cavalcanti? Comunista tbm?

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  • N

    Nm

    ± 99 dias

    Boas análise. Todo mundo está preocupado com os impostos sobre o consumo, mas ainda vamos ver a tributação dos impostos diretos, como a tributação sobre a distribuição de lucros. Acho que essa é justa, mas também tem limites porque se tem lucro é porque a empresa é bem gerida, e tem o contrapeso da dos concorrentes

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  • G

    GUSTAVO

    ± 99 dias

    Vários analistas consideram que a reforma proposta pelo governo irá gerar mais impostos para classe média, principalmente onerando a indústria. Quando o mundo todo está taxando os mais ricos (e não vc classe média, que se acha rico e quer privatizar tudo), o Brasil segue com a carga tributária mais desigual do mundo. Enquanto uma pessoa de classe média paga quase 40% de imposto numa ligação de celular, os donos dos bancos não pagaram 1 real do lucro bilionário que tiveram. Uma reforma que não mexa com isso, não é reforma, mas agravamento da situação.

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    • B

      Bruno Carneiro

      ± 98 dias

      E vc acha que os donos de banco pagarão alguma coisa sem repassar a despesa para seu cliente? Que mundo vc vive, Gustavo?

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  • D

    DENISSON HONORIO DA SILVA

    ± 99 dias

    O articulista deixou de exemplicar muitos mais idiossincrasias do sistema. O imposto de renda criou uma aberração conceitual, já que coloca entre assalariados, os detentores de fundos de investimento com taxas bem inferiores. Observem que grandes fortunas abdicam do setor produtivo para viver parasitariamente da rede bancária. Mesmo com a taxa selic tão baixa. Contudo, há também entreos assalariados que se beneficiam com isenções. Podem colocar despesas com saúde, já existindo o SUS, abatimentos sem limites. Com um plano de saude na faixa de 1500 reais, vai conseguir um retorno de 30 a 40% do total. Quem paga essa diferença? O zé mané que ganha salário minimo. Isso é Robin Wood?

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  • A

    Alex

    ± 99 dias

    Nenhuma surpresa até aí. O atual presidente da OAB sempre é contra tudo que o atual Executivo propõe. Por consequência, a credibilidade da crítica do Felipe Santa Cruz é evidentemente contaminada por viés ideológico. A reforma pode ser passível de críticas, mas partindo da OAB está prejudicada.

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  • M

    mezz

    ± 99 dias

    Qualquer iniciativa para simplificar legislação vai ser mal vista pela OAB, sobretudo no intrincado sitem tributário. É xatamente essa complexidade e diferença de regimes que geram milhões de processos na Justiça Federal. Quem lucra com isso, claro, são os advogados tributaristas. Tem advogado que compra e vende "carteira" de processos "já ganhos". Existe toda uma indústria para mudar entendimentos e gerar essas demandas. Mais burocracia para gerar dinheiro para os burocratas e oprimir o cidadão comum.

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  • D

    Dissenha

    ± 99 dias

    Parafraseando: Se o Felipe de Santa Cruz é contra, é bom para o País.

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  • J

    jota moreno

    ± 99 dias

    A OAB não é merecedora de crédito em hipótese alguma. É simplesmente gigolô de desavisados. A Lei de Arbitragem é utilizada no primeiro mundo desde o ao de 1920 (um mil novecentos e vint1e) e a OAB a camuflou covardemente, explorando e fazendo de palhaços os 210 milhões de tupiniquins. Europa, Estados Unidos, Paraguai e... estão rindo de nosso picadeiro há décadas. Parabéns OAB, muitos anos de vida anexada a seus crimes morais e...

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  • S

    salcutrim

    ± 99 dias

    Se a OAB é contra, é porque é realmente bom pro país. Alias, o sistema tributario brasileiro é uma lpucura, equivocado. Nao precisa ser economista para entender que quando o imposto sobre o consumo e a produção é alto, a economia morre, pois são esses dois que fazem uma economia crescer. O Brasil deveria tazr mais propriedade, ao invés do consumo. Como nos países ricos. Se baixa pra produção e consumo, se vende mais, se emprega mais, se paga mais imposto, a economia cresce mais, etc.

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    2 Respostas
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      Avlis Sotnas

      ± 98 dias

      e a proposta do governo é justamente o contrário. possível dizer q mesmo tendo declarado o ódio à OAB, neste ponto vc concorda com ela.

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    • N

      Nekara

      ± 99 dias

      Meu amigo, taxar com alíquotas elevadas é uma decisão ruim, muito ruim. Na maioria dos países desenvolvidos a propriedade não tem tributação elevada. O que se deve taxar é o lucro. Propriedade pode ser taxada (deve-se), mas quando envolve bens produtivos, não faz sentido nenhum se cobrar caro.

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    Manoel Cesar Romero

    ± 99 dias

    Muito boa a coluna, parabéns.

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  • P

    Paulão

    ± 99 dias

    Esse Santa Cruz não representa ninguém, os advogados o odeiam. Parem de dar palanque para esses palhaços!

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  • J

    JOSE Z. NETO

    ± 99 dias

    Não entendi , um comunista reclamando que o estado vai taxar? Será que ele sabe que advogado em regime comunista ganha a mesma coisa que um operário ? Que raio de socialista é este presidente da OAB? Advogado ganha bem em regime capitalista! Na verdade o que ele quer é fazer parte da cúpula abastada e deixar a ralé a míngua como em qualquer estado socialista (sic) democrático , tipo Cuba, Coreia do Norte, Venezuela e etc.

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  • S

    Sujunior

    ± 99 dias

    Ótima matéria, precisamos muito dessa reforma estruturante e dessa vez vai acontecer. Esse Santa Cruz é nitidamente um nojento asqueroso, e a OAB veio à tona em sua desastrosa gestão, ficando patente que esse órgão é saturado pela esquerda, retrógrado, atrasado, inútil, burocrático, politiqueiro, e já conquistou grande rejeição da sociedade e inclusive boa parte dos próprios advogados.

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  • G

    Geraldo Luiz Romão

    ± 99 dias

    Uma reforma tributária justa deveria levar em conta a necessidade premente da correção da tabela do IRPF que está defasada em.mais de 100 por cento e que penaliza injustamente o pessoal da classe média. Enquanto isso os do topo da pirâmide paga muito pouco ou quase nada de IR porque a maioria de seus rendimentos estão entre os isentos. E preciso desonerar os ganhos da classe média para aumentar a sua capacidade de consumo, criar, demanda para o aumento das vagas de trabalho e possibilitar a elevação das classes D e E à um.patamar mais elevado.

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    1 Respostas
    • S

      SERGIO RODRIGUES MARTINS

      ± 99 dias

      Excelente análise!

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  • A

    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 99 dias

    A OAB-BR e apenas corporativista. Muitos advogados perderao a boquinha com a simplificação de impostos, e portanto byby honorarios. Santa Cruz é um esquerdista sem caráter.

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  • J

    José Carlos Penna Wageck

    ± 99 dias

    Parabens pelo artigo !!

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  • F

    FB

    ± 99 dias

    Sejamos francos: a razão da OAB ser contra não é técnica, é política. A entidade virou um antro de militância na atual gestão e está se posicionando contra tudo que venha do governo.

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  • R

    Roco

    ± 99 dias

    O problema é o redondo, se ele é contra , sou a favor.

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  • E

    E.NETO

    ± 99 dias

    Uma verdadeira e benéfica reforma tributária deveria começar com cortes em despesas absurdamente altas e até desnecessárias! A começar por STF, Câmara e Senado, STE, aposentadorias/pensões mais do que especiais...

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  • L

    Luiz Alberto

    ± 99 dias

    Complementando. Se a oab está contra eu estou a favor ainda que não conheça detalhes da proposta do governo.

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    2 Respostas
    • M

      Meg Litton

      ± 99 dias

      CSG: hummmm, lamentável!!!

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    • C

      CSG

      ± 99 dias

      GADO

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  • L

    Luiz Alberto

    ± 99 dias

    Primeiramente vamos deixar claro: essa cruz não é santa mesmo. Segundamente, esse hospício tributário que massacra os brasileiros está aí sob as bençãos desse monstrengo chamado oab e serve apenas para gerar custos, desemprego e pobreza, salvo para os advogados tributaristas que se fartam com esse estúpida legislação.

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  • S

    Stanislau Surek

    ± 99 dias

    O problema é que todos (pessoas e empresas) queremos redução e simplificação de impostos para gerar mais consumo, investimento e empregos, mas o governo quer aumentar os impostos e todos chamam isso de “REFORMA”.

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  • J

    José Rodrigo sade

    ± 99 dias

    que faca um plebiscito para falar sobre isso em nome da oab. dificil compreender tudo isso, enquanto a oab proibe mascaras com logo dos escritórios (só para uso interno) mas libera lives a torto e direita.

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  • P

    Paulo Santos

    ± 99 dias

    Advogados adoram uma complexidade.

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