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A ofensiva da Espanha para censurar redes sociais é hoje um dos melhores parâmetros para aferição da democracia na imprensa. A coisa é simples: quem trata as medidas do primeiro-ministro Pedro Sánchez como simples regulação — e não como restrição — está ao lado do autoritarismo (conscientemente ou não).
Infelizmente, a maior parte da imprensa tradicional tem entrado no assunto do jeito de sempre: tratando os “magnatas” das big techs como os vilões da história. Curioso é que, quando essas plataformas gigantes estavam fazendo o jogo da censura — como já admitido por alguns deles —, não tinha essa conversa de “magnatas” prepotentes.
Mark Zuckerberg admitiu ao parlamento dos EUA que suas plataformas atuaram para “rebaixar histórias” tanto na pandemia como em período eleitoral. Ou seja: as big techs manipularam a opinião pública em momentos graves, e a maioria da imprensa tradicional nunca pareceu se incomodar com isso. Ao contrário, embarcou no arrastão do jornalismo propagandístico.
Agora, o dono do X, por exemplo, alerta para o óbvio: o governo da Espanha está interferindo pesadamente na liberdade de expressão nas redes. “É um tirano”, disse Elon Musk. E sobrevêm as manchetes cínicas colocando o primeiro-ministro espanhol como vítima dos “ataques” do empresário. Vamos ver quais são as medidas de Sánchez para entender quem está atacando quem:
- alteração da lei espanhola para responsabilizar os gestores de plataformas digitais por “infrações” que ocorram nos seus sites;
- a “manipulação algorítmica e a amplificação de conteúdo ilegal” passam a constituir um novo crime;
- implementação de um “sistema de monitoramento da disseminação de ódio e polarização” para rastreamento das plataformas digitais que “alimentam a divisão e amplificam o ódio”;
- proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos. As plataformas serão obrigadas a “implementar sistemas eficazes de verificação de idade”.
É claro que quem queira aprimorar e tornar mais civilizado o ambiente digital não recorrerá ao famigerado glossário dos censores modernos. As palavrinhas pecaminosas que os cérebros da USAID e associados espalharam pelo mundo como nova demarcação legal já são conhecidas de todos: “discurso de ódio”, “desinformação”, “polarização”, “negacionismo” e por aí vai.
É claro também que um arremedo retórico dessa categoria não é princípio legal nem aqui, nem na China (na China basta a vontade do partido). E é mais claro ainda, portanto, que quem recorre a esse expediente obscuro está criando instrumentos formais para a livre perseguição de adversários e o controle da opinião pública.
O retrato final desse percurso, se o bom senso geral não trouxer um despertar vigoroso às sociedades, será a legalização do despotismo. Mandatários poderão exercer seus poderes como bem entenderem, porque o contraste da crítica estará abolido. Isso não é uma teoria. É a constatação do caminho real que diversas sociedades consideradas evoluídas estão adotando — ou permitindo que seja adotado.
Se as medidas de Pedro Sánchez não forem recebidas nos meios pensantes como um delírio autoritário, teremos de concluir que a rede de cumplicidade está pronta para a naturalização da tirania.
