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exigência de vacinas
| Foto: Albari Rosa/Foto Digital/Gazeta do Povo

Como todos sabem, a discussão em torno das vacinas de covid não é livre. Referências a elas, especialmente sobre o conhecimento limitado acerca de eficácia e segurança, frequentemente são removidas das redes sociais, ou classificadas como impróprias, desinformação, etc. As vacinas foram aplicadas em massa antes da conclusão dos estudos pelos fabricantes, mas isso não comove os controladores da informação. E agora?

Agora as sociedades têm um longo percurso para avaliar os múltiplos efeitos dessas vacinas, positivos e negativos – não sobre um grupo de estudos, mas sobre a maior parte da população, vacinada com produtos sem todas as fases de desenvolvimento concluídas (como mostram os prazos contratuais). Como nem todos sabem, mas deveriam saber, o número de casos com supostos efeitos adversos devidamente investigados pelas autoridades de saúde é muito menor que o número de casos relatados, que por sua vez é historicamente uma fração dos casos ocorridos.

Mas isso não extingue a responsabilidade dos que não alertaram para determinado risco, se alguém foi comprovadamente vítima dele. Essa responsabilidade está sendo agora cobrada na Justiça pela mãe de Bruno Oscar Graf, morto aos 28 anos de idade, 12 dias após receber a vacina de covid. Arlene Ferrari Graf entrou com uma ação indenizatória contra os fabricantes da vacina aplicada no seu filho (AstraZeneca).

As vacinas foram aplicadas em massa antes da conclusão dos estudos pelos fabricantes, mas isso não comove os controladores da informação. E agora?

A causalidade foi reconhecida pela autoridade de saúde do seu estado, como relatado na ação: “A Secretaria de Saúde de Santa Catarina, através do Boletim Epidemiológico Nº 01/2022, dados de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, atualizado em 28/3/2022, reconheceu a morte de Bruno Oscar Graf como oriunda de reação da vacina AstraZeneca.”

Arlene Graf foi covardemente censurada nas redes sociais. Covardemente, porque ela estava prestando o serviço de alertar outras mães e o público em geral sobre o que aconteceu com o filho que ela perdeu. Já todos os “especialistas” que afirmaram que as vacinas de covid eram seguras jamais foram cerceados. De novo a pergunta: e agora?

Agora os que deveriam ter alertado a população sobre riscos das vacinas de covid e não o fizeram terão sua responsabilidade aferida judicialmente. De acordo com a ação redigida e protocolada na Justiça Federal de Santa Catarina pelo advogado Paulo Farias, em nome de Arlene Graf, os fabricantes e responsáveis no Brasil (AstraZeneca e Fiocruz) pela vacina aplicada em Bruno sabiam do risco de trombocitopenia – a reação que o levou à morte após um AVC hemorrágico. Nem Bruno, nem seus pais sabiam desse risco.

O Ministério da Saúde tomou conhecimento dos riscos de trombocitopenia em fevereiro de 2021, conforme a nota técnica 933/21, e determinou ao fabricante, em 22/6/2021, a inclusão na bula, de acordo com a petição – que cita o Código de Defesa do Consumidor: “O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentam, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.”

Segundo o texto da ação, não houve qualquer anúncio publicitário, nem comunicado ao público, sobre esses riscos. Se tivesse de fato havido o esclarecimento suficiente à população, Bruno Graf saberia do risco de letalidade da vacina.

É ainda requerida à Justiça a nulidade da cláusula contratual que exime o fabricante de responsabilidade por efeitos adversos do produto – com base, novamente, no Código de Defesa do Consumidor: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros.”

A defesa de Arlene Graf também pede o envio ao Ministério Público Federal dos documentos contidos na ação (que estão em segredo de justiça) para averiguação de negligência e imperícia médica na morte de Bruno.

Segundo a petição, os exames de sangue feitos na manhã de 23/8, cerca de 36 horas antes da ocorrência do AVC, já indicavam PCR alto e número de plaquetas abaixo do mínimo, com indícios de ocorrência de trombose. Nota técnica do Ministério da Saúde orienta sobre aplicação de imunoglobulina e anticoagulantes nesse quadro, o que, segundo a defesa, não foi feito pela equipe médica do Hospital Santa Catarina.

O valor da causa, somados os pedidos de indenização por danos morais diretos (provocados pelo uso do medicamento e sua consequência), danos morais indiretos (pela censura e perseguição sofridas por Arlene Graf em espaços públicos de comunicação) e danos materiais (calculados pelo investimento da família na criação do filho falecido) é de R$ 3.030.000,00.

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