Com quantas canetadas se arruína um debate?

Com quantas canetadas se arruína um debate eleitoral? O cancelamento do encontro que seria promovido pela TV Globo se deu depois de umas quantas. Uma sucessão de decisões, contraditórias entre si, uma se sobrepondo à outra, todas intervindo diretamente sobre critérios devidamente subscritos e acordados entre as partes. Uma repetição patética do que se viu nos casos Master e da Padroeira do Brasil. A guerra de liminares é a única regra que sobrou ao combalido direito brasileiro.

Ao invés de assegurarem os interesses dos eleitores, os ministros Kassio Nunes Marques, Estela Aranha e Gilmar Mendes, a título de garanti-los, destruíram qualquer segurança jurídica que viabilizasse a realização do programa. O último antes do primeiro turno. Primeiro, Kassio decidiu pela inclusão de Romeu Zema e, depois, vetou a participação de Renan Santos. Veio a ministra Aranha e determinou que a emissora não exibisse o púlpito vazio de Lula, bem como que candidatos presentes não lhe direcionassem perguntas. Por fim, Mendes anulou a decisão de Kassio e incluiu o candidato do Missão.

As regras, assinadas por representantes dos candidatos, foram mandadas para a lata do lixo sem qualquer pudor. É de se perguntar se há alguma garantia futura para que uma emissora de rádio ou de TV se interesse em promover um debate. O precedente criado, e quando falamos de direito falamos de precedente, impede que se tenha certeza de que os termos acordados sejam de fato respeitados. A campanha de Lula, que assinou o documento, é que ingressou na Justiça para impedir que este fosse cumprido.

O púlpito vazio para candidatos ausentes é, diga-se, uma tradição dos debates brasileiros. Na Band, não apenas estava vazio o de Lula, como também os de Flávio Bolsonaro e Zema, que se ausentou de última hora. E isso se repetiu também nos debates para governos estaduais ainda um dia antes da celeuma da quinta-feira (01). Agora isso foi relativizado a partir da decisão da ministra Aranha, que não se sentiu suspeita em decidir a favor do candidato a quem pediu votos em 2022.

A insegurança jurídica sempre foi uma constante no mundo do direito brasileiro. A qualidade do material legislativo sempre franqueou brechas interpretativas, obscuridades e desalinhamentos constitucionais. A aplicação de tais regramentos nunca foi pacífica, mas acabava sendo corrigida conforme subia na hierarquia do Judiciário. O que mudou foi o sentido desse fluxo. A multiplicação de liminares, de despachos e de intromissões, inclusive pelo subterfúgio de processos já arquivados, fez com que os papéis se invertessem. Ao invés de uniformizarem a interpretação e encerrarem as divergências, as cortes superiores e o STF passaram a ser o epicentro da insegurança. A instabilidade que deveria terminar nelas agora é produzida por elas, chegando à população da maneira mais concreta possível: impedindo-a até mesmo de assistir a um debate entre candidatos a presidente.