Há, como se sabe, uma penca de processos tramitando contra Jair Bolsonaro. Só no Tribunal Superior Eleitoral ele responde a 16 Ações de Investigação da Justiça Eleitoral (Aijes), incluindo acusações diversas como a concessão de benefícios financeiros no período eleitoral, atos de campanha promovidos com governadores aliados e cantores sertanejos em prédios públicos, e também o uso do Palácio do Alvorada em uma reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema de votação e as urnas eletrônicas. Este último é o que está em fase mais avançada, com o voto do ministro Benedito Gonçalves pronto para ser lido na próxima terça-feira, dia 27. Há expectativa de que o ex-presidente tenha seus direitos políticos cassados, ficando inelegível por oito anos. O Ministério Público Eleitoral, aliás, já se manifestou pela procedência. É o resultado mais óbvio, visto a incontestável materialidade desse ato criminoso que configura abuso de poder político.
Então ocupando a Presidência da República, Bolsonaro usou a estrutura de Estado para atacar a Justiça Eleitoral, fazendo uma série de acusações sem apresentar qualquer prova. Disse que as urnas completavam o voto no PT e que o resultado da eleição de 2018 poderia ter sido adulterado. Também afirmou que a apuração não pode ser auditada. Tudo isso foi transmitido ao vivo pela emissora estatal TV Brasil, além de exibido por meio das redes sociais. Bolsonaro instrumentalizou a instituição do Executivo para tentar deslegitimar a democracia. Nada disso é matéria de opinião, são apenas fatos.
Para a criação de uma direita civilizada e democrática é necessária a superação dessa direita fanfarrônica e troglodita
A discussão jurídica do caso é sobre qual é o limite na formulação da acusação. No caso precedente, da chapa de Dilma e Temer, o TSE decidiu que novas provas não poderiam ser agregadas ao processo original, até para que essa fase não se tornasse interminável e prejudicasse o direito de defesa. No caso de Bolsonaro, da mesma forma, a análise de mérito deve ser circunscrita ao fato inicial. Ele é grave o suficiente para gerar a condenação sem dar ao réu o argumento de que teve tratamento diferenciado pela corte.
De certa forma, o mundo político, principalmente naquilo que se convencionou chamar de “direita” e nos grupos de alguma forma atrelados ao bolsonarismo, já trabalha com a hipótese de um Bolsonaro sem direitos políticos. Ainda que não de forma direta, figuras como Ciro Nogueira e Valdemar da Costa Neto já trataram do assunto, especulando nomes que poderiam substituir ou representar o ex-presidente caso ele de fato seja cassado. Alguns diriam que ele já está sendo rifado.
Em termos políticos, a impossibilidade de Bolsonaro disputar a eleição de 2026 é uma ausência que preenche uma lacuna. O ex-presidente, afinal, foi o grande responsável por caricaturizar a incipiente direita brasileira de tal modo que ser conservador no Brasil virou sinônimo de ser bolsonarista, o que facilitou o retorno da esquerda ao poder depois de tão pouco tempo.
Ainda que a cassação de Bolsonaro não represente o fim do bolsonarismo, é inequívoco que no espaço deixado por ele se abra a margem necessária para que outras lideranças disputem o protagonismo da oposição ao governo Lula, o que representaria a oxigenação do campo antipetista. Para a criação de uma direita civilizada e democrática é necessária a superação dessa direita fanfarrônica e troglodita.
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