Brasil criou uma meta e dobrou na Meta: eleições e a moderação excessiva de conteúdo

A Meta está, uma vez mais, no centro do debate sobre as eleições. Discussões sobre favorecimento de uma das candidaturas pela plataforma levaram a uma sucessão de reações. O TSE exigiu que a empresa trate as duas candidaturas presidenciais de igual modo. Especialistas externos criticaram a plataforma, que teve protestos em frente a sua sede no Brasil. Nem mesmo internamente a Meta se safou. Documentos internos vazados para a imprensa mostram que funcionários da empresa reconheceram que falhas técnicas prejudicaram a campanha de Lula.

O caso talvez seja um dos mais emblemáticos dessa eleição de um projeto regulatório que, até aqui, não resolveu nossos problemas. A criação de diversas regras pelo TSE criou um ambiente eleitoral em que o Tribunal enfrenta um recorde de judicialização nesse ano. E mesmo após tantas regras sobre impulsionamento, moderação de conteúdo e inteligência artificial, parece que ainda estamos no mesmo ponto. Uma das maiores polêmicas das eleições desse ano é sobre quem não está na urna.

A plataforma digital está descumprindo as regras eleitorais ou está seguindo exatamente o que lhe foi solicitado? Regras que pedem remoção de conteúdos gerarão remoção de conteúdos, e na dúvida de onde está a linha a ser traçada, a companhia tem o incentivo para a direção da remoção excessiva

É claro que a Meta tem a sua parcela nessa história. Por um, é a única plataforma que ainda aceita o pagamento para impulsionamento de conteúdos políticos em suas redes sociais. É literalmente um caso de monopólio incidental, possibilitado pelo TSE, aceito pela empresa. E que rende seus lucros, chegando a quase 300 milhões de reais pagos pelas campanhas nesse ano.

Mas também vem com seus riscos. A questão do tratamento desigual traz uma ameaça reputacional grande à empresa. Ao mesmo tempo, também convida uma reflexão. Se a solicitação do TSE é de tratar as campanhas de forma igual, estaria correta a Meta em estender a restrição de impulsionamento e de limitação de ferramentas de IA para as duas campanhas? Em outras palavras, se Lula foi desfavorecido, a melhor saída seria também desfavorecer Flávio Bolsonaro na mesma medida?

A resposta parece ser negativa, inclusive porque estamos num ambiente de disputa eleitoral em que ideias devem correr da forma mais livre possível. Mas quando as regras eleitorais pedem exatamente mais moderação de conteúdo, a empresa só pode ser responsabilizada se moderar de menos, não se moderar excessivamente. Entre os pesquisadores da área, esse fenômeno é conhecido como better safe than sorry – é melhor prevenir do que remediar. Surge assim um incentivo legal ao over removal, à remoção excessiva de conteúdo.

E parece que isso explica, ao menos em parte, a polêmica da Meta. O Conselho de Supervisão da Meta, um órgão independente formado por especialistas na área, alertou a empresa que o problema no caso brasileiro foi a aplicação excessiva de políticas de moderação sobre a campanha de Lula. Ou seja, igualar o tratamento de campanhas na direção de moderar excessivamente os dois candidatos pouco mudaria a situação em que nos encontramos.

Cabe destacar que não só os candidatos e seus eleitores são afetados. As consequências de regras eleitorais que estimulam a remoção de conteúdo afetam todo o ecossistema de liberdade de expressão do país. O jornal Estado de São Paulo entrou com uma ação contra a Meta no TSE pela remoção de diversos conteúdos jornalísticos nos dias anteriores ao 1º turno. Trata-se da aplicação, excessiva, de uma regra nova para as eleições desse ano que proíbe conteúdos fabricados ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas anteriores às eleições e nas 24 horas posteriores. De novo, a Meta errou, e errou para o lado da remoção exagerada.

Ao analisar casos como esse, é importante a reflexão: a plataforma digital está descumprindo as regras eleitorais ou está seguindo exatamente o que lhe foi solicitado? Regras que pedem remoção de conteúdos gerarão remoção de conteúdos, e na dúvida de onde está a linha a ser traçada, a companhia tem o incentivo para a direção da remoção excessiva. A criação de novas regras não diminuiu os problemas com as plataformas no contexto eleitoral. Parece que o país vai precisar de uma nova meta para as próximas eleições.

João Gabriel Archegas é pesquisador do Instituto Sivis.