“É para o índio não depender mais de ONG”, diz Lupion sobre agricultura em reservas

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O deputado federal paranaense Pedro Lupion (DEM), um dos mais ativos defensores da agenda ruralista no Congresso Nacional, deu parecer favorável à admissibilidade da PEC 187 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A medida permite que as comunidades indígenas possam exercer atividades agropecuárias e florestais em suas reservas.

Segundo o parecer de Lupion, a “proposta busca, tão somente, garantir pleno usufruto das terras indígenas pelos seus ocupantes, sem limitações desmedidas, garantindo aos índios a mais alta autodeterminação buscada pelo Constituinte originário”.

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Em linguagem menos formal, o parlamentar afirmou que “a proposta permite que o índio produza e possa comercializar essa produção para não depender mais de Organizações Não Governamentais”.

Apesar da aprovação da admissibilidade na CCJ, a medida pode não prosperar na Câmara.

“Não posso interferir na pauta das comissões, cada comissão tem sua liberdade. O que eu decido é: se instalo uma comissão de uma PEC ou não", explicou o presidente Rodrigo Maia (DEM). "Se avançar na CCJ, vou avaliar se, neste momento, cabe ou não. Se for algo que sinalize alguma polêmica, algum encaminhando que gere mais narrativas negativas sobre o Brasil, é claro que vai ficar onde está”, afirmou.

Na sessão da CCJ que analisa o parecer de Lupion, diversos índios Xukuru Kariri levaram cartazes pedindo a rejeição da PEC. Em uma nota técnica do Conselho Indigenista Missionário, que organizou a mobilização em Brasília, a ideia da PEC é até positiva, mas inócua.

“Se é o caso de contribuir com os povos indígenas, seja na produção, seja na comercialização, necessário que se crie as condições por meio de políticas públicas locais e regionais, mas nunca mexendo na Constituição [...] qualquer mudança que implique em radicalização do texto constitucional é viciada, é ilegítima e tende a colocar por terra o que foi construído com a direta participação dos grupos indígenas”, afirma a nota.

A principal crítica do movimento era em relação à PEC 343/2017, que estava apensada à 187, mas foi retirada pelo relatório de Lupion. Essa proposta, que não foi analisada na sessão desta terça, pretende tornar possível a mineração em terras indígenas por meio de parcerias entre os exploradores de minério e a FUNAI.

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João Frey

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