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Jocelaine Santos

Jocelaine Santos

Liberdade de expressão é condição necessária para a democracia

Eleições

Prepare-se: vem aí o TSE 2.6 para obrigá-lo a votar bem

TSE de Nunes Marques
Kassio Nunes Marques, que será presidente do TSE durante as eleições de 2026, está coordenando a elaboração das normas para o pleito. (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

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Tudo o que é ruim pode piorar, já diziam os pessimistas. E, no caso do peso da mão de ferro do TSE nas eleições de 2026, a tendência é piorar mesmo. Só conteúdos com o selo de aprovação da Justiça Eleitoral serão permitidos; todo o resto poderá ser alvo de censura automática, porque o TSE quer transformar as plataformas em “agentes ativos” na hora de remover conteúdos considerados “perigosos” – como os tais “ataques ao sistema eletrônico de votação” ou aqueles vistos como “atos antidemocráticos”.

Na prática, isso significa que as redes sociais terão de monitorar tudo o que você postar. Se o sujeito escrever qualquer coisa que não seja elogio às urnas eletrônicas, ao TSE ou a seus ministros, será censurado automaticamente. Censura limpinha, sem demora, para calar a boca dos incivilizados brasileiros que ainda ousam perguntar se as urnas são realmente seguras.

Desde a famigerada eleição de 2022, o TSE tem colocado as manguinhas de fora, alegando sempre estar apenas protegendo os eleitores

Tentou compartilhar alguma reportagem antiga que mostre relações fraternais entre algum candidato brasileiro e os piores ditadores da Terra? Censura! Isso é desordem informacional. Insinuou que o 8 de janeiro não foi golpe? Censura também – e risco de ser incluído em algum inquérito eterno como golpista. Chamou gente que foi condenada de ex-condenado? Já sabe, né? Censura!

Já falei antes: o poder de censurar conteúdos em qualquer ocasião, mas especialmente em períodos eleitorais, é uma arma perigosa. Escolhemos em quem votar levando em conta o que conhecemos do candidato. Não apenas o que ele diz (ou promete) atualmente, mas também o que já disse e fez no passado, suas alianças, seus aliados e até sua vida pessoal – se uma pessoa é um cretino na vida privada, um mau caráter inveterado, sem nenhuma moral, e se associa a gente igualmente ignóbil, é difícil acreditar que possa ser um bom governante.

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Mas, para o TSE, não tem sido assim. Desde a famigerada eleição de 2022, o tribunal tem colocado as manguinhas de fora, alegando sempre estar apenas protegendo os eleitores, como se nós – eu, você, todo mundo – fôssemos néscios, incapazes de avaliar informações mais complexas. Tudo para garantir que votássemos bem.

E é bem provável que seja assim neste ano também. Uma campanha eleitoral suja, marcada por ataques pessoais, mentiras e tentativas de manipulação, é péssima – e isso deve ser combatido. Mas pior ainda são eleições em que o direito de questionar e de se informar é cerceado pela censura indevida.

Só saberemos nas próximas semanas qual caminho o TSE vai seguir neste ano – as resoluções sobre a campanha eleitoral ainda não foram oficializadas –, mas é melhor não alimentar ilusões. Dificilmente os juízes do TSE deixarão de aplicar fartamente a censura sobre as nossas pobres cabeças.

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