Ouça este conteúdo
O carnaval acabou. A escola Acadêmicos de Niterói, que “homenageou” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Marquês de Sapucaí, no Rio, foi rebaixada. Mas o desfile que teve Lula como protagonista, sob acusações de propaganda eleitoral antecipada e de abuso do poder econômico e político feitas pela oposição, deve continuar sob os holofotes nos próximos meses.
Sentindo que o caso pode ter desdobramentos na Justiça Eleitoral, prejudicando a candidatura de Lula à reeleição, o PT e sua tropa de choque logo deflagraram uma “operação abafa”, para tentar conter os danos e propagar a narrativa de que o desfile não violou a legislação eleitoral, cujo objetivo é limitar ações que possam desequilibrara disputa em favor de um candidato.
Segundo eles, o que aconteceu no sambódromo carioca foi apenas uma manifestação artística, protegida pelo direito sagrado da liberdade de expressão – aquele que eles tanto criticam e relativizam quando lhes convêm. Um exemplo emblemático é a possível ação que o PT e o governo estudam impetrar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra críticas ao desfile.
"Não sou o carnavalesco, não fiz o samba-enredo", disse Lula, que considerou como “extraordinária” a “homenagem” feita a ele pela escola. Para a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Gleisi Hoffmann, o carnaval é “um espaço de crítica e de celebração popular” e enxergar um crime eleitoral numa “homenagem histórica” é “censurar a cultura brasileira”.
Já o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados de esquerda, quase todos ligados ao PT, disse que “é muito difícil que o desfile configure propaganda antecipada”, porque não houve pedido explícito de voto. “É uma discussão absolutamente artificial, um debate que chega a ser até desonesto. Não houve ilícito eleitoral”, declarou Carvalho.
Confete, serpentina e purpurina
De certa forma, é até natural que eles tenham procurado jogar água na fervura. Ninguém esperava que admitissem que o desfile infringiu a lei. Como disse Lula numa entrevista anos atrás, parafraseando uma afirmação do ex-deputado e ex-governador paulista Paulo Maluf, “eu nunca vi um réu se declarar culpado; todo réu se declara inocente”.
Agora, não é porque estão tentando blindar Lula contra as acusações que pesam contra ele no TSE que suas justificativas devem ser levadas a sério. Não precisa ser “bolsonarista”, de “extrema direita” ou “fascista” para acreditar que o se viu na avenida foi um verdadeiro comício pró-Lula, com confete, serpentina e muita purpurina.
Qualquer observador independente com um mínimo de bom senso que assistiu ao desfile, transmitido ao vivo para cerca de 80 milhões de espectadores do país pela TV Globo, deve ter chegado à mesma conclusão, ao ouvir o refrão “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” sendo entoado pelos passistas e as alusões ao número 13 do PT no samba-enredo. Ou ao ver alas promovendo programas sociais do governo petista e fantasias predominantemente vermelhas, com a estrela de cinco pontas do partido estampada no peito.
Isso para não falar da propaganda negativa contra opositores, como o boneco “Bozo” dentro de uma cela, com roupa de presidiário e tornozeleira eletrônica, em referência direta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio ao coro de “sem anistia”. Nem da depreciação das ideias defendidas pelos conservadores, com a apresentação de uma ala composta por pessoas fantasiadas com trajes de família tradicional brasileira dos anos 1950/1960, dentro de uma lata de conserva. Tudo, óbvio, financiado com recursos dos pagadores de impostos.
Não por acaso uma pesquisa realizada pelo instituto Real Time Big Data,apontou que nada menos que 62% dos entrevistados disseram que o desfile da Acadêmicos de Niterói configurou propaganda eleitoral antecipada. Em outras palavras, só os 38% da população que, no máximo, costumam se identificar com o PT, discordaram de que foi antecipação de campanha.
“O desfile pró-Lula, além de não engajar sua militância, gerou um sentimento mais negativo do que positivo (para o presidente)”, disse o cientista político Bruno Soller, estrategista-chefe do instituto. “O risco maior é de que a ideia de antecipação de campanha possa ser um problema jurídico para sua candidatura.”
Inelegibilidade
Embora tenha negado os pedidos de liminar para suspender o desfile, alegando a mesma “liberdade artística” na qual os petistas escoram sua defesa e o fato de Lula ainda não ter formalizado sua candidatura, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, deu um recado enfático durante o julgamento das ações que deram entrada na corte antes do carnaval.
“Não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar”, afirmou. “Não pode haver propaganda eleitoral antecipada. O tribunal é claro. Hoje, consideramos a falta de requisitos legais, por isso, indeferimos a liminar, mas a Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto para quem quer que seja.”
Ainda assim, é difícil dizer no momento qual será a decisão do TSE ao julgar o mérito das ações que deram entrada na corte antes ou depois do desfile, impetradas por partidos como Novo, Missão e PL e pelo senador Flávio Bolsonaro, um dos prováveis adversários de Lula no pleito. Considerando o retrospecto da instituição nos últimos anos, ao julgar ações contra Lula e o PT, parece improvável que haja alguma punição que altere o jogo eleitoral, como a inelegibilidade de Lula. Posso estar enganado, mas se houver alguma penalidade deverá ser apenas a imposição de uma multa simbólica ao pré-candidato e ao partido.
Além de baterem na tecla de que foi uma “manifestação artística e cultural”, Lula e o PT apostam na tese de que “não houve pedido explícito de voto” em nome do presidente, conforme diz a letra fria da lei – que permite menções a pré-candidatos e a exaltação suas qualidades pessoais fora do prazo legal de campanha – para livrá-lo de um “gancho” mais forte da Justiça Eleitoral.
Eles contam também com a lentidão da Justiça e com seus aliados no TSE para que o caso caia no “esquecimento”. As ações movidas contra a chapa Bolsonaro/Mourão por disparos em massa via WhatsApp em 2018, por exemplo, só foram julgadas em definitivo em 2021. E não será uma surpresa se agora ocorrer algo parecido.
“Palavras mágicas”
O que os petistas não dizem é que a legislação eleitoral prevê algumas exceções, nas quais a oposição baseia seus questionamentos, que podem dar dor de cabeça a Lula, como o pedido disfarçado de voto, feito de forma indireta, subliminar ou por equivalência semântica, por meio do uso de “palavras mágicas” como “vamos fazer a diferença” e “esse governo precisa continuar”. No rol das exceções figuram também a menção ao número de urna do pré-candidato em jingle, a tentativa de influenciar o eleitor antes do prazo, o uso de bens de uso comum, como estádios e ginásios, e o contexto geral de divulgação da mensagem.
A oposição argumenta que a escola, ao mostrar Lula como “herói” na Sapucaí, criticar adversários e usar o sambódromo, que é um bem público, para propagar suas ideias, promoveu sua superexposição, um pedido de voto dissimulado e gerou um desequilíbrio na divulgação das pré-candidaturas ao pleito de 2026. O uso de recursos dos pagadores de impostos e da máquina pública para a realização do desfile é outro ponto que pode complicar a coisa para Lula, com a migração da discussão do terreno da propaganda antecipada para o abuso do poder político e econômico.
Há, ainda, de acordo com o noticiário, os agravantes de que o dirigente da escola foi recebido no Palácio do Planalto meses antes do desfile e de que a primeira-dama Janja da Silva articulou o apoio empresarial para a Acadêmicos de Niterói, que pode caracterizar financiamento privado de campanha.
Para completar, um mapeamento feito por meio da plataforma Brandwatch mostrou que pode ter havido o uso de robôs para turbinar a mobilização digital em favor de Lula. Entre 15 e 18 de fevereiro, conforme o levantamento, um único perfil realizou 5.969 posts sobre o tema, com picos próximos a 400 publicações por hora. Outros perfis seguiram o mesmo caminho, com mais de 3.000 postagens no período. No total, o estudo apontou que os mil perfis mais ativos concentraram mais de 200 mil publicações favoráveis a Lula em apenas quatro dias.
“Não dá para alegar mera liberdade de expressão, pois o próprio pré-candidato beneficiado foi lá cumprimentar os passistas. Várias alas foram nomeadas com programas dos governos Lula. Se isso não é propaganda eleitoral antecipada, não sei o que é”, afirmou a vereadora paulistana Janaína Paschoal (PP), uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em publicação no X. “Quem testemunhou 2022, com todas as acusações havidas, inclusive simples postagens, não pode se conformar com um desfile desses em ano eleitoral, com aval do TSE!”, acrescentou, em outra publicação na rede.
VEJA TAMBÉM:
Deuses do carnaval
Os fatos, como se pode observar, são graves, apesar da previsível tentativa de Lula, do PT e de seus aliados de minimizar o caso. Caberá ao TSE mostrar que ainda preza pela independência no julgamento das ações protocoladas na instituição, mesmo que possa parecer ingenuidade acreditar que isso seja possível, no atual quadro político e institucional do país. Diante de tudo o que se viu e do se sabe sobre o assunto, o mínimo que se pode esperar é que a corte ao menos vete o uso das imagens e do som do desfile na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
Independentemente de qual seja a decisão do TSE, porém, a questão ainda deverá render muita polêmica até o prazo final para registro das candidaturas, em agosto, alimentando o noticiário e dando muita munição à oposição para disparar contra Lula – e isso não é algo desprezível numa disputa que promete ser acirrada.
Como afirmou o jornalista Cláudio Humberto, do grupo Band, em seu site Diário do Poder, os presságios dos “deuses do carnaval” não são positivos para o presidente. “Lula recebeu vários sinais dos deuses do carnaval e, supersticioso como é, deve estar com as barbas de molho: seu boneco caiu e perdeu a cabeça, que foi arrastada pelas ruas, não sem antes alguém da própria escola defecar sobre a alegoria. E a escola, a pior, foi rebaixada.”
