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Comecemos pelas definições. Equidade equivale a senso de justiça, julgamento imparcial, isento e neutro, sem tomar partido de qualquer dos lados. Em Economia, a palavra “equidade” tem o significado de políticas e atos destinados a reduzir as desigualdades e diminuir a pobreza relativa, como é o propósito dos programas de distribuição de renda.
Eficiência é palavra vinculada à capacidade de extrair os melhores resultados possíveis dos recursos materiais, humanos, financeiros e tecnológicos. A eficiência está na base da produtividade. Um exemplo de eficiência em macroeconomia ocorre, por exemplo, quando o país consegue que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça regularmente a taxas superiores à taxa de aumento da populacional.
Uma das mais importantes escolhas do governo se dá entre equidade e eficiência. Uma condição essencial para o aumento do produto por habitante e melhoria do bem-estar social está no quanto do produto anual da nação vai para investimentos em capital físico (infraestrutura física, infraestrutura empresarial e infraestrutura social).
Equilibrar equidade e eficiência, alocando parte do orçamento em programas sociais e parte para investimentos, é um meio-termo difícil de ser identificado
Quanto maior é a fração do PIB direcionada para investimentos, a fim de aumentar o PIB futuro (mais eficiência), menor é a fração do PIB em forma de bens e serviços de consumo. Logo, pode-se dizer que essa equação conduz ao seguinte axioma: a opção por mais investimentos no presente implica menor consumo no presente (menor equidade).
A escolha que se coloca para o governo entre equidade e eficiência se expressa no orçamento público, isto é, na distribuição do gasto entre programas sociais e investimentos.
Quando o governo opta por elevar a equidade com sacrifício dos investimentos, ele o faz sob o argumento de que está resgatando a dívida social, mesmo sabendo que tal política se faz à custa do sacrifício do Produto Interno Bruto (PIB) que, pelo menor crescimento, retarda o enriquecimento da nação medido pela renda por habitante.
Outra opção é o orçamento público ser direcionado para aumentar os programas sociais com recursos oriundos da redução dos gastos com investimentos, prática geralmente feita sob a justificativa de melhorar a distribuição de renda no curto prazo. É a opção pela equidade presente em detrimento da eficiência futura.
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Nos casos em que o orçamento priorize aumento dos gastos com investimentos, principalmente para ampliar a infraestrutura do país a fim de expandir a produção nos anos seguintes, claramente se estará optando por mais crescimento e melhor padrão de vida no futuro, à custa de menor consumo no presente.
Esse caso (mais investimentos e menos consumo no presente) é o mais difícil de ser assumido pelos governantes, pois a política vive de desempenho no curto prazo e de busca de votos no presente, mesmo porque os mandatos são curtos e a prioridade dos políticos é manter-se no poder.
Existe uma terceira hipótese configurada na tentativa de equilibrar equidade e eficiência, alocando parte do orçamento público em programas sociais destinados a resgatar a dívida social e parte para investimentos em aumento do capital físico. É um meio-termo difícil de ser identificado, mas é algo que muitos governos tentam.
O governo no mundo todo, com raras exceções, é um animal faminto que primeiro alimenta suas entranhas para só depois pensar nas carências da população
A dificuldade está em conseguir equilibrar o orçamento, cujo total é igual às receitas tributárias mais as dívidas governamentais. Na gestão pública, a história mostra que, em face do limite de tributos que podem ser retirados das empresas e da população, muitos governos têm abusado do endividamento público.
A prática de endividar o governo acima do que recomenda a prudência técnica tem sido constante, pois os governantes agem no interesse de seu projeto de poder e de outros interesses pessoais, ainda que contra a prudência na gestão macroeconômica.
No caso brasileiro, Lula sempre bradou que a prioridade de seu governo era colocar o pobre no orçamento, resgatar a dívida social e tirar o país do mapa da fome, como estratégia para convencer os pobres que o governo é feito para eles no presente. O futuro é outra história.
Na prática, o que se tem visto é o governo inchando a máquina estatal, criando órgãos, elevando salários dos funcionários acima do setor privado e aumentando o custo da máquina pública. E isso não é privilégio do Brasil. O governo no mundo todo, com raras exceções, é um animal faminto que primeiro alimenta suas entranhas para só depois pensar nas carências da população.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
