O Brasil e os quatro impérios civilizatórios

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A Sociologia, como ciência, tem por objetivo oferecer explicações científicas para os fatos da vida social. Dentro dela, há o conceito de anomia social, que tem como autor o sociólogo francês Émile Durkheim (1858-1917), pelo qual ele explica como a sociedade produz momentos ou fases em que ocorre a interrupção das regras que regem os indivíduos e a vida coletiva.

O termo “anomia” deriva da palavra grega nomos, que significa “norma”, precedida pelo prefixo de negação “a-”, daí a palavra “anomia”, que é a negação das normas de convívio social e a ausência de regras. Essa situação leva muitas pessoas ao isolamento perante a coletividade, gera crises e patologias sociais, além de enfraquecer as estruturas que orientam as ações dos indivíduos.

Em momentos de crise e de anomia social, a perda de função das leis, das normas públicas e da própria Constituição diminui a ética pública, há redução da disciplina no convívio social e parte da população se distancia das regras que orientam a sociedade. É uma situação muito perigosa, de consequências imprevisíveis.

O Brasil está diante da necessidade de adotar quatro impérios civilizatórios capazes de transformar a vida coletiva: o império da liberdade, o império da democracia, o império do capitalismo livre e o império da lei

A anomia social sempre resulta em desarmonia entre os indivíduos e a coletividade. Tenha a origem que tiver, é uma situação de esgarçamento do tecido social que dá base à vida coletiva, logo não deve interessar a nenhum partido e nenhum cidadão, a não ser algum grupo que tenha como objetivo a destruição de toda a estrutura social.

Trazendo esse tema para a área da Economia, temos o exemplo da estrutura tributária brasileira, que se tornou um monstrengo deformado, com excesso de leis, regras complicadas, portarias e regulamentos demais, tudo formando uma confusão monumental que ninguém consegue entender completamente.

Uma consequência do caótico quadro tributário brasileiro é o entupimento do Poder Judiciário com milhões de processos, uma coisa insana que impõe alto custo financeiro ao país, emperra a economia, desestimula o empreendedorismo, trava o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e se torna fator de desemprego e pobreza.

A situação é grave e o Brasil está diante da necessidade de adotar quatro impérios civilizatórios capazes de transformar a vida coletiva pela conquista do crescimento econômico, do desenvolvimento social e da melhoria do padrão de vida da população: o império da liberdade, o império da democracia, o império do capitalismo livre e o império da lei.

Se adotados, esses quatro impérios têm um caráter civilizatório e vêm com as obrigações que lhes correspondem, como a responsabilidade individual (contrapartida da liberdade), o Estado de Direito e a obediência ao devido processo legal (elementos do império da lei), o direito de propriedade e o mercado livre (fundamento do capitalismo liberal) e a independência entre os três poderes (necessária à feitura de boas leis).

Os quatro impérios referidos formam um arcabouço institucional (que significa o eixo central de uma estrutura) e são portadores de qualidades reconhecidas, tanto que eles não têm adversário no plano do discurso, pois os políticos em geral, inclusive ditadores cruéis, comandam seus regimes de força e praticam suas crueldades sempre falando em democracia e liberdade.

Os pilares da sociedade livre vêm sendo açoitados por quem mais deveria defendê-los: os políticos, os governantes e demais agentes do poder

A Alemanha comunista, uma ditadura feroz, tinha o nome de República Democrática Alemã (Deutsche Demokratische Republik – DDR, no original em alemão). Na América Latina, os partidos, seus políticos e os governantes elaboram seus programas e fazem seus discursos falando em liberdade e democracia justamente por saberem que são valores bons, civilizatórios e almejados por uma sociedade aberta, de homens livres e donos de seu destino, na qual o Estado e o governo existem para servir os indivíduos, não o contrário.

Se fôssemos julgar os regimes políticos latino-americanos pelos discursos e rótulos cravados nos programas e discursos de seus governos e seus políticos, as sociedades desta região viveriam em liberdade e democracia, sob a economia de mercado e as liberdades individuais, entre estas a liberdade de voto, de expressão, de opinião, de trabalho, de locomoção e de emigração.

Nosso continente está em um momento de inflexão, na curva da história, como um bêbado cambaleante que não sabe aonde vai chegar. É um momento crucial, em que os pilares da sociedade livre vêm sendo açoitados por quem mais deveria defendê-los: os políticos, os governantes e demais agentes do poder.

José Pio Martins

José Pio Martins é economista e professor de Macroeconomia, Microeconomia, Finanças Empresariais e Filosofia, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi secretário do Planejamento de Londrina, diretor-geral da Secretaria da Fazenda do Paraná, vice-presidente do Banco do Estado do Paraná e reitor da Universidade Positivo. ****Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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