Questões econômicas da cidadania

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Os temas ligados ao conceito de cidadania ganharam notoriedade nas últimas décadas e passaram a compor a lista de desejos das nações que se pretendem civilizadas. Um dos aspectos pertinentes diz respeito à campanha para que as instituições e seus líderes busquem, em suas ações políticas e sociais, promover a cidadania e elevar as condições de vida da população em geral tanto quanto possível.

Refletindo sobre o tema, o primeiro passo é pensar como as ações no mundo produtivo e na economia em geral podem contribuir para melhorar o padrão de vida médio nacional. Neste ponto, é importante definir o que significa cidadania como qualidade usufruída pelo cidadão. Podemos dizer que ser cidadão é ter acesso a direitos, a exemplo do direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei, enfim, os direitos civis e os direitos políticos. Em resumo, cidadania é o direito do cidadão de viver com liberdade e buscar o bem-estar e a felicidade pessoal sem ser constrangido, desde que respeite nos outros os mesmos direitos.

Somente pode alcançar a cidadania quem tem um trabalho com boas condições materiais, tratamento humano e renda para o acesso a bens vitais

Para o exercício da cidadania nesses termos, ao Estado e suas instituições cabe promover ações e políticas públicas destinadas a proteger aqueles direitos, regular as violações e estabelecer as respectivas punições.

No Brasil, existe a mania de distorcer o significado das palavras, com prejuízo à comunicação e ao entendimento correto entre os dialogantes. Por exemplo, as palavras “fascista”, “nazista”, “genocida” e “terrorista”, de tão usadas fora de seu significado real e se prestando a xingamentos, acabaram sendo amenizadas em sua gravidade e não refletem mais o conteúdo de violência e terror que representam.

Esse tipo de distorção existe também na Constituição Federal. Por exemplo, ela afirma que todos têm direito à saúde. Ora, isso é impossível. De fato, todos devem ter direito à assistência médica, mas a saúde pode vir ou não vir; isso é consequência.

Governo nenhum consegue garantir o resultado que materialize a cidadania, mas pode produzir boas leis e políticas públicas que promovam o crescimento e, por decorrência, emprego e renda

Há uma confusão lógica: o Estado é capaz apenas de prover os meios para enfrentar a falta de saúde, mas é incapaz de garantir a saúde em si, mesmo porque, em algum momento, não só perderemos a saúde, mas perderemos a própria vida. As palavras importam, e o significado delas faz parte da linguagem, como possibilidade de entendimento entre os humanos.

Trazendo a questão da cidadania para a economia, há uma condição necessária para sua realização: trabalho e renda. Somente pode alcançar a cidadania quem tem um trabalho com boas condições materiais, tratamento humano e renda para o acesso a bens vitais como alimento, moradia, educação, saúde, segurança e proteção na velhice.

Quando Ulysses Guimarães, presidente da Câmara dos Deputados, em 5 de outubro de 1988, ergueu os braços segurando a Constituição que acabara de ser aprovada, ele bradou que ali estava a “Constituição cidadã”. E o país começou a falar em “economia cidadã”. Por economia cidadã pode ser entendido um sistema econômico que consiga oferecer trabalho e renda para as pessoas exercerem direitos e vida digna. Governo nenhum consegue garantir o resultado que materialize a cidadania, mas pode produzir boas leis e políticas públicas que promovam o crescimento e, por decorrência, emprego e renda.

Mas trabalho e renda não são condição suficiente para a cidadania. Se o país for governado por uma ditadura, sem liberdade e sem direitos civis plenos, a cidadania fica conspurcada e incompleta; logo, não existe. Assim como é esporte nacional o uso das palavras fora de seu significado e ao sabor de narrativas politiqueiras, também é um dos esportes preferidos do governo e da classe política a mania de aprovar leis garantindo direitos que nunca serão efetivados.

O direito de alguém é por definição a obrigação de outro alguém ou alguma instituição. A Constituição de 1967, em seu artigo 165, inciso XVIII, garantia aos trabalhadores “colônias de férias e clínicas de repouso, recuperação e convalescença, mantidas pela União, conforme dispuser a lei”. Seria cômico, se não fosse trágico.

Por fim, a busca de crescimento, emprego e renda deve ser objetivo do governo e da sociedade, sem a certeza dos resultados. É o caso do Brasil: nos discursos e nos planos de governo, nunca faltaram promessas de que o progresso e a cidadania seriam buscados. Entretanto, apesar da excelência em alguns setores, o país segue pobre, violento e com a cidadania maculada.

José Pio Martins

José Pio Martins é economista e professor de Macroeconomia, Microeconomia, Finanças Empresariais e Filosofia, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi secretário do Planejamento de Londrina, diretor-geral da Secretaria da Fazenda do Paraná, vice-presidente do Banco do Estado do Paraná e reitor da Universidade Positivo. ****Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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