Sobre o conceito de liberdade

A liberdade é a ausência de coerção de indivíduos (ou do Estado) sobre indivíduos. A coerção é o emprego de uma força exterior – a lei ou a força bruta – que, uma vez aplicada, leva o indivíduo a agir de modo diferente do que faria se não houvesse a coerção.

Nesse sentido, a coerção é má porque anula o ser que pensa e decide livremente, e o coloca a serviço dos interesses de outrem, geralmente alguém ou o governo, em detrimento de seus próprios interesses.

A vida humana somente será autêntica se for autônoma, o que requer liberdade, ou seja, ausência de coerção. Na verdade, o homem só pode ser autenticamente humano se for livre; assim, a liberdade individual é um requisito fundamental da condição humana.

Todavia, a liberdade não deve ser absoluta, mas sim balizada por normais gerais de conduta justa, pelas quais o indivíduo tem asseguradas suas liberdades e seus direitos, condicionados a que o comportamento de cada um deva pautar-se pelo respeito às liberdades e direitos de seus semelhantes.

Liberdade não é o direito de fazer tudo o que se quer e como se quer. Existem proibições desejáveis e necessárias para a vida em comunidade

Entre meus direitos não se inclui o de agredir a liberdade alheia. Se o fizer, tenho de ser responsável por minha ação. Assim, a interação humana pressupõe normas de conduta que definam direitos e obrigações, liberdades e responsabilidades, penas e recompensas.

Então, a liberdade não é o direito de fazer tudo o que se quer e como se quer. Existe um tipo de proibição, portanto negação de liberdade, que é desejável e necessária para a vida em comunidade. É a chamada “liberdade negativa”.

Liberdade negativa define o que o homem não pode fazer, pois sem isso a vida em sociedade seria selvagem. O Direito trata disso no capítulo “das obrigações de não fazer”, a exemplo das regras do trânsito, que dizem o que pode ser feito e o que não pode ser feito.

Para funcionar, o trânsito de veículos automotores requer a existência do sinal vermelho, que me proíbe de prosseguir, e é uma ação que obedeço não porque deixei de ser livre, mas porque tal vedação é necessária para a viabilidade da vida em comum.  

Um dos grandes desafios existenciais da sociedade é saber quais atos são vedados a mim e a todos os meus semelhantes como condição para que cada um possa exercer seu propósito de vida em liberdade, sob os princípios de justiça, sem ameaça a sua vida e sua propriedade.

O liberalismo, que muitos pensam ser apenas uma doutrina econômica, é a doutrina da liberdade e dos direitos individuais, e começa definindo que o primeiro patrimônio do ser humano é seu corpo e tudo que dele surge.

O segundo patrimônio é o direito é o de apropriar-se livremente dos frutos de seu trabalho, o que só é possível pelo direito de propriedade privada. Em certo período do Império Romano, escravo era quem não tinha direito de posse, logo, por seu trabalho lhe era dado apenas alimento, vestes, abrigo e repouso.

Não existe regime político perfeito nem sistema econômico perfeito. Porém, a liberdade se mostrou o melhor formato que a humanidade encontrou para criar e progredir

Além de ser essencial à liberdade, o trabalho livre é muito mais produtivo do que o trabalho escravo. O trabalhador se exercitará ao máximo e terá produtividade mais alta se for livre para apropriar-se dos frutos de seu trabalho. Sem esse direito, o trabalhador não terá incentivo para se dedicar e se esforçar para produzir mais e melhor.

Não existe regime político perfeito nem sistema econômico perfeito. Porém, a liberdade se mostrou o melhor formato que a humanidade encontrou para criar e progredir. O assombroso progresso dos últimos quatro séculos deveu-se ao trabalho livre e ao direito de propriedade.

O progresso econômico do regime liberal permitiu também aumentar as condições para enfrentar os problemas sociais, principalmente por meio do pagamento de impostos. Mesmo o egoísta dá sua contribuição às obras sociais quando ele progride e paga impostos.

Uma palavra sobre a propriedade privada: para os liberais, o único sistema capaz de funcionar em uma sociedade baseada na divisão do trabalho é a propriedade privada dos meios de produção.

Este é o único formato que torna possível a prosperidade material e a consequente ampliação do bem-estar social. E a propriedade é um mandato outorgado aos proprietários, condicionado a ser empregado para satisfazer os consumidores em regime de competição.

Quem não respeita essa condição perde suas posses e é relegado a uma posição em que sua inépcia não mais prejudica a sociedade. Se não quiser sucumbir, o proprietário deve ajustar suas ações aos interesses dos consumidores. Se não o fizer, ficará sujeito a sanções do mercado.

Essas poucas observações são um bom começo para o estudo e a compreensão sobre a lógica da liberdade e como as instituições devem ser estruturadas em uma sociedade livre.