A camisa vermelha da Seleção Brasileira: ilegalidade, inadequação e símbolos nacionais

A camisa da Seleção Brasileira de futebol é mais do que um uniforme esportivo: é um símbolo nacional. Desde 1954, o Brasil adotou a icônica camisa amarela com detalhes verdes, azul e branco — cores que compõem a bandeira nacional. Essa escolha não foi aleatória, mas fruto de um concurso público promovido pelo jornal Correio da Manhã após a derrota no Maracanazo de 1950, com o objetivo de alinhar a camisa da seleção às cores da bandeira do Brasil.

Por isso, a proposta ou adoção de uma camisa vermelha para representar o Brasil – seja em campo ou fora dele – levanta preocupações legais, históricas e políticas. Especialmente num momento em que o vermelho se associa fortemente à identidade de grupos políticos de esquerda, em especial o PT, que hoje está à frente da Presidência da República, sua inserção como representação nacional pode configurar um uso indevido dos símbolos nacionais. Essa modificação pode ser interpretada como um desvio da legalidade e, principalmente, da neutralidade institucional. Senão vejamos:

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 13, §1º: “São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais”. E a Lei 5.700/1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais”, prevê no artigo 31 que: “Ninguém poderá usar os Símbolos Nacionais, ou quaisquer de seus elementos, com desrespeito ou de forma que possa ser interpretada como desprestígio ao símbolo”.

Dessa forma, modificar a identidade visual de um símbolo amplamente reconhecido como parte do patrimônio nacional, como a camisa da Seleção, para incorporar uma cor não presente na bandeira brasileira, pode ser interpretado como afronta à identidade nacional – especialmente se motivado por razões ideológicas ou políticas.

A camisa da Seleção, como símbolo de união, deve respeitar a identidade nacional expressa pela bandeira – verde, amarelo, azul e branco. Alterá-la sem base histórica, jurídica ou cultural clara é não apenas inadequado, mas também politicamente divisivo

Como é de conhecimento geral, o vermelho, historicamente associado a movimentos comunistas, socialistas e à esquerda política, foi incorporado por partidos como o PT, o PCdoB, entre outros. Tornar essa cor dominante em um uniforme da Seleção pode, portanto, representar uma apropriação simbólica do que deveria ser neutro, comum a todos os brasileiros – o que fere o princípio da impessoalidade no uso de símbolos do Estado. Não se trata de uma crítica à cor em si, mas à tentativa de utilizá-la para fins de identificação político-partidária num espaço que deveria ser de união nacional.

De outro lado, a esquerda alega que a camisa amarela foi apropriada politicamente por movimentos de direita. Isso não podemos negar, porém, ela continua refletindo as cores da bandeira nacional, o que mantém sua legitimidade e neutralidade constitucional.  O que não pode acontecer é o contrário, uma cor usada de forma fortemente identitária por um grupo político ser apresentada como cor oficial da camisa da seleção brasileira, passando um recado claro ao mundo: o PT está sob o comando da nação brasileira. Podemos mudar os mandatários – e até por isso mesmo que temos eleições e não uma ditadura intocável –, mas não simbolizar o mandante como maior do que a nação.

Nossas cores devem ser representadas pela cor da bandeira e não pela cor de partidos que ocupam provisoriamente a Presidência da República. Tradicionalmente, os países remetem as cores das suas camisetas às cores da bandeira nacional, com pouquíssimas exceções. Contudo, essas excreções guardam um contexto histórico e não um direcionamento político momentâneo.

A Itália usa a camisa azul (azzurra), apesar de a cor não constar na bandeira italiana. A escolha remonta à Casa de Savoia, dinastia responsável pela unificação italiana. Ou seja, trata-se de uma tradição monárquica, anterior à república, que foi incorporada com valor histórico nacional. Já a seleção da Alemanha tradicionalmente veste branco com preto, mesmo que essas cores não estejam na atual bandeira (preto, vermelho e dourado). Mas a tradição remonta ao antigo Reino da Prússia. E os Países Baixos (Holanda) usam o laranja, cor da Casa de Orange-Nassau, símbolo histórico nacional, embora não esteja na bandeira (vermelho, branco e azul).

Nos três casos, há uma justificativa histórica profunda, muitas vezes anterior à própria república, que legitima o uso da cor. E o mais importante: nenhuma dessas cores se associa a partidos ou ideologias vigentes. O que é muito diferente da tentativa de adotar o vermelho como símbolo nacional num contexto em que ele tem conotação política explícita.

Adotar o vermelho na camisa da Seleção Brasileira é, no mínimo, uma afronta à tradição e à neutralidade dos símbolos nacionais. No máximo, pode ser interpretado como uso indevido de um símbolo do Estado para fins ideológicos, o que contraria a Constituição e a legislação específica.

A camisa da Seleção, como símbolo de união, deve respeitar a identidade nacional expressa pela bandeira – verde, amarelo, azul e branco. Alterá-la sem base histórica, jurídica ou cultural clara é não apenas inadequado, mas também politicamente divisivo e, em certos contextos, juridicamente questionável.