A Ciência na “Batalha da Margem Equatorial”

Não é todo dia que cientistas em serviço ativo em suas instituições se dispõem a colocar seus nomes em um manifesto político, principalmente, tratando-se de uma causa de grande visibilidade pública, como a exploração de hidrocarbonetos na Margem Equatorial Brasileira (MEB). Este, no momento, é o grande cavalo-de-batalha do aparato ambientalista internacional no Brasil.

Por isso, é digno de louvor que profissionais de várias entidades científicas e empresas públicas tenham se juntado a lideranças políticas e populares, e a outros representantes da sociedade amapaense. Eles assinaram um contundente manifesto defendendo a realização de pesquisas petrolíferas no litoral do estado, cujo processo de licenciamento ambiental tem sido obsessivamente procrastinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento com 123 assinaturas foi entregue no último dia 10 ao líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), em um evento na Universidade do Estado do Amapá (UEAP). 

Além do vice-governador do estado, Teles Júnior, e de várias lideranças comunitárias, inclusive, colônias de pescadores do litoral, os signatários representavam um amplo leque de entidades científicas, técnicas e de ensino superior, inclusive a Embrapa, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), Instituto Federal do Amapá (IFAP), Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), SENAI e outras.

O manifesto é uma resposta direta à bizarra proposta de um grupo de pesquisadores vinculados ao aparato ambientalista internacional

Eles sugeriram a criação de um “fundo de royalties verdes” para compensar estados e municípios do Norte e Nordeste pela não exploração da Margem Equatorial.

Sem surpresa, a proposta foi lavrada em língua franca e publicada em abril na revista Perspectives in Ecology and Conservation com o título “Green royalties: Keeping offshore Amazon free of oil” (Royalties verdes: mantendo a Amazônia litorânea livre de petróleo).

A seguir, pela sua relevância, vejamos os trechos mais relevantes do manifesto:

“O debate sobre o futuro da região amazônica precisa respeitar o protagonismo dos povos que aqui vivem e trabalham. Não é admissível que decisões fundamentais sobre nosso território sejam pautadas e conduzidas majoritariamente por vozes externas, muitas delas alheias à realidade social, econômica e histórica do Amapá e da Amazônia. A construção de um futuro sustentável passa, antes de tudo, pelo diálogo respeitoso com a população local e pela consideração das suas legítimas aspirações de progresso, bem-estar e dignidade.

“Causa-nos indignação a sugestão, apresentada em recentes manifestações públicas, de criação de fundos compensatórios para ‘ressarcir’ o Estado do Amapá pela não exploração de seu potencial energético. Essa proposta, além de desrespeitosa, revela uma tentativa inadmissível de tutelar as escolhas do povo amapaense. Não aceitaremos ser tratados como território a ser ‘indenizado’ pela abdicação forçada de oportunidades de desenvolvimento que podem – e devem – ser conduzidas com responsabilidade socioambiental.

“O Brasil, país continental, continuará a demandar petróleo por muitas décadas. Caso não sejam encontradas e exploradas novas reservas, nossa segurança energética estará ameaçada, forçando a crescente dependência de petróleo importado, com graves impactos econômicos e geopolíticos. Defender a possibilidade de explorar de forma segura e responsável nossas próprias reservas é defender a soberania nacional, a segurança energética e a redução das vulnerabilidades externas.

“Rejeitamos a falsa dicotomia entre desenvolvimento e proteção ambiental. Somos plenamente capazes de avançar em uma exploração que respeite as melhores práticas internacionais de segurança ambiental, como já se faz em muitas regiões do mundo que preservam seus ecossistemas enquanto usufruem dos benefícios econômicos e sociais da exploração racional dos seus recursos.

“Alertamos, ainda, que toda e qualquer decisão sobre a exploração da Bacia da Foz do Amazonas deve considerar estudos técnicos criteriosos, respeitar o licenciamento ambiental e, principalmente, garantir o direito de participação ativa das populações locais. O futuro do Amapá e da Amazônia não pode ser decidido à revelia de quem aqui vive. (...)

“Amazônia para os Amazônidas!

“Amapá para os Amapaenses!”

Esperemos que o exemplo prospere. É mais que hora de que o Brasil vire de vez essa página nefasta de interferência externa nos seus assuntos internos soberanos, que intenta manter a Amazônia como uma vasta região vedada ao pleno desenvolvimento dos seus enormes potenciais.