Ibama “über alles”

Sem muita surpresa, o corpo “técnico” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) respondeu à carraspana pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a “lenga-lenga” no licenciamento ambiental para a exploração do bloco 59, no litoral do Amapá, com mais uma negativa que corresponde a um desafio aberto.

Com isso, o órgão proclama em alto e bom som que o seu compromisso com a agenda do fundamentalismo “verde” está acima de quaisquer considerações sobre atividades econômicas que a contrariam – no caso, a fanática obstinação contra a exploração de hidrocarbonetos, reiterada numerosas vezes pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a quem o Ibama é subordinado.

Ibama “über alles”!

Para esse aparato fundamentalista, obstaculizar a exploração da Margem Equatorial Brasileira (MEB), a nova fronteira petrolífera nacional, é ponto de honra.

A rigor, o problema não reside no órgão em si, mas na draconiana legislação ambiental brasileira, a qual lhe concedeu poderes de veto absoluto sobre uma pletora de empreendimentos produtivos e de infraestrutura, algo que não encontra paralelo em nenhum outro país.

Dias atrás, em coordenação com o Ministério Público Federal (MPF), o Ibama determinou à Norte Energia, operadora da usina hidrelétrica de Belo Monte, que mantivesse fora de operação quatro das suas 24 turbinas. Isso para manter elevada a atual vazão disponibilizada em um trecho de fluxo normalmente reduzido no rio Xingu, até o dia 15 de março, alegadamente, para proteger a reprodução de peixes.

Medida que implicaria na perda de até 2.400 megawatts (MW) de eletricidade nos horários de pico, em meio à onda de calor que tem contribuído para aumentar ainda mais o consumo.

Em boa hora, a Justiça Federal do Pará concedeu uma liminar à empresa operadora, impondo um raro revés ao Ibama e ao aparato ambientalista-indigenista instalado no país, habituado a impor os seus desígnios na formulação de políticas e na gestão pública referente a empreendimentos produtivos.

Todavia, a importância atribuída pelo governo Lula à conferência climática COP 30 (Belém-PA, em novembro) foi, sem dúvida, um dos fatores que levaram os técnicos-militantes do Ibama a dobrar a aposta na réplica à admoestação pública do presidente, que, apesar de também ter feito cobranças públicas a Marina, não parece disposto a melindrá-la a oito meses da conferência.

Provavelmente, apenas a preocupação com a COP 30 impediu que Lula exigisse uma posição imediata do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a quem cabe a decisão final sobre a licença, em vez de protelar mais uma vez uma decisão que já se arrasta desnecessariamente desde o início do seu governo.

Todavia, tanto Agostinho como Marina insistem na necessidade de se respeitar o caráter técnico das decisões dos seus profissionais.

Decisões como essa nada têm de técnicas, são indisfarçavelmente ideológicas e políticas

Essas decisões são motivadas pela adesão obstinada às agendas da “descarbonização” da economia mundial e da “preservação” da Amazônia como uma espécie de santuário verde vedado à maioria das atividades econômicas e produtivas modernas.

Nunca é demais repetir que a premissa básica dos argumentos dos técnicos-militantes, a possibilidade de um vazamento de óleo que chegue à costa do Amapá, é insustentável. O bloco 59 está situado a cerca de 170 quilômetros do litoral do estado, a menos de 50 km de distância da projeção marítima da fronteira com a Guiana Francesa. Como a área está sob a influência da Corrente Norte do Brasil, que flui de sudeste para noroeste, um eventual vazamento se dirigiria para alto-mar, e não para o litoral.

Isso foi constatado por ninguém menos que o Greenpeace, que há mais de uma década encabeça a até agora bem sucedida campanha contra a exploração de hidrocarbonetos na região. 

Em março de 2024, um veleiro da ONG soltou no mar sete boias derivantes ao largo do Amapá, cinco delas próximas à costa e duas na área do bloco 59. As cinco primeiras, previsivelmente, deram à terra em vários locais, mas as outras duas, como igualmente esperado, cruzaram rapidamente a fronteira marítima com a Guiana Francesa e se dirigiram para águas internacionais.

Ademais, a Petrobras tem um currículo singular de operações offshore – mais de 6 mil poços perfurados sem qualquer acidente de vazamento relevante. Igualmente, desde 1986 extrai sem acidentes petróleo e gás natural em Urucu, no Amazonas, um sítio rodeado de floresta e muito mais sensível em termos ambientais do que o litoral do Amapá.

Para os técnicos-militantes, tudo isso conta menos do que criar problemas por conta de “quantitativos de veterinários em plantões noturnos e de helicópteros de resgate”, na base de resposta a emergências que a Petrobras está construindo em Oiapoque (AP), ao custo de R$ 150 milhões (valor que corresponde a 1,5% do orçamento do estado em 2024). 

Enquanto o país aguarda o desfecho de um imbróglio que já custou bilhões de reais à Petrobras, além de um atraso de anos na exploração da MEB, a militância verde encastelada no aparelho do Estado curte o carnaval saboreando os seus insólitos superpoderes de árbitros de projetos de desenvolvimento.